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Governo de SP inaugura Terra Nova, centro estadual de acolhida para imigrantes

Depois da Prefeitura de São Paulo ter anunciado a inauguração do CRAI, agora é a vez do governo de São Paulo abrir um local específico para acolhida e atendimento de imigrantes, chamado de Casa de Passagem Terra Nova. A nova instalação está localizada no bairro da Bela Vista, mais precisamente na rua da Abolição, e começa a funcionar oficialmente nesta segunda-feira (6). Com 50 vagas, a casa fica próxima à Câmara de Vereadores. O  atendimento será para vítimas de tráfico de pessoas e estrangeiros solicitantes de refúgio que tenham saído de seu país por conta de crises políticas, étnicas, religiosas e outras situações decorrentes de violação dos direitos humanos. Famílias com filhos até 18 anos serão atendidas com prioridade. “Este é o primeiro centro de refugiados administrado pelo Estado de São Paulo, já que, até o momento, a tarefa de amparo era feita unicamente por entidades sociais”, disse à Agência Efe o secretário de Desenvolvimento Social do governo estadual, Rogerio Hamam. Ainda de acordo com o secretário, a Terra Nova oferecerá alimentação, assistência social, psicológica e jurídica, atividades de convivência e de orientação profissional. O centro de amparo também contará com um escritório de idiomas e com um de ajuda para promover uma “inclusão produtiva” e dará prioridade às famílias que tenham filhos com menos de 18 anos. A Coordenação Regional de Obras de Promoção Humana (CROPH) será responsável pelo gerenciamento do local. Já os encaminhamentos das vagas serão feitos pelos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS), Caritas, Missão Paz e Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania. Dentre os funcionários do local, dois são imigrantes, nascidos...
Justiça reconhece responsabilidade da grife Collins por trabalho escravo

Justiça reconhece responsabilidade da grife Collins por trabalho escravo

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo decidiu que a Collins tem responsabilidade solidária no cumprimento das obrigações trabalhistas com uma das costureiras empregada em 2009 em oficina de costura terceirizada pela grife em São Paulo. A Justiça considerou as condições de trabalho análogas às de escravos. À decisão, cabe recurso. Ao entender que a empresa tem responsabilidade solidária, o TRT obriga a Collins a pagar à trabalhadora que entrou com ação todas as verbas rescisórias, multas e demais valores decorrentes da jornada exaustiva a que era submetida. De segunda a sábado, a vítima trabalhava 18 horas por dia, sem intervalo para refeição ou descanso, recebendo apenas R$ 480 por cada um dos quase quatro meses em que esteve no local. A trabalhadora ainda relatou que teve seus documentos retidos e que tinha autorização para tomar banho somente uma vez por semana. Para o desembargador e relator do caso Jonas Santana de Brito, da 15ª Turma do TRT em São Paulo, a decisão manda um “recado” para as empresas do setor têxtil: “Ao fazer um pedido para uma empresa menor, a empresa tem que saber quem vai produzir e de que forma será produzido. Não adianta alegar que não sabia como eram feitas aquelas roupas e acessórios”. Jonas explica que o pedido de responsabilização solidária da Collins foi feito pela trabalhadora, que já havia ganhado a causa em primeira instância. A decisão anterior, no entanto, considerou a responsabilidade da Collins como subsidiária no caso. Isso faria com que somente o empregador direto, terceirizado pela marca, tivesse de arcar com os custos. A grife ainda pode recorrer ao...

Em acordo com MPT, construtora Racional Engenharia reverte multa de R$ 500 mil a projetos sociais

A Racional Engenharia Ltda. patrocinará integralmente, em 2014, dez turmas de cursos profissionalizantes no Estado, destinados a seus empregados e dependentes. Cerca de 160 pessoas serão beneficiadas. A medida decorre de acordo celebrado com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), que coloca à empresa a obrigação de reverter multa de R$ 500 mil a projetos sociais. Os cursos, realizados em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) serão realizados, no prazo de dois anos, também em São Paulo e no Rio de Janeiro. A multa revertida decorre de descumprimento de acordo judicial entre MPT-RS e a construtora, constatado em ação fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na obra de ampliação do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, em São Paulo. Na ocasião, o MTE resgatou 11 empregados que eram submetidos a condições análogas à de escravidão. As quatro primeiras turmas dos cursos de capacitação tiveram suas aulas iniciadas na última semana. Os cursos oferecidos neste primeiro momento são de aplicação de gesso acartonado/sistema drywall, eletricista predial, instalador hidráulico e assentador de placas cerâmicas. Também estão previstas, ainda para 2014, turmas de pintura de obras, carpintaria, alvenaria e interpretação de plantas. Em respeito ao acordo, a empresa vem patrocinando cursos dentro dos canteiros de obras, para seus empregados, e também cursos de capacitação para fornecedores de serviços, entre outros. Estes se destinam à formação dos trabalhadores, com o objetivo de instituir de forma efetiva sua proteção, segurança e saúde no meio ambiente em que trabalham. Valores remanescentes do projeto serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além do acordo para a...

Projeto da Repórter Brasil promove feijoada beneficente em São Paulo

Com muita feijoada, torresmo e samba, a equipe do projeto de jornalismo Arquitetura da Gentrificação promove neste sábado, 20 de setembro, evento para discutir as possíveis resistências a um processo que visa à desapropriação de mais de 900 imóveis na região central de São Paulo. A atividade faz parte da campanha de doações para a segunda fase da iniciativa, que será viabilizada através de financiamento coletivo e receberá contribuições até 1º de outubro. Saiba mais e faça sua doação em catarse.me/ag2 A desapropriação de 900 imóveis da região central da maior cidade do país foi definida por decreto pelo governador Geraldo Alckmin em junho de 2013 e é parte do projeto conhecido como PPP (Parceria Público-Privada) da Habitação. O decreto chegou a ser revogado cinco meses depois, depois de pressão do Ministério Público Estadual e dos moradores atingidos, e foi investigado por meses pela equipe do Arquitetura da Gentrificação. Na última sexta-feira (12), em entrevista concedida ao jornal “O Estado de S. Paulo”, o novo secretário de Habitação do Estado, Marcos Rodrigues Penido, deu claros sinais de que a PPP da Habitação está de volta. O projeto foi dividido em quatro fases, mas nenhuma das famílias afetadas pelas desapropriações necessárias à primeira etapa foi contatada ainda. Nesse contexto, e no da campanha pela segunda fase do financiamento do Arquitetura da Gentrificação, o evento vai discutir possíveis resistências ao processo. Depois, os presentes vão poder compartilhar feijoada com torresmo, laranja, couve e samba no Casarão do Belvedere, uma das muitas localidades que serão afetadas pelas desapropriações da PPP da Habitação, de alto impacto gentrificador. Gentrificação é o processo de encarecimento...