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Dez anos de impunidade

Em 23 de julho de 1993, oito crianças foram assassinadas por policiais na Praça da Candelária, no Rio de Janeiro. No mesmo dia, 12 ianomâmis morreram pelas mãos de garimpeiros que invadiram suas terras em Roraima. Pouco mais de um mês depois, 21 inocentes perderam a vida durante um arrastão de policiais militares (PMs) na favela de Vigário Geral, novamente no Rio. Os casos tinham em comum o fato de vitimar pessoas excluídas socialmente: menores de rua, índios e pobres da periferia. Passada uma década, o Estado ainda não deu uma resposta satisfatória à sociedade – seja com a conclusão do processo judicial, seja com a eliminação das condições que permitiram essas mortes. Ao mesmo tempo, a mídia, que havia dedicado abundante espaço à exploração das histórias de vítimas e sobreviventes, retoma esses casos apenas em datas redondas, condicionando o debate público às efemérides. Esta reportagem traz não apenas essas três histórias, mas também outros quatro casos que chocaram a sociedade na última década e não foram completamente resolvidos. O envolvimento de policiais militares foi uma constante. Se, hoje, chacinas como as de 1993 são mais raras, o mesmo não se pode dizer da violência policial. O Segundo Relatório Nacional sobre Direitos Humanos – elaborado pela Comissão Teotônio Vilela e pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) – mostra que aumentou a quantidade de mortes em ações denunciadas como ilegais. Em São Paulo, o número de pessoas mortas por policiais passou de 647, em 1999, para 703 em 2001. No Rio de Janeiro, de 288 para 592. Apontada como um instrumento fundamental para combater...

Trabalhadores e índios se unem contra o latifúndio

No próximo domingo, 26 de janeiro, o Conselho Indígena, a Comissão Pastoral da Terra e a Central Única de Trabalhadores de Roraima vão promover o lançamento da campanha “Nós Existimos”, para denunciar a violência dos conflitos de terra e a impunidade no estado. O lançamento acontecerá às 14h em frente ao Portal da CUT, no Gigantinho. Segundo um dos membros da campanha Luiz Ventura – que é espanhol e mora em Boa Vista – essa é a primeira iniciativa que articula trabalhadores rurais, urbanos e a comunidade indígena no estado em torno da luta “contra a política sistemática de apoio ao latifúndio por parte do governo estadual”. O assassinato de índios e trabalhadores rurais, o medo gerado pelas ameaças dos assassinos que permanecem impunes e a degradação ambiental desenfreada são realidades que a campanha pretende mostrar como resultados da má distribuição de terras no...

Triste herança

  Crianças brincando em igarapé na Vila do Elesbão A Indústria e Comércio de Minérios S.A. (Icomi) está sendo acusada pelo governo do estado do Amapá de ter contaminado a região do porto de Santana, próximo da capital Macapá, com arsênio – substância altamente tóxica que pode provocar câncer e até a morte. Processos para o enriquecimento do manganês, proveniente da Serra do Navio, teriam liberado o produto, impregnando o ar e a água. Perto dali, a vila do Elesbão, uma comunidade de pescadores que vive sobre palafitas às margens do rio Amazonas, enfrenta graves problemas de saúde. De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente do Amapá (Sema), exames preliminares feitos pela Universidade Federal do Pará, a partir de amostras de cabelo de cem moradores da vila do Elesbão, indicaram que 98 teriam no organismo índice de arsênio superior ao tolerado pela Organização Mundial da Saúde. O governo do estado, através da Sema, já aplicou duas multas: uma no valor de R$ 40 milhões, pela contaminação, e outra de R$ 12 milhões, por ter a empresa levado de volta o minério contaminado às minas da Serra do Navio. A Icomi recorreu na Justiça. José Luiz Ortiz Vergolino, diretor superintendente da empresa, diz que estão sendo aguardados resultados de novas análises na população da vila, e que já foi determinada a transferência do minério para um aterro controlado. A pesquisa e o laudo estão a cargo do Instituto Evandro Chagas, ligado à Fundação Nacional da Saúde, em Belém. Porém, de acordo com Edvaldo Souza, assessor jurídico da Sema, independentemente do resultado desses exames, o governo dará continuidade ao processo...