Tag: Ruralista

Brasil pode deixar de ser vitrine e virar vidraça

Em tempos de polarização infantil, a política brasileira de combate ao trabalho escravo, que completa duas décadas neste ano, é um alento. Criada por Fernando Henrique (que teve a coragem de reconhecer diante das Nações Unidas a persistência de formas contemporâneas de escravidão em nosso território), elevada à condição de exemplo internacional por Lula (que ampliou os mecanismos de combate a esse crime) e mantida por Dilma, ela tem sido uma política de Estado e não de governo. Tanto que já tivemos cenas de salutar competição positiva. Em 2012, São Paulo criou uma lei para banir, por dez anos, empresas que venham a ser condenadas por esse crime. O projeto partiu de um deputado do PSDB. No ano passado, finalmente foi aprovada no Congresso Nacional a emenda constituição número 81, que prevê o confisco de propriedades em que trabalho escravo for encontrado e sua destinação à reforma agrária ou ao uso habitacional urbano. O projeto original havia sido proposto por um deputado do PT. Quase 50 mil pessoas foram resgatadas desde 1995. Milhões de reais em condenações e acordos trabalhistas foram pagos. Centenas de empresas aderiram ao Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, comprometendo-se a cortar negócios com que utiliza esse tipo de crime. Temos um Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além de estados e municípios engajados em planos regionais. O problema deixou de ser visto apenas como algo do interior da Amazônia e ações de resgate começarem a ser realizadas em oficinas de costura e canteiros de obra no centro de grandes cidades. Programas de prevenção passaram a ser implementados envolvendo de jovens que...

Trabalho escravo: risco de retrocesso

Fonte: Blog do Frederico Vasconcelos Autores: Christiane V. Nogueira e Renan Kalil, procuradores do trabalho O ano de 2014 trouxe grande conquista para o combate ao trabalho escravo, tema no qual, até o momento, o Brasil é referência internacional. Em maio, foi aprovada no Congresso Nacional Emenda que modificou o art. 243 da Constituição. O novo texto prevê a expropriação de imóveis urbanos e rurais onde for constatada exploração de trabalho escravo, destinando-os para reforma agrária e programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo das demais sanções legais. Da primeira proposta nesse sentido até a aprovação passaram-se quase 20 anos. Atualmente, muito em razão dos esforços do Estado e dos movimentos sociais brasileiros para erradicar essa forma de exploração, é de conhecimento geral o conceito de trabalho escravo contemporâneo. Porém, não é demais repetir: a descrição se encontra no art. 149 do Código Penal, que enquadra como crime de redução a condições análogas às de escravo o trabalho forçado, a servidão por dívida, as jornadas exaustivas e as condições degradantes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), em diversos momentos, destacou o avanço dessa definição, considerada um exemplo para os demais países. Constantemente são noticiadas situações em que ocorre a submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo. Em muitos casos são migrantes, sejam do Nordeste, em canteiros de obras e fazendas país afora, sejam da Bolívia, Paraguai ou Peru, em oficinas de costura adentro. São casos de extrema exploração, de violação brutal de direitos humanos básicos, como a liberdade e a dignidade, de coisificação de pessoas vulneráveis social e economicamente. Não se tratam de irregularidades...
MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas

MPF acusa ruralistas de interferirem ilegalmente na PEC das terras indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação contra a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) por interferência indevida na tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tenta transferir ao Congresso Nacional a competência pela demarcação de terras indígenas no país. A acusação surgiu depois que uma conversa telefônica interceptada pela Polícia Federal (PF) indicou que um advogado ligado à CNA receberia R$ 30 mil para elaborar o relatório da PEC, que está a cargo do deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR). A ligação telefônica que deu início à investigação mostra Sebastião Ferreira Prado, líder da mato-grossense Associação de Produtores Rurais de Suiá-Missu (Aprossum), contando o plano de entregar a relatoria da PEC 215 ao advogado Rudy Maia Ferraz, ao custo de R$ 30 mil. Na gravação, feita no início de agosto deste ano, Sebastião define Rudy como advogado da CNA, “que é amigo e companheiro nosso”: “Nós temos que pagar uma assessoria pra ele, pra nós colocarmos as coisas de interesse nosso”. Ouça abaixo: http://reporterbrasil.org.br/wp-content/uploads/2014/09/20140806085535277.mp3 Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura informou que Rudy foi demitido da CNA em 20 de agosto de 2013 e que, portanto, não é mais assessor da organização há mais de um ano. No entanto, em janeiro de 2014, quase cinco meses depois da data apontada, o advogado participou de reunião com o Incra no Maranhão apresentando-se como consultor jurídico da CNA ao lado de Arno Jerke Júnior, coordenador técnico da entidade. A Repórter Brasil procurou a assessoria de imprensa do Incra, que confirmou a informação publicada no site do órgão. Em outra conversa interceptada pela PF, a esposa de Sebastião, Nailza Rita...

Organização lança campanha “não vote em ruralista”

A organização 350.org lançou nesta semana a campanha “não vote em ruralista“, que pretende chamar a atenção o papel que parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária, a chamada Bancada Ruralista, têm desempenhado no Congresso Nacional. Com uma apresentação bastante didática, mas ao mesmo tempo bem fundamentada, a organização apresenta iniciativas recentes de políticos ligados ao agronegócio, como a ofensiva recente contra direitos indígenas, e procura desconstruir argumentos utilizados pelos representantes do setor.  O grupo lembra, por exemplo, que apesar de latifúndios para produção industrial de produtos para exportação ocuparem a maior parte das terras brasileiras, 70% dos alimentos consumidos no Brasil são produzidos pela agricultura familiar. A página traz informações bastante úteis para eleitores, como a lista organizada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) nominando quem são os ruralistas no Congresso Nacional, a relação dos políticos que votaram pela diminuição da proteção de florestas com a flexibilização do Código Florestal, e a  ferramenta de consultas sobre a “lista suja” da escravidão desenvolvida pela Repórter Brasil, que ajuda quem quer conferir se um candidato está envolvido com exploração de pessoas. Clique aqui ou nas imagens para acessar a página da...

‘De Olho Nos Ruralistas’ debate proposta de candidatos a presidente

O “De Olho nos Ruralistas”, programa de WebTV transmitido pelo Youtube,  apresentou na noite desta segunda-feira, dia 4, edição sobre as eleições de 2014. No encontro foram discutidas as propostas dos candidatos à Presidência da República, a ofensiva contra direitos indígenas em curso no Congresso Nacional (PECs 215/00, 237/13 e 038/99, o PL 1610/96, e o PLP 227/12) e no Executivo (Portaria Interministerial 419/2011, a Portaria 303/2012 da Advocacia-Geral da União, e o Decreto 7957/2013), e a cobertura que a imprensa faz sobre temas socioambientais. O relatório do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) sobre violência contra diferentes povos também foi comentado. Clique aqui para assistir ao programa na íntegra (duração 1h22) Participaram Daniel Santini, coordenador de jornalismo da Repórter Brasil e jornalista do site ((o)) eco, e Felipe Milanez, pesquisador da Universidade de Coimbra e blogueiro do site da Carta Capital. O programa tem apresentação de Alceu Castilho, que é  autor do livro “Partido da Terra”. O programa foi produzido pelo Movimento Brasil pelas...