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Nota da M. Officer sobre o segundo flagrante de trabalho escravo na confecção de peças da grife

Procurada pela reportagem para comentar o segundo flagrante de trabalho escravo na confecção de roupas da M. Officer, a diretoria da empresa negou, por meio de nota, a responsabilidade pela situação encontrada. Leia abaixo a íntegra do posicionamento assinado por Rosicler Fernandes de F. Gomes, diretora da M5, empresa dona da marca. “É imperioso combater formas de trabalho análogas à escravidão, tanto como é necessário saber separar o joio do trigo, não incorrer em injustiças, evitar a tentação das medidas afobadas e midiáticas, que são sempre capazes de causar danos de difícil reparação à reputação de pessoas inocentes.” (conforme Decisão do Desembargador Relator Salvador Franco de Lima Laurino, em 21/11/13, quando a M5 foi vítima de uma situação equivocada envolvendo uma suposta relação de trabalho escravo entre um de seus fornecedores) A M5 tem um contrato mercantil de venda e compra com seus fornecedores, com cláusula que proibe expressamente a subcontratação, com multa estabelecida no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) em caso de descumprimento. Os fornecedores da M5, como é o presente caso da empresa Empório Uffizi, empresa atuante no mercado de confecção há aproximadamente 10 anos atendendo marcas como Daslu, Animale, Skank, Loxx, são selecionados após criteriosa seleção e somente são aceitos se pré-certificados pela ABVTex ou SGS. A empresa é extremamente rigorosa com seus fornecedores exigindo, por contrato, o cumprimento integral da legislação trabalhista sob pena de denúncia às autoridades competentes, além de diversas outras severas sanções. A relação jurídica que a M5 tem com o Empório Uffizi não envolve um contrato de prestação de serviços, mas um contrato mercantil, com cláusula que expressamente proibe a subcontratação, a qual foi violada por...

De novo, fiscalização flagra escravidão na produção de roupas da M. Officer

Mais uma vez, trabalhadores foram resgatados da escravidão produzindo peças da grife M. Officer. Ao todo, seis pessoas, sendo cinco homens e uma mulher, foram libertados em uma oficina na Vila Santa Inês, no extremo leste de São Paulo. A fiscalização aconteceu em 6 de maio. Todos eram imigrantes bolivianos e estavam submetidos a condições degradantes e jornadas exaustivas. O grupo trabalhava em uma sala apertada sem ventilação, um local com fios expostos ao lado de pilhas de tecido e bastante sujeira acumulada. É o segundo flagrante de trabalho escravo na cadeia produtiva da M. Officer. Em novembro do ano passado, dois trabalhadores foram resgatados costurando roupas da marca no Bom Retiro, na região central de São Paulo. Na época, a Justiça chegou a determinar em caráter liminar o bloqueio de bens a pedido do Ministério Público do Trabalho para garantir o pagamento de indenizações, mas a empresa conseguiu reverter a decisão. A disputa segue nos tribunais, agora com a Defensoria Pública da União (DPU) tentando garantir com uma reclamatória trabalhista que os dois resgatados no primeiro flagrante recebam os valores devidos. A audiência do caso foi designada para 24 de março de 2015, mas a DPU tenta antecipação por se tratar de um caso de escravidão contemporânea. Veja galeria com imagens do resgate. Fotos: Daniel Santini Documento enviado pela M. Officer com instruções para confecção de lote de calçasCordão com a marca M. Officer encontrado na oficinaSaco com peças da M. Officer guardadas na oficinaSacos empilhados ao lado de cama dos trabalhadoresUm dos trabalhadores permanecia sentado o dia inteiro em uma cadeira de madeiraQuarto compartilhado servia de alojamento. Costureiros trabalhavam e viviam na mesma casa Pilhas de tecidos e peças prontas ficavam jogadas pela oficina, algumas...

C&A é condenada em dano moral coletivo por exigir jornadas exaustivas

A C&A Modas foi condenada a pagar R$ 100 mil de indenização por descumprir uma série de normas trabalhistas, situação que, segundo o Ministério Público do Trabalho, reduziu seus empregados a condição análoga à de escravo em suas unidades em shoppings em Goiás. Agravo interposto pela empresa na tentativa de reverter a condenação foi negado na última quarta-feira (7) pela Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ficando mantida a punição. A decisão foi unânime. Trabalho escravo A Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) constatou infrações praticadas nas unidades da rede nos shoppings Goiânia e Flamboyant, na capital goiana, e Buriti, em Aparecida de Goiânia. Entre outras irregularidades, a C&A obrigava o trabalho em feriados sem autorização em convenção coletiva, não homologava rescisões no sindicato dos trabalhadores, não concedia intervalo de 15 minutos quando a duração do trabalho ultrapassava quatro horas, impedia o intervalo para repouso e alimentação em situações diversas, prorrogava a jornada de trabalho além do limite legal de duas horas diárias e não pagava horas extras no mês seguinte à prestação de serviços. Por entender que havia um dano social e moral a ser reparado e que a empresa “reduziu seus empregados à condição análoga à de escravo”, tendo em vista que lhes impôs jornadas exaustivas, o MPT ajuizou ação civil pública. Requereu o pagamento de indenização de R$ 500 mil a ser revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador e que a empresa cumprisse uma série de obrigações de fazer, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado. Na contestação, a C&A sustentou que não violou direitos e...
CPI do Trabalho Escravo convoca diretores da Zara

CPI do Trabalho Escravo convoca diretores da Zara

De novo, diretores da Zara foram convocados a prestar esclarecimentos sobre uso de trabalho escravo na produção de peças da marca na Assembleia Legislativa de São Paulo. Jesús Echevarría, diretor global da Inditex, empresa que é dona da grife, e Enrique Huerta González, representante legal do grupo no Brasil, foram chamados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo em caráter convocatório, sem possibilidade de recusa. É a segunda vez que os empresários têm de dar explicações sobre escravidão na Assembleia Legislativa. Em setembro de 2011, semanas depois de fiscais resgatarem trabalhadores costurando peças da marca em três oficinas diferentes em Americana (SP) e na capital, a  Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa exigiu explicações. Desta vez, de acordo com o presidente da CPI do Trabalho Escravo, o deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB), a empresa foi chamada por não ter assumido até agora a responsabilidade pelo caso e deixar de promover alterações no sistema de produção para evitar que a situação se repita. Ele cita a denúncia de trabalho escravo envolvendo peças da empresa em abril de 2013 na Argentina, após o flagrante no Brasil, como um sinal de que a exploração acontece como parte do sistema produtivo da marca, e não como algo pontual como os representantes do grupo têm defendido. “Não vimos nenhum tipo de ação efetiva no sentido de mudar a forma de produção da Zara, mas sim tentativas de se esquivar de responsabilidades, como a de retirada da ‘lista suja’ e da contestação de sua constitucionalidade. Nesse período, depois que eles falaram que não sabiam de nada, tivemos acesso a informações de que há processos com denúncias em vários outros países. Além de Argentina,...
Resgate de imigrantes em Itaquaquecetuba indica avanço de escravidão na Grande São Paulo

Resgate de imigrantes em Itaquaquecetuba indica avanço de escravidão na Grande São Paulo

Itaquequecetuba (SP) – Uma denúncia anônima levou a Gerência Regional de Guarulhos do Ministério do Trabalho e Emprego  (MTE) a libertar 14 pessoas – 9 homens e 5 mulheres – submetidas a condições análogas às de escravos em oficina de costura em Itaquaquecetuba, município na Grande São Paulo, distante cerca de 43 km do centro da capital paulista. O resgate aconteceu em 14 de março. Todos eram imigrantes bolivianos e estavam submetidos a jornadas exaustivas de trabalho, costuravam e viviam em ambientes sem condições mínimas de higiene, conforto e segurança, não eram registrados – a maioria não tinha carteira de trabalho -, e alguns estavam com os salários atrasados há pelo menos dois meses. A ação foi coordenada pelo auditor fiscal Sergio Aoki, que contou com o apoio dos auditores fiscais Elisabete Sasse e Eduardo Halim José do Nascimento, da Regional de Guarulhos do MTE. Também participaram os procuradores Marco Antonio Tura e Ruy Fernando Cavalheiro, da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho em Mogi das Cruzes (SP).  Segundo os procuradores, nos últimos cinco anos nenhum caso de escravidão contemporânea havia sido tratado pela Procuradoria de Mogi das Cruzes.   O trabalho escravo urbano está se expandindo para além dos grandes centros, do Bom Retiro, do Brás [zonas centrais da capital paulista], e indo para a Zona Leste; chegou no Itaim e percebemos que já já vai chegar aqui “O trabalho escravo urbano está se expandindo para além dos grandes centros, do Bom Retiro, do Brás [zonas centrais da capital paulista], e indo para a Zona Leste; chegou no Itaim e percebemos que já já vai chegar aqui”, analisa o procurador Ruy Fernando Cavalheiro. Segundo ele, os infratores vão indo para...