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MPF recorre e busca responsabilizar donos da Pagrisa

Os empresários Murilo, Marcos e Fernão Villela Zancaner, responsáveis pela fazenda Pagrisa, um dos casos mais emblemáticos no combate à escravidão contemporânea – tanto pela quantidade de trabalhadores libertados, quanto pela mobilização política contrária à ação – foram absolvidos pela Justiça no final do ano passado. O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão no último dia 18. De acordo com o MPF, o juiz federal José Valterson de Lima, da Vara Federal de Castanhal (PA), não aceitou o relatório dos fiscais do trabalho como prova no caso, afirmando que o laudo não tem validade por ter sido produzido antes do processo penal. Com isso, todas as fotos, autos de infração, depoimentos e dados colhidos na época da inspeção foram desconsiderados e a sentença foi de absolvição por falta de provas.  Os trabalhadores foram libertados em 2007 por uma fiscalização do Grupo Móvel do Ministério do Trabalho. A procuradora da República Maria Clara Barros Noleto argumenta que “para a validação do laudo deve ser observada a qualidade técnica e o cumprimento das normas legais, o que está presente no caso, já que o relatório foi elaborado por profissionais do Ministério do Trabalho, qualificados para auferir as condições de trabalho e salubridade do ambiente de trabalho”. O MPF pede a revisão da sentença e a posterior condenação dos réus pelos crimes de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149 do Código Penal) e de frustração de direito trabalhista (artigo 203). Se forem condenados na segunda instância, os irmãos Zancaner ficam sujeitos a penas que variam entre um a oito anos de prisão, mas as penas podem ser aumentadas até 14 anos pela quantidade...

Acusado de mandar matar sindicalista segue solto

O fazendeiro Décio José Barroso Nunes, acusado de mandar matar o sindicalista José Dutra da Costa, conseguiu a anulação no Superior Tribunal de Justiça do pedido de prisão preventiva decretado pelo Tribunal de Justiça do Pará em 2008. O crime aconteceu em Rondon (PA) em novembro de 2000 e, até hoje, mais de onze anos após o assassinato, Décio, ou “Delsão”, como é conhecido na região, segue em liberdade. Além de derrubar a prisão preventiva, ele tentou, sem sucesso, também anular a decisão que determinou que ele seja levado a juri popular. Quando foi assassinado, José Dutra, conhecido como “Dezinho”, estava a frente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e fazia denúncias constantes de crimes cometidos por fazendeiros locais, incluindo desmatamento ilegal, grilagem de terra e violações de direitos trabalhistas nas madeireiras, serrarias e carvoarias da região. Para lembrar dos onze anos do crime, cobrar providência da Justiça e chamar a atenção para as ameaças de morte que continuam acontecendo na região, em novembro do ano passado foi realizado um ato público (veja fotos) na cidade. Participaram os atores Camila Pitanga, Letícia Sabatella, Osmar Prado, Sergio Marone. “Quanto mais matar, mais o movimento cresce”, ressaltou Osmar Prado, durante o encontro. O pedido de prisão preventiva se baseou na possibilidade de o fazendeiro interferir no andamento do processo. Ao pedir a prisão preventiva, o Tribunal de Justiça do Pará se baseou em informações sobre a ligação do fazendeiro com grupos de extermínio na região. Ao se posicionar contra a prisão preventiva, o ministro Jorge Mussi, do STJ, alegou que Décio não chegou a ser denunciado formalmente por formação de quadrilha ou...

Marcada para morrer

O roteiro que acabou resultando nos assassinatos do casal de extrativistas Maria do Espírito Santo da Silva e José Claudio Ribeiro da Silva está se repetindo. Desta vez, a vítima é Laísa Santos Sampaio, professora de 45 anos que segue a luta da irmã e do cunhado, que tiveram vida ceifada em maio deste ano. Ambos eram lideranças do Projeto de Assentamento Agroextrativista Praia Alta Piranheira, localizado a cerca de 50 quilômetros da sede do município de Nova Ipixuna (PA), no Sudeste do Estado. Laísa já recebeu recados diretos de que deveria se calar. Sua casa foi invadida e seu cachorro, alvejado por balas. Os mesmos sinais que foram dados antes das mortes de Maria e Zé Cláudio. Ela é o próximo alvo dos pistoleiros porque manteve a luta da irmã e, mesmo após as ameaças, não recebe proteção nenhuma. Juntamente com Claudelice Silva dos Santos, irmã de Zé Cláudio, Laísa esteve na sede da ONG Repórter Brasil em São Paulo (SP), no dia 29 de outubro, ocasião em que gravou o vídeo abaixo. Os familiares do casal de extrativistas enviaram uma carta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, cobrando promessas não cumpridas – como a presença da Força Nacional no interior do Pará e a viabilização de fiscalizações do Instituto Nacional do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que não retormou mais ao assentamento. O documento também se estende a outros ministérios – como Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário – e também para a Ouvidoria Agrária Nacional. Segue abaixo a íntegra do documento: “Senhor Ministro, Passados quase 6 meses do assassinato de JOSÉ CLÁUDIO e MARIA DO ESPÍRITO SANTO,...

Expulsão violenta

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) da Diocese de Conceição do Araguaia (PA), o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) de Santa Maria das Barreiras (BA) e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Sul do Pará (Fetagri/Sul) denunciaram mais um ato de violência relacionado com conflitos agrários na Amazônia. Desta vez, 50 famílias acampadas na beira de uma estrada em Santa Maria de Barreiras (PA), nas proximidades da Fazenda Riachuelo, foram expulsas de forma truculenta por uma milícia armada (formada por 18 homens, alguns deles encapuzados), que teria agredido, dado tiros de intimidação e até amarrado camponesas e camponeses sem-terra. Durante a ação, os acampados receberam ameaças de morte “a quem retornasse na área”. Três pessoas ainda permanecem desaparecidas. Vítimas que se feriram durante a expulsão foram atendidas em hospitais de Redenção (PA). Segue abaixo a íntegra do comunicado das entidades: Milícia armada expulsa e agride gravemente famílias acampadas em Santa Maria das Barreiras – Sul do Pará No último dia 30 de setembro, 18 homens fortemente armados mediante uso de violência, disparando tiros, ameaçando de morte, expulsaram cerca de 50 famílias que estavam acampadas na beira da estrada municipal que faz ligação entre o povoado de Casa de Tábua e a sede do município de Santa Maria das Barreiras. O acampamento denominado Novo Tempo está situado em frente à fazenda Riachuelo, de aproximadamente 1800 alqueires, cerca de 9000 hectares e, supostamente de propriedade dos irmãos Marcelo e Luizito Plínio Junqueira, de Ribeirão Preto – SP. As famílias estavam acampadas naquela área desde dezembro de 2010, quando a fazenda estava praticamente abandonada. Elas pleiteiam a desapropriação do imóvel para fins de reforma agrária, com a...