Tag: Roraima

Deputados federais e ex-ministro entram na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo

Deputados federais e ex-ministro entram na atualização semestral da “lista suja” do trabalho escravo

Oito políticos, todos ruralistas, entraram na atualização do cadastro de empregadores flagrados com trabalho escravo, divulgada nesta sexta-feira (28). Mais conhecida como “lista suja” do trabalho escravo, a relação é mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH-PR). Entre os destaques dessa atualização semestral estão as inclusões envolvendo propriedades dos deputados federais João Lyra (PSD-AL) e Urzeni Rocha (PSDB-RR), e do ex-ministro da Agricultura de Fernando Collor (1990-1992) Antônio Cabrera. Dos oito, quatro foram incluídos por causa de flagrantes de exploração de pessoas na pecuária, atividade econômica mais presente na atualização. A Repórter Brasil tentou contato com todos eles para ouvi-los sobre a inclusão após a divulgação da relação, no final desta sexta-feira, mas não obteve nenhum posicionamento. Ao todo, foram incluídos 142 empregadores, entre novos e aqueles que retornaram à lista. Assim, o cadastro ficou com 504 nomes, um recorde. A relação vem sendo atualizada semestralmente, desde o final de 2003, e reúne empregadores flagrados pelo poder público na exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. A “lista suja” tem sido um dos principais instrumentos no combate a esse crime, através da pressão da opinião pública e da repressão econômica. Após a inclusão do nome do infrator, instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia, o Banco do Nordeste e o BNDES suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito rural aos relacionados na lista por determinação do Conselho Monetário Nacional. Quem é nela inserido também é submetido...

Ruralistas miram além da revisão do Código Florestal

Um dos temas mais chamativos neste ano legislativo que se inicia é, sem dúvida, a revisão do Código Florestal. Depois de ter sido aprovada na Câmara dos Deputados e alterada no Senado ao longo do ano passado, a proposta será novamente apreciada por deputadas e deputados federais e poderá ser levada a plenário logo no início de março. Caso seja aprovada, seguirá para o Palácio do Planalto que, no processo de sanção final, dispõe ainda da prerrogativa de vetar aquilo que julgar impróprio no texto que lá chegar. Para deputado Paulo Piau, Constituição de 1988 é um `monstro`(Foto: Beto Oliveira/Ag. Câmara) O relator da matéria, Paulo Piau (PMDB/MG), fez elogios à última versão votada no Senado e prometeu apresentar o seu parecer ainda na primeira quinzena de fevereiro. Nesta fase, o parlamentar terá a incumbência de montar um único projeto com base exclusivamente nos textos que foram aprovados nas duas Casas, ou seja, não há possibilidade de redação de uma versão completamente nova e diferente das que já foram ratificadas. Fontes consultadas pela Repórter Brasil apresentam perspectivas distintas sobre o possível desenrolar desta segunda passagem da matéria pela Câmara. Há quem aposte na retomada vigorosa do projeto aprovado na Câmara, que agrada mais à bancada ruralista; e também aqueles que aguardam um compêndio final mais próximo ao que emergiu do Senado, instância na qual o Poder Executivo interveio de forma muito mais ativa e coordenada para “reduzir danos”. Mas dado o peso expressivo dos ruralistas, a proposta que deve sair do Congresso, seja ela mais próxima à da Câmara ou à do Senado, seguramente atenderá os principais anseios dos...

Mato Grosso do Sul concentra assassinatos de indígenas

Pelo quinto ano consecutivo, o estado do Mato Grosso do Sul concentrou a maioria dos assassinatos de indígenas no país. Dos 60 assassinatos registrados em 2009, 33 ocorreram no Mato Grosso do Sul. Todas as vítimas são Guarani Kaiowá, como no ano passado. Além disso, todos os 19 casos de suicídio se deram no mesmo estado. Os dados fazem parte do Relatório de Violências Contra Povos Indígenas 2009, lançado este mês pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).  O estudo destaca o alto índice de suicídio entre os Guarani Kaiowá. "O índice nacional de suicídio é 4.5, ou seja, para cada 100 mil pessoas há 4,5 casos de suicídio. Com 18 suicídios para uma população estimada em 40 mil Guarani Kaiowá, o índice é de 44, quase 10 vezes a média nacional e mais alto do que os mais altos índices nacionais no mundo". Conflitos fundiários se destacam como causa central para o quadro de violência no Mato Grosso do Sul, avalia a antropóloga Lúcia Helena Rangel, que coordenou a elaboração do relatório. "Às vezes, não há relação direta entre o conflito e o episódio de violência. Mas analisando todas as situações que levantamos em todos os relatórios, vemos que o conflito é a base". Segundo ela, as mortes de índios Guarani Kaiowá são um problema histórico. "O problema se inicia com a demarcação de oito áreas, lá no tempo do extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI), da década de 1950 pra cá, em que se pretendeu colocar toda a população dentro dessas áreas para abrir espaço para o desenvolvimento econômico", explica. A antropóloga, que foi entrevistada para o programa de rádio Vozes da Liberdade, informa...

"Efeito Gilmar Mendes" aguça conflitos no campo, avalia CPT

São Paulo (SP) – O número de torturados em decorrência de conflito agrários aumentou de 6, em 2008, para 71, em 2009. Os dados são da 25ª edição do caderno Conflitos no Campo Brasil, lançado quinta-feira (15) pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). A maioria absoluta dos casos de tortura (64) se deu no Rio Grande do Sul, mais precisamente em 21 embates na área rural do estado governado por Yeda Crusius (PSDB).  O balanço da CPT foi lançado às vésperas da data em que o Massacre de Eldorado dos Carajás (16 de abril de 1996) – que terminou com 19 mortes e dezenas de mutilados e feridos – completou 14 anos. Conflitos voltaram a crescer em 2009; média chegou a mais de três por dia (Foto: Bianca Pyl) Os conflitos no campo, que vinham se reduzindo nos últimos anos, voltaram a crescer no ano passado. Em números, os casos aumentaram de 1.170, em 2008, para  1.184, em 2009. Em média, foram registrados mais de três conflitos por dia no Brasil, de acordo com a CPT.  A Região Norte concentrou o maior número de ocorrências (457 conflitos) e de assassinatos no campo (12 dos 25 em todo o Brasil, ou 52% do total). Destes, 22% (8) ocorreram no Pará e 11% (4) no Mato Grosso.  Do conjunto de terras em disputa, 96% (14,5 milhões de hectares) se encontram na Amazônia Legal (Região Norte, Mato Grosso e Maranhão). Foram somados 622 conflitos (dos 1.184 no país todo) e 17 assassinatos (68% dos 25) nesta mesma imensa área. A maioria abosulta das ameaças de morte – 119 (83%) de 143 – ocorreram na Amazônia Legal. "Não há o que comemorar nesses 25 anos" –Ladislau Biernaski, da CPT (Foto: Bianca Pyl) "Nos 25...

Louis Dreyfus se recusa a firmar acordo após fiscalização

O calendário marcava 19 de novembro quando as etapas da fiscalização que encontrou diversas irregularidades trabalhistas em propriedades da empresa LDC Bioenergia, do grupo francês Louis Dreyfus, foram concluídas. Às vésperas da virada de ano, entretanto, a situação encontrada nas fazendas de cultivo de cana-de-açúcar ainda não foi completamente resolvida porque a empresa não assumiu as irregularidades e se recusou a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com compromissos de melhoria. Segundo a Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT-3), a companhia francesa será convocada para uma audiência pública em janeiro de 2010. Caso o TAC não seja assinado, os procuradores ajuizarão uma ação cívil pública. De acordo com os fiscais, havia muitas irregularidades, mas a situação não chegava a caracterizar escravidão. "As condições estavam no limiar da degradância. Face à grave situação constatada, as frentes de trabalho foram interditadas", declara Luís Fernando Duque, auditor da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE/MG). A fiscalização foi realizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Polícia Federal (PF). As atividades de corte de cana de seis fazendas (Laranjeiras, Ponte, Campo Alegre, Olhos D´água, Pastinho e Camargo) da Louis Dreyfus Commodities (LDC), na região de Lagoa da Prata (MG), chegaram a ser interditadas. Segundo Luís Fernando, a principal irregularidade encontrada foi a tercerização ilícita de 530 trabalhadores. "A situação dos trabalhadores terceirizados era muito pior do que a dos contratados diretamente pela empresa", detalha o auditor. A empresa possui outros 1.870 empregados contratados diretamente. Nas frentes de trabalho, não havia fornecimento de água potável. Os trabalhadores também não tinham acesso a instalações sanitárias ou locais adequados para as refeições....