Tag: Ministério Público do Trabalho

Movimento feminista aposta em nova lei para o fim de impunidade

No Brasil, 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano, o que corresponde a uma a cada 15 segundos. Estima-se que metade das mulheres assassinadas no país seja vítima de seus próprios companheiros ou ex-companheiros. Dados como esses são assustadores e ainda escondem a violência psicológica e outras formas de agressão tão dolorosas quanto a violência física. Por conta dessa realidade, que atinge todas as classes sociais, raças e etnias, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) encaminhou ao Congresso Nacional, no ano passado, um projeto de lei com mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Para ampliar as contribuições ao projeto, que aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o texto está sendo discutido em audiências públicas pelo país durante o mês de junho. Na última quinta-feira (16), ocorreu a versão paulista do debate na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp). Além da violência física, o projeto engloba a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral, e apresenta diretrizes de políticas públicas e ações integradas do poder público para diversas áreas. Entre elas, estão a assistência social às mulheres agredidas; a capacitação permanente do Ministério Público, das defensorias públicas e da polícia civil, e uma ação mais presente desses órgãos; o encaminhamento dos envolvidos a uma equipe multidisciplinar; e a ampliação do rol de medidas cautelares em relação ao acusado, como a suspensão do porte de armas, e de proteção à vítima. O projeto é bastante abrangente, com medidas preventivas, assistenciais, punitivas, educativas e de proteção à mulher e aos filhos. O ponto mais polêmico da proposta, em...

Artigo – A Era da Informação realmente demanda um conhecimento livre

Cheguei cedo ao amplo auditório da sala A601, preocupada em conseguir um bom lugar para um debate que prometia estar, não apenas lotado, mas repleto de discussões polêmicas sobre temas com bastante destaque ultimamente: software livre, copyrights e inclusão digital. Admito que trazia comigo, já de início, certa indisposição para com o tema: jamais colocaria em xeque a importância do software livre, porém acreditava que a inclusão digital ia muito além dele e que, por sua importãncia, ela poderia, sim, ser feita através de softwares proprietários e até mesmo financiada pelas empresas desenvolvedoras desses, que por sua vez não eram assim tão vilãs quanto pregavam os defensores da tecnologia livre. Pelos verbos no passado, vocês podem adivinhar que o que foi dito na palestra mexeu, de fato, com minhas opiniões sobre o assunto. Então deixem-me explicar o que se sucedeu. Novos modelos O preâmbulo da palestra foi feito por Cláudio Prado, secretário do Ministério da Cultura, que fez as vezes de mediador e logo de sáida deu o tom do que viria a seguir: “Esta mesa é formada por pessoas que acreditam na necessidade de novos modelos de gestão na era digital”. As pessoas em questão eram, nada mais nada menos, do que Manuel Castells, Gilberto Gil, Lawrence Lessig, John Perry Barlow e Christian Ahlert. E todos, realmente, tinham argumentos difíceis de refutar sobre o assunto. Mas vamos por partes. Contradições da Era da Informação O primeiro a falar foi Manuel Castells, autor do famoso livro “Sociedade em Rede”. Eu já ouvira falar muito sobre ele, e lera um pouco de sua obra, mas jamais havia encontrado a figura...

MISSIONÁRIA DA CPT É ASSASSINADA NO PARÁ

A missionária norte-americana naturalizada brasileira, Irmã Dorothy Stang, foi assassinada com três tiros na manhã deste sábado em Anapu, no oeste do Pará, depois de ter denunciado ameaças de morte na semana passada ao ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda. Membro da Congregação das religiosas de Notre Dame, Dorothy vinha acompanhado a luta dos trabalhadores rurais sobretudo na região da Transamazônica. A religiosa, que atuava junto à Comissão Pastoral da Terra (CPT) e era ligada à prelazia de Xingu, foi emboscada por volta das 09:00h quando se dirigia com dois trabalhadores rurais a uma reunião do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança, localizado a 40 Km de Anapu. Segundo comunicado da CPT, desde 1997, quando começou um trabalho de apoio aos trabalhadores rurais na criação de projetos de assentamento adequados a conservação da Amazônia, Irmã Dorothy vinha recebendo ameaças de morte de fazendeiros da região. O principal suspeito de ser o mandante do assassinato, segundo a CPT, seria o fazendeiro Dnair Freijó da Cunha, que chegou em Anapu no final do ano passado se dizendo dono de um lote no PDS Esperança. Cunha teria afirmado ter comprado a área de outro fazendeiro, que, em função de desmatamentos ilegais na área, teria sido multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em R$ 3 mil. De acordo com os movimentos sociais da região, o suspeito “já havia queimado casas de trabalhadores e expulsando famílias de suas áreas. Além da grilagem de terras, a violência contra dirigentes sindicais e apoiadores da reforma agrária colaboram para que Xingu saia do anonimato. No ano de...

Governo Lula desrespeita direito à terra

A demarcação ou regularização dos territórios de populações tradicionais, previstas na Constituição Brasileira, continuam extremamente lentas e essas questões têm sido praticamente ignoradas pelo governo Lula. Passados dois anos da atual gestão, o Brasil ainda não tem uma política étnica, o que vem decepcionando povos indígenas e comunidades remanescentes de quilombos que esperavam mudanças significativas. Até agora foram demarcadas apenas onze terras indígenas e regularizados três territórios quilombolas, números irrisórios frente à dívida histórica que o país tem com esses grupos. A principal conseqüência da omissão do governo federal é o aumento da violência contra tais povos. De acordo com manifesto de lideranças dos povos indígenas participantes do Puxirim de Artes e Saberes Indígenas, no quinto Fórum Social Mundial, apresentado nesta sexta-feira (28), “em 2003 e 2004 aproximadamente 50 índios foram assassinados, comunidades indígenas foram queimadas por arrozeiros, mulheres e crianças indígenas ameaçadas de morte, aliados seqüestrados em Roraima, e crianças Xavantes morreram no acampamento de seu povo à beira da estrada, impedido de ocupar suas terras já demarcadas”. Desde o início do ano, mais cinco indígenas foram assassinados por madeireiros do Vale do Javari, no Amazonas. Ameaças de morte, invasões, agressões e assassinatos também fazem parte da vida de diversas comunidades quilombolas. “Isso ocorre porque o mercado de terras está reaquecido, com os preços subindo, o que gera a expansão dos latifúndios das grandes empresas, e da monocultura, aumentando a pressão sobre as terras indígenas e quilombolas, tradicionalmente ocupadas. O estado deve ser responsável por barrar essa expansão”, defende Alfredo Wagner de Almeida, da comissão da terra da Associação Brasileira de Antropologia (ABA). São cerca de 110 milhões...

Aumentam ameaças a defensores de direitos humanos na AL

No final de 2003, um dos dirigentes regionais do Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos de Honduras foi assassinado. Dias depois, homens invadiram a casa de outro membro do Comitê, Andrés Pavón Murillo, agrediram sua família e levaram documentos, fazendo com que parecesse um roubo comum. Em fevereiro, cortaram seu telefone. O Ministério Público do país nunca esclareceu os crimes. Pelo contrário, citou publicamente Murillo por declarações que havia feito em outra ocasião a respeito da lentidão da Justiça hondurenha. O defensor de Direitos Humanos se referia ao assassinato de mais de 170 jovens em presídios nacionais que nunca foram explicados pelo governo. Desde que o Comitê do qual faz parte iniciou uma campanha pelo esclarecimento das mortes, Murillo está sendo ameaçado. “Me deixavam mensagens no celular e a polícia nunca foi capaz de investigá-las. Ao mesmo tempo, a atitude do Ministério Público em me citar demonstra uma clara intenção do governo em me calar”, acredita o hondurenho. Hoje ele está sob proteção do Estado graças a medidas cautelares outorgadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). A situação de Andrés Pavón Murillo não é diferente da de centenas de defensores de Direitos Humanos na América Latina. A par das especificidades de cada país, há um padrão regional de ameaças de morte, assassinatos, processos judiciais, criminalização dos movimentos sociais e desqualificação moral dos defensores. O governo da Colômbia, por exemplo, os considera terroristas. Para analisar os problemas e perigos enfrentados por estas pessoas no continente, acontece até esta sexta-feira (27) em São Paulo a III Consulta Latino-Americana de Defensores. O encontro, criado em...