Tag: Ministério Público Federal

Plano quer reduzir confinamento de jovens em abrigos

Os 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrados semana passada, impulsionaram uma série de reflexões sobre os descumprimentos a vários pontos dessa legislação que ainda são comuns no país. Um dos exemplos mais graves de desrespeito é encontrado na questão do abrigamento: 86% dos jovens que se encontram nos abrigos brasileiros possuem família, com a qual a maioria ainda mantém vínculos, e 52% estão nessas instituições há mais de dois. O ECA, neste caso, está sendo rasgado. Os abrigos são apontados no estatuto como última opção para crianças e adolescentes e, antes dele, deve ser priorizada a orientação e apoio sócio-familiar, o apoio sócio-educativo em meio aberto, e a colocação familiar. Esses números, divulgados no início do ano pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em seu Levantamento Nacional dos Abrigos, ajudam a pôr fim ao senso comum de que a maioria nos abrigos é formada por órfãos. Segundo a pesquisa, realizada junto a 589 instituições que recebem recursos do governo federal, apenas 5,2% dos jovens se enquadram nessa situação. Entre os motivos para a institucionalização dessas crianças e adolescentes, a pobreza aparece em primeiro lugar, em 24% dos casos. A situação dos abrigos no Brasil tem chamado a atenção do governo e de entidades da sociedade civil, e não é de hoje. Em outubro de 2004, foi criada uma comissão intersetorial por decreto presidencial, com representantes de diversos ministérios e da sociedade civil. Esse grupo elaborou o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, que coloca como prioridade absoluta nas ações dos gestores...

Entidades protestam contra ida de Direitos Humanos para a Justiça

No início da semana, no bojo da reforma ministerial implementada pelo presidente Lula, o governo federal anunciou uma mudança até então inesperada. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que até então respondia à Presidência da República, perdeu seu status de ministério para ficar sob o controle do Ministério da Justiça. O ex-ministro Nilmário Miranda admitiu que a alteração será prejudicial para as políticas da pasta e as organizações da sociedade civil não demoraram em protestar publicamente sua preocupação. Nesta quarta-feira (13), o Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos divulgou uma dura nota classificando o retorno da Secretaria dos Direitos Humanos para a estrutura do MJ de regressão. “Quando o atual governo sinalizou para a sociedade que iria dar atenção aos direitos humanos, fazendo um gesto simbólico de criar uma secretaria de direitos humanos com status de ministério, imaginávamos que seria o primeiro passo de uma caminhada em favor dos direitos humanos. A experiência parou por aí. Só foi um gesto simbólico. A secretaria sofreu com o contingenciamento de recursos, por não ter assento nas decisões políticas e com a falta de estrutura funcional. Ficou só o símbolo. Sua extinção, antes que o resultado de uma avaliação com respeito a sua falta de competência, é um símbolo de que o governo não mais deseja, nem pelo lado da representação simbólica, aproximar-se da sociedade para construir um novo caminho de respeito e proteção aos direitos humanos. Se não é esta a intenção do governo. Há que se mostrar isso com fatos e gestos”, critica o texto. Em entrevista à Agência Carta Maior, o coordenador do Fórum de Entidades Nacionais,...

Movimento feminista aposta em nova lei para o fim de impunidade

No Brasil, 2,1 milhões de mulheres são espancadas por ano, o que corresponde a uma a cada 15 segundos. Estima-se que metade das mulheres assassinadas no país seja vítima de seus próprios companheiros ou ex-companheiros. Dados como esses são assustadores e ainda escondem a violência psicológica e outras formas de agressão tão dolorosas quanto a violência física. Por conta dessa realidade, que atinge todas as classes sociais, raças e etnias, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) encaminhou ao Congresso Nacional, no ano passado, um projeto de lei com mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar. Para ampliar as contribuições ao projeto, que aguarda parecer da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o texto está sendo discutido em audiências públicas pelo país durante o mês de junho. Na última quinta-feira (16), ocorreu a versão paulista do debate na Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp). Além da violência física, o projeto engloba a psicológica, a sexual, a patrimonial e a moral, e apresenta diretrizes de políticas públicas e ações integradas do poder público para diversas áreas. Entre elas, estão a assistência social às mulheres agredidas; a capacitação permanente do Ministério Público, das defensorias públicas e da polícia civil, e uma ação mais presente desses órgãos; o encaminhamento dos envolvidos a uma equipe multidisciplinar; e a ampliação do rol de medidas cautelares em relação ao acusado, como a suspensão do porte de armas, e de proteção à vítima. O projeto é bastante abrangente, com medidas preventivas, assistenciais, punitivas, educativas e de proteção à mulher e aos filhos. O ponto mais polêmico da proposta, em...

Incra reconhece terras de comunidade no litoral paulista

A comunidade quilombola de Caçandoca, localizada em Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, está em festa. Ameaçadas de despejo, as sessenta famílias que vivem ali conseguiram duas vitórias na semana passada: a cassação da liminar de reintegração de posse e o reconhecimento pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de que a área pertence à comunidade, que vinha sendo tratada como invasora pelos supostos proprietários. Neste domingo (05), foi realizada uma grande reunião festiva na praia paulista para comemorar essas conquistas e apresentar as reivindicações dos quilombolas, com a presença de deputados estaduais, organizações do movimento negro e de outros movimentos sociais, de representantes da polícia militar, do governo federal e estadual, incluindo o atual secretário de Justiça, Hédio Silva Jr. Após muita pressão e uma grande mobilização de diversos setores da sociedade e do governo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu, na quarta-feira passada (1o), a liminar de reintegração de posse em favor da imobiliária Urbanizadora Continental, que se diz dona de parte do terreno. Até então, os quilombolas, que vivem lá há cerca de 150 anos, poderiam ser removidos a qualquer momento, e o clima era de grande tensão. “Provavelmente a imobiliária vai recorrer da decisão, mas agora os habitantes de Caçandoca têm mais tempo para permanecer na terra. Eles estavam com a corda no pescoço, mas conseguiram um fôlego”, afirma Edgar Aparecido Moura, coordenador estadual dos Agentes Pastorais Negros do Brasil (APNS), que vem acompanhando a história. A disputa judicial já dura mais de sete anos e essa é a sexta liminar que os quilombolas, descendentes dos escravos de...

Atingidos por barragens pressionam BID por reparações

Cerca de 300 agricultores do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) ocuparam, nesta terça-feira (31), a sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), na capital federal. Eles reivindicam a resolução do impasse entre as cerca de 900 famílias expulsas no processo de construção da hidrelétrica de Cana Brava, localizada no município de Minaçú, ao norte de Goiás, e a empresa belga Tractebel-Suez, principal acionista da obra. Os atingidos querem que o banco pressione a empresa a pagar reparações adequadas que recuperem os prejuízos econômicos, sociais e culturais sofridos pelas famílias expulsas. Desde a construção da barragem, há três anos, as famílias brigam por medidas que garantam a adaptação para sua nova situação. Segundo informações do MAB, a empresa sempre se negou a dialogar, inclusive não reconhecendo a organização dos atingidos. O movimento vinha reivindicando que a empresa cumprisse as contrapartidas exigidas pelo BID, já que o banco havia financiado cerca de 30% da construção da usina. A movimentação das famílias fez com que o BID encomendasse a produção de três relatórios sobre os impactos da construção da hidrelétrica de Cana Brava e as suas conseqüências para a vida das famílias atingidas. Segundo informações do movimento, todas as avaliações “constataram as arbitrariedades da Tractebel-Suez no trato e no descaso com as famílias atingidas”. Levantamento feito pelo MAB revela que 70% das famílias ainda não receberam qualquer tipo de compensação. Impasse O impasse entre o MAB e a empresa ficou mais crítico quando a Tractebel-Suez anunciou o pagamento antecipado do financiamento obtido junto ao BID. Segundo a coordenação do movimento, a ação constituiu “uma tentativa clara de desfazer-se dos compromissos com...