Tag: Organização Internacional do Trabalho

Petrobras faz pesquisa no entorno de terras indígenas do Amazonas sem consultar a Funai

Petrobras faz pesquisa no entorno de terras indígenas do Amazonas sem consultar a Funai

A Petrobras iniciou há pouco mais de uma semana atividades de prospecção de gás e petróleo entre os rios Tapauá e Cuniuá, afluentes do rio Purus, município de Tapauá (a 448 quilômetros de Manaus), no sul do Amazonas. A região da pesquisa está no entorno de sete terras indígenas, sendo que em duas vivem índios isolados e semi-isolados. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), do qual o Brasil é signatário, garante aos povos indígenas a consulta sobre decisões e empreendimentos que causem impactos sociais e ambientais em seus territórios. A Coordenação Regional do Médio Purus da Fundação Nacional do Índio (Funai), cuja sede fica no município de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus), vizinho de Tapauá, diz que não foi consultada nem comunicada pela Petrobras antes da empresa iniciar a prospecção. O mesmo se aplica aos índios. O Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), órgão do governo do Amazonas, confirmou ao portal Amazônia Real que concedeu licença de instalação à Petrobras para realização de prospecção de gás ou petróleo até julho de 2014. No início da semana passada, a chegada de mais de 15 balsas de prospecção chamou atenção de ribeirinhos e causou surpresa ao coordenador regional do Médio Purus da Funai, Armando Soares. A Coordenação administra 27 terras indígenas de seis municípios: Itamarati, Lábrea, Pauini, Canutama, Tapauá e Beruri. Ao tomar conhecimento, Armando Soares comunicou o caso à presidência do órgão, em Brasília. Na última sexta-feira (21), ele disse que recebeu ligações de dois funcionários da Petrobras. Segundo o coordenador, os funcionários confirmaram a realização da prospecção e disseram que a atividade tem licenciamento do Ipaam....

Artistas participam de campanha contra trabalho infantil

A pedido da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conhecidos atores brasileiros se somaram a uma campanha global para sensibilizar a população contra o trabalho infantil, que hoje atinge 168 milhões de crianças em todo o mundo, de acordo com a OIT. Somente no Brasil são 3,4 milhões de crianças e adolescentes, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. O Brasil tem como meta erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, seguindo uma meta global definida pela OIT que determina a erradicação completa do trabalho infantil até 2022. A meta foi reafirmada no início deste mês em Brasília, durante a III Conferência Global Sobre Trabalho Infantil. Participaram da campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”, da OIT, artistas como Wagner Moura, Camila Pitanga e Gilberto Miranda (confira o vídeo abaixo). A nível mundial, outros nomes conhecidos da música e de Hollywood – como Cher, Susan Sarandon e Tim Roth – também engrossaram a campanha da entidade, que conta com um programa que contribuiu para liberar três milhões de crianças em todo o...
Relatório cita Brasil como referência em combate ao trabalho escravo e defende aprovação da PEC

Relatório cita Brasil como referência em combate ao trabalho escravo e defende aprovação da PEC

O Brasil aparece, ao lado das Filipinas, como um dos países referência em iniciativas inovadoras para combate ao trabalho escravo em todo mundo, conforme o relatório “The Global Slavery Index”, divulgado nesta quinta-feira, dia 17, pela organização não-governamental Walk Free, sediada na Inglaterra. O estudo apresenta elogios à política nacional de combate e também recomendações, incluindo a de que o Congresso Nacional deve priorizar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a expropriação de propriedades em que for flagrado trabalho escravo e sua destinação para reforma agrária ou uso social, a chamada PEC do Trabalho Escravo. O documento, disponível somente em inglês, é composto por uma versão para impressão em PDF (clique aqui para baixar o estudo na íntegra e aqui para acessar o sumário executivo) e de uma versão digital complementar com mais informações, em que é possível visualizar um mapa com estimativas da incidência de escravidão no planeta. O Brasil recebeu elogios por ter uma definição de escravidão que engloba diferentes aspectos da exploração de escravos, e não apenas as restrições de deslocamento. O crime está previsto no Artigo 149 do Código Penal.  “A definição legal prevê um ou mais das quatro caracterizações: submeter pessoas a trabalho forçado; submeter trabalhadores a jornadas exaustivas; submeter trabalhadores a condições degradantes; e, restringir, por qualquer maneira, o deslocamento de trabalhadores devido a dívidas”, detalha o estudo da Walk Free. “Enquanto trabalho forçado e restrições de deslocamento são elementos típicos nas definições internacionais, a definição brasileira é importante por reconhecer realisticamente o papel que jornadas exaustivas e condições degradantes, que são uma negação dos patamares mínimos de dignidade, têm em reduzir um individuo...