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Fiscalização flagra escravidão na extração de piaçava no Amazonas

Fiscalização flagra escravidão na extração de piaçava no Amazonas

A vassoura que você usa em casa pode ter tido trabalho escravo em seu processo de fabricação. Uma operação realizada entre 27 de abril e 11 de maio resgatou 13 pessoas em condições análogas à de escravos trabalhando na extração de piaçava em em duas comunidades rurais entre os municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no norte do estado do Amazonas, a cerca de 400 quilômetros da capital Manaus. A fibra, originária de uma das espécies de palmeira, é amplamente utilizada na produção de vassouras. Os trabalhadores resgatados eram submetidos a jornadas excessivas e servidão por dívida e ficavam alojados em construções improvisadas no interior da floresta Amazônica, sem condições de segurança e higiene. Segundo os relatos colhidos pelos integrantes da fiscalização, eles extraiam a piaçava de segunda a sexta-feira. Nos fins de semana, faziam o beneficiamento da fibra, conhecido como “penteamento”. Participaram da operação representantes do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Exército e Polícia Federal. De acordo com informações do MPT, os trabalhadores contraíam dívidas já antes de iniciarem as atividades. Intermediários chamados de “patrõezinhos ou “aviadores” davam adiantamentos em dinheiro ou forneciam mercadorias e insumos necessários para a realização dos trabalhos, como combustível e alimentos, com valores superfaturados em até 140%.  Quando sou picado por escorpião trabalho do mesmo jeito. A gente trabalha doído, mas faz esforço para terminar o trabalho, para pagar o que a gente deve  Segundo o procurador Renan Bernardi Kalil, os “piaçabeiros” precisavam passar um longo período de tempo extraindo piaçava para enfim quitarem a...

STJ confirma competência da Justiça Federal para julgamento de disputas por terra que envolvam comunidades quilombolas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que o julgamento de conflitos sobre posse de terra que envolvam comunidades quilombolas cabe à Justiça Federal. A decisão é uma resposta a um questionamento do Ministério Público Federal em Caraguatatuba, a 172 km de São Paulo. A Constituição já prevê a competência federal nesses casos, mas o MPF recorreu ao STJ para garantir o cumprimento desse preceito devido a um conflito de competência relacionado ao território do Quilombo de Cambury, no município de Ubatuba, litoral norte do estado. A disputa pela terra teve início em 1976, com uma ação de reintegração de posse movida entre particulares na Justiça Estadual. A sentença favorável à reintegração foi expedida em 1982 e confirmada em segunda instância. Entretanto, a decisão até hoje não foi cumprida devido a embargos de terceiros e outras ações. Entre elas, os pedidos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que os autos fossem remetidos à Justiça Federal, pois havia remanescentes de quilombolas na região. A partir de 2000, por meio de inquérito civil público, o MPF começou a acompanhar o processo de reconhecimento da comunidade do Cambury nos âmbitos estadual e federal e passou a atuar em defesa do respeito às atividades econômicas tradicionais dos quilombolas e caiçaras e dos direitos de acesso a saúde, saneamento, locomoção e educação.

 Em 2005, a Fundação Itesp reconheceu o Cambury como comunidade remanescente de quilombo; em 2006, a Fundação Cultural Palmares publicou a certidão de autorreconhecimento; e, em 2008, foi a vez do Incra também atestar a ascendência da comunidade. DECISÃO. Após idas e vindas do Judiciário, a questão foi...

Anuladas ordens de reintegração de posse em área ocupada por indígenas em MS

A Justiça seguiu parecer do Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e anulou ordens de reintegração de posse em três fazendas que incidem na Terra Indígena Yvy Katu em Japorã, fronteira de MS com o Paraguai e a 477 km de Campo Grande. Na sentença, o juiz afirmou que “não há justo título na propriedade do autor, tampouco posse lícita fundada em terra tradicionalmente indígena que o legitime a ingressar com o presente feito”. Também deixou aberta a possibilidade de indenização ao proprietário pela União “a qual lhe teria concedido título dominial da área demarcada”. Com isso, já são nove processos de reintegração de posse extintos na Terra Indígena Yvy Katu, de um total de 14. As decisões baseiam-se em outra sentença judicial, de março de 2013, que validou o procedimento demarcatório da terra indígena: “O fato de as terras terem sido esbulhadas dos indígenas pelo próprio Estado não esvazia o direito destes de terem restituídas suas terras”. Atualmente, os indígenas ocupam a área total da terra indígena (9.494 hectares), correspondente à área de 14 fazendas. A área já passou por estudo antropológico, que confirmou a ocupação tradicional pelo grupo guarani-ñandeva, e foi declarada como terra indígena pelo Ministério da Justiça, através da Portaria 1289/2005. A demarcação física já foi realizada, falta apenas a homologação pela Presidência da República, última etapa de todo o processo, que começou em 1982. Há nove anos os indígenas aguardam a assinatura da Presidência. Longa luta pela terra A expulsão dos indígenas de seu território tradicional começou com a criação do Serviço de Proteção ao Índio, através do Decreto nº 9.214...
Fiscalização volta a flagrar escravidão em megaobra da Anglo American

Fiscalização volta a flagrar escravidão em megaobra da Anglo American

Mais uma vez, operação de fiscalização flagrou trabalho escravo na construção do Sistema Minas-Rio, megaobra para a abertura do que tem sido apresentado como maior mineroduto do mundo. Ao todo, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 185 trabalhadores foram submetidos a condições análogas às de escravos, sendo que 67 prestavam serviços para a multinacional Anglo American e os demais para outras três empresas. Participaram da inspeção que resultou no flagrante a Polícia Federal, Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). É o segundo caso de escravidão envolvendo a Anglo American, que em novembro de 2013 foi considerada responsável pela escravidão de 172 trabalhadores, incluindo 100 haitianos. Em nota, a empresa afirmou que “repudia qualquer acusação de trabalho escravo”, assim como fez no flagrante anterior. Os 67 trabalhadores escravizados pelos quais a Anglo American foi responsabilizada tinham contrato de trabalho formalizado com a Tetra Tech, intermediária contratada pela multinacional. A terceirização foi considerada ilegal após a fiscalização verificar que era a Anglo American que coordenava e dirigia as atividades dos funcionários da Tetra Tech e que as duas empresas tinham a mesma atividade-fim, que é a extração de minério de ferro. “É como se a Tetra Tech fosse uma sombra da Anglo American”, definiu Marcelo Campos, auditor fiscal e coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Análogo ao de Escravo da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais. A relação levou os 67 a serem enquadrados como empregados da Anglo American pelo MTE. A decisão se baseou na súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que prevê que no caso de contratação...

Sócio de hotel de luxo em Santa Teresa é denunciado por escravidão

RIO — Um dos cinco estrelas mais luxuosos do Rio, que hospedou em janeiro de 2011 — seis meses antes de sua morte — a cantora e compositora Amy Winehouse, o Hotel Santa Teresa está no centro de uma denúncia de envolvimento num crime incomum em centros urbanos: trabalho em condições análogas à de escravo. Como informou, nesta quinta-feira, Ancelmo Gois em sua coluna no GLOBO, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça os empresários François Alfred Robert Delort, sócio do Hotel Santa Teresa, e Carlos Alberto Picanço, sócio-administrador da Alcap Empreiteira Ltda., por manterem seis trabalhadores baianos em condições degradantes. As vítimas, segundo a denúncia, trabalharam nas obras de expansão do hotel de novembro de 2012 a fevereiro de 2013. Segundo a denúncia do procurador da República Fábio Seghese, auditores fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) constataram que os homens contratados pela Alcap estavam trabalhando “em situação degradante, em ambiente insalubre, sem as mínimas condições de higiene, sem carteira de trabalho assinada e sem a realização do exame médico admissional”. Os trabalhadores, ainda de acordo com a denúncia, foram trazidos da Bahia numa viagem de 18 horas “sem que lhes fossem fornecidos quaisquer recursos para sua alimentação”. Os auditores estiveram no Hotel Santa Teresa no dia 27 de fevereiro de 2013. Por meio de nota, o Hotel Santa Teresa informou que François Delort não trabalha no estabelecimento, sendo “apenas sócio com nome no contrato social”. No comunicado, a gerente-geral do estabelecimento, Mônica Paixão, informou que a Alcap não tem “relação jurídica” com o cinco estrelas. Ela fez críticas à Associação de Moradores de Santa Teresa (Amast)....