Tag: Trabalho Escravo

Severino fez discurso contra o combate ao trabalho escravo

Severino Cavalcanti (PP-PE), recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados e terceiro na hierarquia de comando do país, em discurso proferido no dia 02 de março de 2004, atacou o combate ao trabalho escravo que vem sendo realizado no Brasil. “Ora, Senhoras e Senhores Deputados. Vamos parar de hipocrisia, de fingir que somos a França, os Estados Unidos ou a Alemanha e que podemos copiar as suas avançadas legislações trabalhistas”, disse Cavalcanti em um trecho do discurso. Defendeu os proprietários rurais e uma suposta cultura do campo, que não exigiria a garantia dos direitos trabalhistas devido à realidade da região, diferente das cidades. “Em Minas, como na Amazônia, no Nordeste, outras regiões ou Estados brasileiros, milhares de bóias-frias são deslocados para as fazendas conforme o trabalho que surge. Fica difícil para o produtor ou fazendeiro, muitas vezes com estrutura precária, registrar esse trabalhador pelo espaço de um ou dois dias, ou curtos períodos de tempo.” Caso o deputado mantenha na prática o teor de seu discurso, projetos que estão na pauta de votação, como o que expropria as terras em que forem encontradas trabalho escravo podem nunca ser aprovados. “Não vamos resolver os problemas do campo e do desemprego ameaçando produtores e fazendeiros com o confisco de terras no caso das muitas e controversas versões de ‘trabalho escravo’”, afirmou o deputado. Abaixo, íntegra do discurso: "Sessão de 2 de março 2004. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Passei os dias do feriado de carnaval percorrendo todo o interior do meu estado de Pernambuco. Pude constatar, mais uma vez, o fosso existente entre o discurso oficial de apoio à geração de...

Supremo adia julgamento do deputado Inocêncio Oliveira

Imperatriz (MA) – Foi adiado o julgamento de inquérito no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Inocêncio Oliveira (PMDB-PE), eleito terça-feira (15) para o cargo de primeiro-secretário da Câmara dos Deputados. Ele foi denunciado pelo procurador-geral da República pelo crime de aliciamento de trabalhadores e redução deles à condição de escravos. A decisão, tomada pelo Plenário do STF na tarde de quarta-feira (16), é importante para que Inocêncio, que possui imunidade parlamentar, possa ser julgado. Inocêncio era proprietário da fazenda Caraíbas, no Maranhão, quando, em março de 2002, foram libertadas 54 pessoas que eram mantidas como escravos. Meses depois, ele vendeu depois a propriedade, que fica no município de Gonçalves Dias, no Maranhão, mas isso não o livrou de constar na primeira “lista suja” do trabalho escravo. Com isso, está impedido de receber créditos rurais dos fundos constitucionais do governo. O adiamento causado por um pedido de vistas dos autos pelo ministro Joaquim Barbosa adiou uma possível decisão favorável a Inocêncio, uma vez que o engavetamento da denúncia já contava com dois votos: o de Eros Grau e o da relatora Ellen Gracie. A ministra defende que não há novas provas para a reabertura de investigações contra Inocêncio. Um procedimento administrativo já havia sido arquivado anteriormente pelo então procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, que afirmou que o deputado não teria agido com dolo. Em outras palavras, havia sido sem intenção a redução dos trabalhadores à condição de escravos. Em outubro de 2003, uma denúncia foi instaurada pelo atual procurador-geral, Cláudio Fonteles, que, ao contrário de seu antecessor, considerou culpados tanto o deputado quanto o gerente da fazenda Caraíbas,...

Artigo – Como sempre foi

Ao reagir de forma rápida ao assassinato da missionária norte-americana naturalizada brasileira Dorothy Stang, ocorrida sábado (12), o governo federal não está demonstrando competência, mas apenas corrigindo um erro histórico que ele mesmo cometeu. O crime poderia não ter acontecido caso o Estado tivesse tido a coragem de entrar nessa região de fronteira agrícola amazônica, e não deixado à própria sorte uma população que há anos luta pelo direito à terra e à sobrevivência. Em outras palavras, os governos, tanto o atual quanto os anteriores, são co-responsáveis não só por esta morte, mas pelas tantas outras que já aconteceram.E foram muitas. Baseado em dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), e considerando os municípios com duas ou mais mortes por conflitos agrários entre 2001 e julho de 2004, a ONG Repórter Brasil verificou que a região de fronteira agrícola do Pará – onde a floresta tomba diariamente para dar lugar a pastagens e plantações – responde por 27,45% do total de assassinatos no país por conflitos agrários. O restante Sul/Sudeste do Estado fica na segunda posição, com 16,67%. Juntas, as duas regiões correspondem por 38,51% do total de área desmatada da Amazônia Legal – informações baseadas em pesquisa da ONG Repórter Brasil sobre dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. É interessante notar que os dois ramais rodoviários que ligam o Pará com o norte do Mato Grosso – o segundo colocado em área desmatada (15,54%) – a BR-158, a leste, e a BR-163, a oeste, são considerados tanto pelos governos estaduais quanto pelo governo federal como “eixos de desenvolvimento”. Locais em que, na verdade, a grilagem de terras,...

Projeto ”Escravo, nem Pensar!” chega a professores do Maranhão

A luta contra o trabalho escravo ganha reforço de professores e educadores do Piauí e Maranhão. A organização não-governamental Repórter Brasil e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos estão desenvolvendo o projeto piloto "Escravo, nem Pensar!", que conta com a participação da ComissãoPastoral da Terra (CPT) e do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (MA). O objetivo é inserir o tema no dia-a-dia das escolas de ensinos fundamental e médio, em programas de educação de jovens e adultos e outroscursos não-formais. Para isso, estão sendo realizados cursos destinados a professores e educadores de seis cidades do Maranhão e Piauí. Os estados estão entre os principais fornecedores de mão-de-obra escrava. "O objetivo é prevenir o aliciamento de jovens moradores do interior nordestino, que acabam se tornando escravos na região de fronteiraagrícola no Amazonas", explicou o coordenador do projeto, Leonardo Sakamoto, da organização Repórter Brasil. Durante o curso, os professores aprendem a identificar o que é o trabalho escravo, onde denunciar, como identificar o processo de aliciamento, o mau patrão e uma situação de cerceamento de liberdade. Os profissionais tambémrecebem apoio para produzirem material didático e criarem atividades a serem desenvolvidas com seus alunos ao longo do ano. "Além disso, também épassado para os professores conteúdo para que eles possam trabalhar com os alunos a respeito de preservação do meio ambiente, direitos trabalhistas, geração de emprego e renda", disse. O sub-secretario Perly Cipriano, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, disse que o curso faz parte de uma ação preventiva no enfrentamento ao trabalho escravo. "É necessário esclarecimento, orientação, capacitação. Porque muitas vezes um jovem sem trabalho...

Fiscalização móvel pode parar em fevereiro

De 1995 até 2004, cerca de 15 mil trabalhadores que viviam em condições análogas à de escravos foram libertados pela ação de sete grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Somente em 2003 e 2004, este número superou 10 mil libertações. Além disso, as operações coordenadas pelos auditores fiscais do Trabalho determinaram os pagamentos atrasados dos trabalhadores, que totalizaram no período mais de 13 milhões de reais e possibilitaram a entrada na Justiça de ações por dano moral. Na Vara do Trabalho de Marabá (PA), por exemplo, corre neste momento um único pedido de indenização a um trabalhador escravizado no valor de 85 milhões de reais. Esta grande arma de que a sociedade brasileira dispõe para combater e tentar erradicar o trabalho escravo no Brasil, que atinge mais de 25 mil pessoas segundo estimativa da Comissão Pastoral da Terra, corre risco de parar de funcionar em fevereiro. A Polícia Federal já informou ao Ministério Público que não participará mais das operações enquanto as diárias recebidas pelos policiais não forem reajustadas. Atualmente, policiais e auditores recebem cerca de R$60,00 brutos por dia de trabalho.Este valor, que no início das operações dos grupos móveis era suficiente para pagar uma hospedagem de qualidade para os integrantes das equipes, hoje não garante o pouso na mais simples pensão da região sul do Pará, Estado campeão em libertações. Com a ausência da Polícia Federal, o Ministério Público do Trabalho não designará procuradores para os grupos móveis, já que sua segurança não estará garantida. E a ausência do MP nos grupos se traduz numa dificuldade grande para denúncias penais contra os...