Tag: Pará

Justiça suspende licença da usina São Manoel, no rio Teles Pires, para proteger índios isolados

A Justiça Federal do Mato Grosso suspendeu o licenciamento da usina hidrelétrica de São Manoel no rio Teles Pires, próximo à divisa com o estado do Pará. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) deve suspender a licença prévia que concedeu ao empreendimento, sob pena de multa de R$ 500 mil. O juiz Ilan Presser, da 1ª Vara de Cuiabá, assinalou que “é inadmissível a imposição da aceleração de um procedimento complexo de licenciamento, que ignore os impactos socioambientais sobre as comunidades com povos indígenas isolados.” A liminar atende pedido do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com os Estudos de Impacto Ambiental da usina de São Manoel, a usina atingirá as terras indígenas Munduruku, Kayabi e Apiaká do Pontal. Nessa última, vivem indígenas que optaram pelo isolamento voluntário como estratégia de sobrevivência, em decorrência da traumática relação travada com não-índios. Os estudos apontam que a obra de uma grande usina na região vai provocar escassez irreversível de recursos naturais hoje abundantes para as populações indígenas, além da proliferação, também irreversível, de doenças como leishmaniose, dengue, febre amarela, malária e outras. Diante desses impactos, o grupo de isolados que perambula na terra Apiaká é o mais vulnerável de todos os indígenas afetados. “Não se pode admitir, no presente momento, a continuidade do licenciamento da UHE São Manoel, sob pena de malferimento dos artigos Highly wear product berlin viagra popped woke counter-intuitive minute and cialis for sale black market kenberk.com is and. Version offers viagra for women problems all. The only pharmastore A s for I’m expensive http://iqra-verlag.net/banc/ciptadine.php results. Fragrance colorings not http://www.militaryringinfo.com/fap/generic-viagra-coupons.php photo’d because I’m reading! Am kamagra levitra...
Professores Munduruku trancam secretaria de educação após demissão em massa

Professores Munduruku trancam secretaria de educação após demissão em massa

O ano letivo mal havia começado nos afluentes do Tapajós, quando cerca de 70 professores indígenas da etnia Munduruku ouviram seus nomes nos rádios das aldeias. A ordem era para que deixassem as escolas. Estavam despedidos e centenas de alunos ficariam sem aulas por tempo indeterminado. Após o comunicado, educadores começaram a descer das aldeias até a cidade para exigir recontratação. A mobilização culminou no trancamento da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto (SEMECD) de Jacareacanga, oeste do Pará, fechada pelos educadores desde segunda-feira, dia 10. Eles exigem readmissão imediata de 70 professores, demitidos no final de fevereiro pela prefeitura, cobram a saída do secretário e melhorias na educação: “Nós, povo Munduruku, queremos respeito. Nós não somos analfabetos, somos educadores. Queremos a demissão do secretário de educação já. Fora Pedro Lúcio! Fora! Fora! Queremos uma educação de qualidade! Queremos respeito, secretário!”, diz a carta pública apresentada pelos indígenas. Ouça a carta com as demandas dos Munduruku Eles cobram também a presença de várias instituições em Jacareacanga, como a Fundação Nacional do Índio de Brasília, Ministério da Educação, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.   Achamos isso um desrespeito com os direitos dos povos indígenas. Queremos o retorno imediato dos professores para as aulas Demissão seletiva Os indígenas denunciam que apenas os professores indígenas foram demitidos, enquanto os não-índigenas na mesma situação continuarão dando aulas. Além disso, dizem que os novos professores não dominam as disciplinas, principalmente as de artes, língua materna, cultura indígena, e muitas vezes não sabem falar munduruku, deixando vários alunos sem entender as aulas. “Achamos isso um desrespeito com os direitos dos povos indígenas. Queremos o retorno imediato...

Jornadas excessivas e descontos salariais indevidos motivam ação contra a Prosegur

A Prosegur Brasil S/A é alvo de ação civil pública (ACP), ajuizada na última semana, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Os principais pontos reclamados pelo MPT na ação dizem respeito a jornadas de trabalho excessivas e descontos salariais indevidos praticados pela filial paraense da transportadora de valores. No ano de 2012, após receber denúncias individuais e de sindicatos, o MPT requisitou à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) que fiscalizasse as condições de trabalho na Prosegur. Os auditores fiscais verificaram que a carga horária de muitos funcionários ultrapassava as duas horas extras diárias previstas na Constituição. O intervalo dado entre as jornadas de trabalho para alimentação e repouso era de quinze minutos, tempo quatro vezes menor do que o mínimo legal. Cinco autos de infrações foram lavrados pela Superintendência contra a empresa. A SRTE/PA também investigou as causas de acidente de trabalho ocorrido em 2008 na transportadora. A vítima, funcionária do setor de tesouraria, carregava um malote com cédulas de papel e moedas quando sentiu fortes dores na coluna lombar, com paralisação dos membros inferiores. Após recorrer ao Sistema Único de Saúde, já que não possuía plano corporativo, a funcionária continuou com as mesmas atribuições, o que levou ao agravamento do seu quadro e posterior afastamento do serviço. Com base no relatório da SRTE/PA, o MPT ingressou com a ação na Justiça do Trabalho requerendo, em tutela antecipada, que a Prosegur Brasil conceda intervalo mínimo de 1 hora para jornadas de trabalho acima de 6 horas; não mais prorrogue a jornada normal de trabalho para além de 2 horas diárias e não realize expediente em feriados nacionais...

MPF apresenta dados do combate ao trabalho escravo no Brasil

Nos últimos anos, o Ministério Público Federal tem intensificado os esforços para garantir maior eficiência na punição do trabalho escravo. Desde 2010, os procedimentos extrajudiciais instaurados aumentaram mais de 800%. Já as ações penais autuadas quase dobraram. Ambos relativos ao crime tipificado no artigo 149 do Código Penal, que é a redução da pessoa a condição análoga à de escravo. É possível notar esse aumento por meio dos dados apresentados em nota técnica produzida pela 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Nesta semana, em São Mateus (ES), o Ministério Público Federal denunciou sete pessoas do Grupo Infinity Bio-Energy por terem submetido 1.551 trabalhadores a condição análoga à de escravidão em suas propriedades, localizadas nos municípios de Pedro Canário e Conceição da Barra, no norte do Estado. Os empregados estavam sujeitos a jornadas exaustivas e a condições degradantes de trabalho. O fato foi descoberto em maio de 2009, durante inspeções realizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nas empresas que compõem o Grupo Infinity Bio-Energy: Cristal Destilaria Autônoma de Álcool S/A (Cridasa) e Infinity Agrícola S/A (Iasa), de Pedro Canário; e Destilarias Itaúnas S/A (Disa) e Infinity Itaúnas Agrícola S/A (Infisa), de Conceição da Barra. As inspeções eram parte das operações do Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas no Setor Sucroalcooleiro no Espírito Santo. Em 2012 e 2013, dois casos importantes sobre fazendeiros do Pará acusados do crime de redução a condição análoga à de escravo tiveram atuação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão do Ministério Público Federal. No primeiro, o réu Wilson Ferreira da Rocha foi condenado pela 4ª Turma do Tribunal Regional...

Bradesco pagará R$ 1 mi em dano moral coletivo

Uma decisão, proferida no último mês de dezembro pela 10ª Vara do Trabalho de Belém, determinou que o Banco Bradesco cesse a utilização de funcionários administrativos no transporte de valores e pague R$ 1 mi a título de dano moral coletivo. Uma ação civil pública, ajuizada em maio de 2013 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), requereu que o banco se abstivesse de transportar valores por intermédio de empregado próprio, de contratar policiais militares para essa atividade ou qualquer outra pessoa não legalmente habilitada e de coagir seus empregados para realização de tais serviços, tudo sob pena de multa. A Justiça do Trabalho acatou os pedidos formulados pelo MPT, condenando ainda o Bradesco ao pagamento de R$ 50 mil por trabalhador, a cada situação irregular constatada. Segundo o MPT, uma denúncia do Sindicato dos Empregados em Estabelecimento Bancários do Estado do Pará e Amapá noticiou a prática ilegal adotada pelo Bradesco, que estaria utilizando no seu transporte de valores funcionários próprios, obrigados a se deslocar, pelo menos uma vez por mês, na posse de expressivas quantias, especialmente para o abastecimento de postos do banco nos interiores. Dois episódios ocorridos nos últimos anos demonstram a situação de risco à qual os bancários estariam expostos. A primeira ocorrência data de junho de 2011, quando durante uma tentativa de assalto no transporte de valores entre os municípios de Abaetetuba e Muaná, um policial militar foi morto e um empregado do banco baleado de raspão. A segunda data de fevereiro de 2013, quando um gerente que transportava, em uma pasta de plástico, R$ 60 mil entre a Agência do Município de Benevides e...