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MPF denuncia delegado da PF pelo assassinato de Adenilson Munduruku

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal em Itaituba o delegado da Polícia Federal (PF) Antonio Carlos Moriel Sanches pelo crime de homicídio qualificado contra Adenilson Kirixi Munduruku, morto durante a Operação Eldorado, no dia 7 de novembro de 2012, na aldeia Teles Pires, na divisa do Pará com o Mato Grosso. A exumação do corpo do indígena comprovou os depoimentos das testemunhas e demonstrou que ele foi executado com um tiro na nuca, depois de ter sido derrubado por três tiros nas pernas. Pelo crime, o delegado pode ser condenado a até 30 anos de prisão. Se a denúncia for aceita pela Justiça, ele será submetido a julgamento pelo tribunal do júri. A Operação Eldorado deveria destruir balsas de garimpo que atuavam ilegalmente nas Terras Indígenas Munduruku e Kayabi. O coordenador da operação era o delegado Moriel Sanches. No dia 6 de novembro, em uma reunião com os indígenas, teria sido feito um acordo para assegurar a destruição das balsas no rio Teles Pires. Não há evidência de que os índios da aldeia Teles Pires tenham participado de tal reunião. Mesmo assim, foi para lá que a equipe da Polícia Federal se dirigiu no dia seguinte, 7 de novembro, quando Adenilson foi assassinado. “Ao perceberem que a Operação Eldorado iria ocorrer na Aldeia Teles Pires, alguns índios tentaram retirar os bens que achavam necessário para suas subsistências, sendo que um dos caciques  chegou perto do delegado tentando conversar com este para que não desse continuidade na destruição da balsa. O denunciado afirmou que a operação teria que ser realizada, e ainda empurrou a referida liderança indígena....

MPF/MS esclarece falsa notícia divulgada pelo Canal Rural

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) esclarece a informação divulgada pelo Canal Rural em novembro do ano passado. De acordo com programa da emissora, o Mercado e Companhia, “milhares de índios paraguaios foram trazidos pela Fundação Nacional do Índio (Funai), para emitir  CPF (Cadastro de Pessoa Física) brasileiro”. O MPF instaurou investigação para apurar o fato, que revelou-se inverídico. O fato noticiado é conhecido pelos jornalistas como “barriga”. O termo se refere à divulgação de notícias impactantes sem conferir sua veracidade, apenas pela possibilidade do furo jornalístico ou por ser um fato singular, que é um dos critérios de noticiabilidade utilizado pelos jornalistas. No Canal Rural, o programa “Mercado e Companhia”, que tem como público-alvo produtores rurais, traz informações sobre cotação de produtos e tendências de mercado. A questão indígena, por sempre envolver os agricultores, também é abordada pelo programa. Os espectadores também podem mandar informações através de um portal na internet. Em 25 de novembro do ano passado, a produção recebeu – e veiculou – um suposto relato do telespectador Renato Portela, de Mato Grosso do Sul. O apresentador do programa, João Batista Olivi, afirmou que “hoje, na cidade de Ponta Porã (MS), a Funai levou milhares de índios do Paraguai para tirar CPF brasileiro”. Ao Ministério Público Federal, Renato afirmou que aquilo que o apresentador do programa João Batista Olivi noticiou não estava de acordo com a realidade. Relatou que, na verdade, viu “cerca de 35 índios acompanhados de carro da Funai”, não podendo afirmar com certeza por que estavam lá nem quem os havia levado, muito menos que eram paraguaios. Batista Olivi,...

Funai deve ser multada em mais de R$ 1,7 milhão por não demarcar terras indígenas em MS

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul irá pedir execução judicial de multa contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), por descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2007, prevendo a demarcação dos territórios indígenas em Mato Grosso do Sul. A multa diária é de mil reais e o valor acumulado chega a R$ 1,716 milhão (calculado em 13/06). Como a multa representa perda de patrimônio da União e consequente prejuízo a toda a sociedade, o MPF oficiou a presidente da Funai, Maria Augusta Assirati, para que esclareça a expressão “(…) devem ser observados ajustes cronológicos, em consonância ao contexto sociopolítico hoje encontrado para atuação indigenista na Unidade federada em referência”. Especificamente , se houve ordem, escrita ou verbal, emanada da Casa Civil da Presidência da República e/ou do Ministério da Justiça, para que o TAC não fosse cumprido. O MPF também peticionou à Justiça pela responsabilização pessoal da presidente, com estabelecimento de multa, por descumprimento de decisão judicial que determinou que a Funai se manifestasse sobre prazos e condições em que faria a demarcação das terras indígenas em MS. O descumprimento de acordos assinados e, posteriormente, executados judicialmente, lança sombras sobre a eficácia das mesas de diálogo realizadas pelo governo federal para mediar conflitos indígenas. Entenda o caso Em 12 de novembro de 2007, a Funai assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o  Ministério Público Federal, que estabeleceu uma série de obrigações para a Fundação, que deveriam resultar na entrega de relatórios de identificação e delimitação de terras indígenas no estado, em 30 de junho de 2009. A Funai também deveria...

MPF denuncia donos de uma empresa de transporte de valores por trabalho escravo

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Marcos André Paes de Vilhena e Pedro Henrique Gonçalves de Vilhena, sócios administradores da Embraforte Segurança e Transporte de Valores Ltda, pelos crimes de redução de trabalhadores a condições análogas às de escravo e frustração de direitos trabalhistas. A Embraforte é uma empresa especializada no transporte de valores e segurança patrimonial, com sede em Belo Horizonte/MG. Os crimes foram descobertos por fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) durante fiscalização realizada na sede da empresa entre os meses de abril e junho de 2012. Naquela ocasião, foram emitidos relatórios que comprovam a prática dos crimes previstos nos artigos 149 e 203 do Código Penal, bem como violação a vários dispositivos da legislação trabalhista. Uma das irregularidades que primeiro chamou a atenção dos auditores foi a habitualidade com que grande parte dos trabalhadores da empresa fazia horas extras. Pelo menos 115 empregados trabalhavam, no mínimo, 50 horas mensais além da jornada habitual. Houve meses em que as horas extras chegaram a 80 horas mensais. As jornadas eram tão estendidas que, por vezes, impossibilitavam a interjornada obrigatória de 11 horas consecutivas e até mesmo o descanso intrajornada, o que, para o MPF, revelava “uma verdadeira redução dos trabalhadores a condição análoga à de escravo ante sua reiterada submissão a jornadas exaustivas de trabalho”. Foram encontrados casos de empregados com horários de trabalho absolutamente extenuantes, como o de um vigilante que trabalhou mais de 27 horas seguidas, com intervalo intrajornada de apenas 1 hora e 12 minutos. Em outro caso, o empregado teve direito a intervalo de apenas três horas no final de...

MPF/GO consegue a condenação de envolvidos em estelionato contra o DNPM

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação de Jean-Phipille Henri Marie Fedi, Antônio Carlos Vilela de Moraes, Yves Gerard Marie Truchon-Bartes e Jaques André Aschenbroich, empresários do ramo da mineração, pela prática do crime de estelionato contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). De acordo com a denúncia do MPF/GO, os quatro condenados, diretores das empresas Sama–Mineração de Amianto Ltda. e Engedis–Distribuição e Serviços Ltda., praticaram fraude com o intuito de enganar e obter vantagem indevida, consistente em pagamento a menor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), devida ao DNPM, ao Estado de Goiás e ao Município de Minaçu/GO, pela exploração do amianto. A fraude, que ocorreu no período de 1991 a 1997, consistiu na utilização da empresa Engedis, de propriedade da Sama, para simular a venda de amianto com valores abaixo do preço de mercado, ou seja, com subfaturamento. Após a venda, a Engedis revendia o produto aos consumidores finais (indústria de transformação) pelo preço realmente praticado pelo mercado. Assim, para cálculo da CFEM, a Sama informava o preço do minério vendido para a Engedis, o que lhe possibilitou o pagamento a menor da CFEM. Pelos cálculos do DNPM, a fraude proporcionou vantagem ilícita aos diretores das empresas, gerando um prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados até julho de 2009. Em sua decisão, a juíza federal Mara Elisa Andrade, da 5ª Vara da Justiça Federal de Goiás, condenou os quatro envolvidos pela prática do crime de estelionato, previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal. Jean-Philippe foi condenado a seis anos e seis meses...