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Justificativa das empresas para dívidas com o INSS

A Repórter Brasil procurou todas as empresas ativas citadas na reportagem Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS. Leia abaixo a íntegra das respostas enviadas pelas companhias: JBS “A Companhia esclarece que os débitos previdenciários mencionados tiveram seus pagamentos propostos com créditos em dinheiro que a JBS tem para receber. Não se questionam nem os débitos nem os créditos, e sim a forma de pagamento que efetivamente ocorreu mediante a compensação com créditos homologados da Companhia, que representam dinheiro. A própria Receita Federal já propôs a compensação dos mesmos créditos e débitos, mas por ineficiência nos seus sistemas e resistência em regular a matéria, a proposta foi realizada muito após o vencimento do débito da JBS, quando a mesma já havia realizado a compensação espontaneamente. A JBS não pode ser penalizada pela mora da Receita Federal em ressarcir seus créditos, mesmo porque se de um lado o Fisco não reconhece a correção dos créditos da Companhia, de outro, tenta exigir os débitos tardiamente, corrigidos e com multa.” A Receita Federal foi procurada pela Repórter Brasil e não se pronunciou.” Marfrig “A Companhia, conforme destaca em suas notas explicativas, discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS e a COFINS. Ainda, na mesma linha, a Companhia aderiu ao programa de parcelamento de tributos federais que admitiam a utilização de prejuízo fiscal para quitação de tais débitos. Por fim, a Companhia informa que possuía créditos suficientes para a liquidação dos débitos da empresa, via compensação.” Caixa Econômica Federal “Com relação à lista dos 500 maiores devedores da previdência social, a...

Reforma da Previdência ignora R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS                 

Enquanto propõe que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer. “O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou essas 32.224 empresas que mais devem, e constatou que apenas 18% são extintas. A grande maioria, ou 82%, são ativas. Na lista das empresas devedoras da Previdência, há gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale. Apenas essas empresas juntas devem R$ 3,9 bilhões, segundo valores atualizados em dezembro do ano passado. A Repórter Brasil entrou em contato com essas empresas para entender quais são os pontos em desacordo. O Bradesco afirma que não comenta processos judiciais. A JBS diz que está negociando a dívida com a Receita Federal. A Marfrig afirma, em nota, que discute judicialmente a possibilidade de compensação de débitos previdenciários com créditos relativos ao PIS...

Electroshocks, punching, and beatings: the life of cows turned into meat at JBS

A calf is branded on the face with a hot iron in Mato Grosso, bulls are electroshocked to make them get on a truck in Goiás, an animal is beaten while walking across the stockyard, and a newborn is dragged by the neck in Mato Grosso do Sul. Scenes like these were documented by Repórter Brasil at ranches that supply cattle to JBS—the biggest producer of animal protein in the world and owner of companies such as Friboi and Swift. These practices violate the animal-welfare policies established by JBS itself. Additionally, the treatment of the cows does not follow the recommendations of the Ministry of Agriculture, Livestock, and Provision (MAPA) on this subject. In order to ascertain how the cattle ranches that supply JBS treat their animals, Repórter Brasil went to four different states between December 2015 and February 2016. The locations visited are listed on a website that belongs to JBS called Confiança desde a Origem (“Trust Since the Beginning”). The website shows locations, names, and dates on which the farms supplied JBS’ slaughterhouses with cattle. Using the georeferenced data provided by the company, our team was able to find the locations using GPS. On its official website, JBS says that its meat is produced from animals treated with “respect and without suffering” and that it keeps them free from “pain, injuries, and diseases,” a description that could not be further from what was seen on the ranches. The company also states that its suppliers receive training in this area, but the farmers and workers that were heard by our team said that they never had any supervision...
Choques, socos e pauladas: a vida do gado que vira bife na JBS

Choques, socos e pauladas: a vida do gado que vira bife na JBS

Um bezerro é queimado no rosto com um ferro quente em Mato Grosso, bois tomam choques elétricos para entrar em um caminhão em Goiás, um animal recebe pauladas ao atravessar um curral em São Paulo e um filhote recém-nascido é arrastado pelo pescoço no Mato Grosso do Sul. Cenas como essas foram registradas pela Repórter Brasil em fazendas que fornecem gado à JBS, a maior produtora de proteína animal do mundo e dona de marcas como Friboi e Swift. As práticas dos seus fornecedores violam a política de bem-estar animal estabelecida pela própria empresa. Além disso, o tratamento dado aos bois tampouco segue as recomendações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) sobre o assunto. Para averiguar como as fazendas fornecedoras da JBS tratam os animais, a Repórter Brasil percorreu quatro estados diferentes entre dezembro de 2015 e fevereiro de 2016. Os locais visitados constam em um site da empresa, batizado de “Confiança desde a Origem”. O site mostra a localização, os nomes e as datas em que as fazendas forneceram bois aos frigoríficos da JBS. A partir dos dados georreferenciados fornecidos pela empresa, a reportagem encontrou os locais com o uso de GPS. Em sua página oficial na internet, a JBS divulga que sua carne é produzida a partir de animais tratados com “respeito e sem sofrimento” e que os mantém livres de “dor, injúria e doença”, uma descrição distante da realidade encontrada nas fazendas. A empresa também afirma que seus fornecedores recebem treinamento constante sobre o assunto, mas fazendeiros e empregados ouvidos pela reportagem alegam nunca ter recebido supervisão da empresa. “Nunca veio ninguém fiscalizando nada....

Resposta da JBS sobre bem-estar animal

Leia a íntegra dos questionamentos da Repórter Brasil e das respostas da JBS a respeito da reportagem “Choques, socos e pauladas: a vida do gado que vira bife na JBS”: 1) Em diversos casos, a localização das fazendas no site “Confiança Desde a Origem”, mantido pela empresa, aponta para locais equivocados, como áreas urbanas, fazendas com outras culturas, rios, lagos e até terras indígenas. Além disso, há casos de fazendas cujos nomes não conferem com os dados que constam do site. A que a empresa atribui os erros do site “Confiança Desde a Origem”? Os dados geográficos das fazendas fornecedoras de gado são checados periodicamente por uma empresa terceira para evitar possíveis erros de localização. No entanto, para uma resposta mais precisa é necessário que sejam apontados quais são as fazendas que supostamente estão com a localização geográfica incorreta. Além disso, para as oito fazendas citadas é necessário que seja fornecido a data de consulta no site “Confiança desde a Origem” e, também a data de produção e número de SIF utilizado na consulta. Outro ponto que necessita de esclarecimento é se a coordenada geográfica indicada pela reportagem para cada uma dessas fazendas foi retirada do site “Confiança desde a Origem” ou se foi coletada por meio de GPS em campo, ou ainda, por meio de outra ferramenta como, por exemplo, o Google Earth/Maps. A JBS esclarece que a parametrização utilizada para a coleta de dados, como sistema de projeção e Datum, pode influenciar o dado geográfico, causando, inclusive, deslocamentos de posição, tornando os dados incomparáveis. A JBS utiliza como parâmetro o sistema de projeção Geográfico e Datum WGS84 em...