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Diretores do Teatro Municipal podem ser convocados a depor na Alesp

Diretores do Teatro Municipal podem ser convocados a depor na Alesp

O deputado estadual Carlos Giannazi (Psol-SP) disse nesta quarta-feira, 12, que pretende convocar a direção do Theatro Municipal de São Paulo a prestar esclarecimentos sobre as demissões de 15 músicos da casa. A declaração foi dada em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), convocada depois que o teatro foi autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por irregularidades no processo. “Esta audiência pública tem como objetivo central dar visibilidade aos argumentos dos coralistas que não têm espaço na grande imprensa e não estão sendo ouvidos pela Secretaria de Cultura [do município]”, explicou Giannazi. O deputado disse ter convidado para a reunião o secretário de Cultura, os maestros que regem os corais dos quais faziam parte os músicos demitidos e o diretor geral da Fundação Theatro Municipal, José Luiz Herência, mas nenhum compareceu ao evento. José Luiz, no entanto, nega ter recebido qualquer convite para o evento do dia anterior. Com a convocação, em vez de serem convidados, os dirigentes serão obrigados a participar de audiência organizada pelo parlamentar. Para isso ocorrer, no entanto, Giannazi precisa do apoio de ao menos metade dos deputados que, como ele, fazem parte da Comissão de Educação e Cultura da Alesp. O Psol deve tomar medidas semelhantes também na Câmara dos Vereadores. O deputado afirmou ainda ter recebido uma promessa do secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, para uma reunião com os artistas que não tiveram seus contratos renovados depois de terem trabalhado por até 25 anos no teatro. “Cortina de fumaça” O Instituto Brasileiro de Gestão Cultural (IBGC), organização social que administra o Theatro Municipal de São Paulo, respondeu na manhã desta...

Uso de trabalho escravo obriga empresa a se responsabilizar direta e objetivamente pela produção dos seus artigos

A Confecções de Roupas Seiki LTDA, responsável pelas marcas Nitrogen e Seiki, firmou na semana passada um acordo com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) em que assume a responsabilidade direta e objetiva por qualquer ilegalidade ou irregularidade trabalhista em qualquer uma das etapas de produção dos artigos de sua marca. Pelo acordo, a empresa terá que pagar também uma multa de R$308 mil por danos morais coletivos e as verbas trabalhistas devidas a 15 imigrantes bolivianos que, em julho deste ano, foram encontrados em condições análogas à de escravidão em uma oficina de costura terceirizada que produzia vestimentas para a marca. Eles eram submetidos diariamente a jornadas exaustivas de até 14 horas di[arias. Do pagamento eram descontadas quantias referentes a moradia e alimentação, o que deixava cada boliviano com R$ 500 a R$ 600 por mês; além disso, eram vítimas de reteção ilegal de documentos. Os alojamentos onde moravam e trabalhavam não ofereciam condições mínimas de higiene, como água potável , e segurança (havia botijões de gás próximos às roupas, potencializando o risco de incêndio). Segundo a procuradora do Trabalho Valdirene de Assis, representante do MPT no acordo, o objetivo é “eliminar as situações de trabalho em condições análogas às de escravos na fabricação de produtos” com marcas da empresa. Outras obrigações incluem garantir o pagamento integral dos salários, nunca inferior ao piso da categoria, e garantir um meio ambiente de trabalho adequado à segurança e saúde do trabalhador. A empresa estará sujeita a multa de R$15 mil por cada cláusula do acordo que descumprir, acrescidos de R$5 mil por cada trabalhador prejudicado com o...
Teatro Municipal de São Paulo é autuado por demissões irregulares

Teatro Municipal de São Paulo é autuado por demissões irregulares

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) autuou, na manhã desta segunda-feira, o Instituto Brasileiro de Gestão Cultural, que administra o Theatro Municipal de São Paulo, por discriminação na demissão de 15 músicos da casa. O instituto, que tem dez dias para apresentar sua defesa, também foi autuado por não assinar as carteiras de trabalho dos artistas, que trabalharam por até 25 anos sem receber todas as garantias como férias e 13º salário. As infrações podem resultar na restrição dos repasses de verbas públicas e em multas ao teatro. Os motivos das demissões ainda não estão claros para os músicos, que faziam parte dos coros Paulistano e Lírico da casa. À Reporter Brasil, o diretor geral da Fundação Theatro Municipal, José Luiz Herência, disse que “apenas 15 de 126 cantores foram avisados previamente que não teriam os contratos temporários renovados, por critérios exclusivamente técnicos e artísticos”. “Os cantores são avaliados pelos respectivos maestros permanentemente, no dia a dia de ensaios e apresentações, e os cantores em questão não demonstraram, durante o último ano, desempenho compatível com a qualidade almejada para os grupos”, informou. Os artistas, contudo, alegam não ter havido qualquer processo de avaliação que explicasse os “critérios técnicos e artísticos” anunciados. José Maria Cardoso, que fez parte do Coral Paulistano por 12 anos, conta que participava dos testes para passar a fazer parte do Coral Lírico: “Das três fases, fui aprovado nas duas primeiras. A demissão saiu no mesmo dia da divulgação do resultado da última etapa. Como uma pessoa que chega à fase final na audição para um outro coro é dispensada por ‘critérios técnicos’?”, indaga. Questionamento semelhante tem...
Contrariando resolução nacional, PM fala em deportação de bolivianos libertados de trabalho escravo

Contrariando resolução nacional, PM fala em deportação de bolivianos libertados de trabalho escravo

Após a libertação de quinze bolivianos que trabalhavam como escravos em uma oficina de costura em Itaquera, na Zona Leste de São Paulo, Mauro Rocha de Oliveira, o 1º tenente da Polícia Militar (PM) de São Paulo que comandou a operação, afirmou que os que estivessem em situação irregular poderiam ser deportados. A declaração foi dada em entrevista à Globo News (clique aqui para assistir ao vídeo). A informação contraria a Resolução Normativa 93 do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), que determina que trabalhadores imigrantes em situação vulnerável devem ser amparados pelas autoridades, podendo inclusive requerer o visto de permanência no Brasil. Tal norma foi criada em 2010 justamente porque muitos estrangeiros vítimas de tráfico de pessoas e trabalho escravo deixam de denunciar seus exploradores por temerem ser forçados a deixar o país ao contatar autoridades brasileiras. A garantia de proteção para quem está vulnerável visa fortalecer denúncias e preservar direitos básicos dos que foram submetidos à exploração. A Repórter Brasil procurou as assessorias de imprensa da Polícia Militar e da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo para ouvir representantes da instituição sobre o caso, mas a reportagem foi orientada a procurar a Polícia Federal, para onde os trabalhadores resgatados foram encaminhados. De Brasília, o chefe nacional do Serviço de Repressão ao Trabalho Forçado da PF, delegado Érico Barboza Alves, afirmou que a informação divulgada pela PM está equivocada e garantiu que as vítimas não correm o risco de serem forçadas a deixar o país. “Se for verificada a condição de escravidão, existe um amparo que é feito, independente de ser estrangeiro ou não”, afirma, garantindo que os trabalhadores em questão não terão de pagar qualquer multa. A reportagem tentou por três...

Companhia aérea processada por terceirização ilegal

“Este juízo já perdeu as contas de quantas ações julgou envolvendo empresas de terceirização de mão de obra no Aeroporto de Guarulhos que desaparecem da noite para o dia deixando desamparados centenas de empregados”. Foi com essa frase que o juiz do Trabalho Flávio Antônio Camargo de Laet atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Guarulhos, em ação civil pública contra a companhia Air China. O MPT comprovou, através de inquérito civil e laudos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que a empresa vinha terceirizando os serviços de atendimento aos passageiros, como check-in, embarque e desembarque. Essas funções são consideradas atividades-fim e, por lei, devem ser feitas por empregados, e não pelos terceirizados, que acabam tendo seus direitos e saúde prejudicados. Segundo a procuradora do Trabalho Rosemary Fernandes Moreira, que ajuizou a ação, os salários dos empregados da empresa eram bem superiores aos dos terceirizados e incluíam número bem maior de benefícios e vantagens. Também eram comuns os casos em que terceirizados foram destratados por clientes, que preferiam ser atendidos por empregados da empresa (que, ao contrário dos terceirizados, utilizam o uniforme da Air China). Segundo a procuradora, isso demonstra “o tratamento discriminatório e a precarização das condições de trabalho ocasionados pela terceirização ilícita” praticada pela Air China. O juiz concedeu a chamada tutela antecipada (que antecipa parte dos resultados de uma ação para que os trabalhadores prejudicados não precisem esperar até a sentença final) e determinou que a empresa se abstenha de “terceirizar as atividades de atendimento aos passageiros (check-in, check-out, embarque, desembarque e recepção de passageiros, reserva e venda de passagens aéreas)”....