Tag: Trabalho Escravo

Jornalista é demitido por matéria sobre trabalho escravo

Foi demitido nesta terça-feira (21) Cícero Belmar o editor-executivo do Jornal do Commercio (JC), de Pernambuco, por ter autorizado a publicação de matéria sobre a libertação de 1.200 trabalhadores pelo governo federal na Destilaria Gameleira (leia matéria “1.200 escravos são libertados em usina no Mato Grosso”). O JC – cujo proprietário, João Carlos Paes Mendonça, é amigo pessoal de Eduardo de Queiroz Monteiro, da Gameleira e da Folha de Pernambuco – foi o único dos jornais do estado a veicular a libertação dos trabalhadores, o que teria “estremecido” a relação de ambos os donos de mídia. A notícia, contrária aos interesses de Monteiro, foi considerada como uma campanha para denegrir as suas empresas e seu jornal. De acordo com Belmar, a forma encontrada para reatar a relação de amizade dos dois foi demitindo-o. O ex-editor-executivo autorizou a publicação de matéria da Agência Globo, da qual o JC é assinante de conteúdo, na sexta-feira passada (17). Solicitou que a versão de Eduardo de Queiroz Monteiro fosse checada. Porém, apesar das várias tentativas, não houve retorno. O JC não foi o único que ficou esperando uma resposta – o que aconteceu também com outros veículos de circulação nacional que deram destaque à notícia, como a revista Época e o jornal O Globo. “Agimos com toda a ética, como manda o mais simples manual de jornalismo”, afirma Belmar. A repercussão negativa veio logo em seguida. O proprietário da Gameleira estampou um editorial (“Destilaria Gameleira – a anatomia de uma injustiça”), ocupando boa parte da capa da Folha de Pernambuco no dia 20. No texto, defende a usina de álcool e os empregos...

Justiça decreta prisão preventiva de fazendeiro acusado de explorar trabalho escravo

A Justiça Federal do Maranhão acatou pedido do Ministério Público Federal no estado e decretou a prisão preventiva do pecuarista Gilberto Andrade, dono da Fazenda Boa-Fé Caru (localizada em Carutapera-MA), por exploração de trabalhadores em regime de escravidão. Ele é acusado, juntamente com “Ceará” (administrador da fazenda), de manter 18 pessoas – entre elas um jovem de 16 anos de idade – em condições análogas às de escravos, de acordo com denúncia formulada pelos procuradores da República Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, José Raimundo Leite Filho e Juraci Guimarães Júnior. O crime está previsto no artigo 149 do Código Penal. Na decisão, a Justiça considerou a extensa ficha policial do fazendeiro e a possibilidade de ele ameaçar ou coagir as testemunhas do processo. A denúncia é baseada em depoimentos dos trabalhadores, em relatório e fotografias produzidos pelo Grupo de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho, que inspecionou a fazenda em novembro de 2004. A fiscalização constatou que os trabalhadores eram submetidos a condições degradantes de trabalho: eles não tinham acesso a água potável nem instalações sanitárias, o alojamento era inadequado (um barracão de madeira suspenso). Ainda de acordo com o relatório, faltavam equipamentos de segurança individual e material de primeiros socorros. Os lavradores trabalhavam o roço da juquira. A inspeção também apontou que os trabalhadores eram obrigados a comprar comida, artigos de higiene e material de trabalho (como botas, foice e esmeril, que não eram disponibilizados pelo empregador) na cantina da Fazenda Boa-Fé Caru, mediante desconto em folha de pagamento. De acordo com a denúncia, as dívidas eram uma forma de cercear a liberdade dos trabalhadores, num sistema conhecido...

1.200 escravos são libertados no MT; Severino fez lobby pela destilaria

Estão sendo resgatados, neste exato momento, mais de 1.200 pessoas da Destilaria Gameleira, no município de Confresa (MT). Esta é a maior operação de libertação de escravos já ocorrida no país. Até então, o título estava com a fazenda Roda Velha, de Ernesto Dias Filho, localizada no município de São Desidério (BA), quando 745 ganharam a liberdade em agosto de 2003. Nas últimas semanas, a usina Gameleira, produtora de álcool, esteve no centro de uma polêmica que envolveu até o presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti (leia abaixo). Grandes distribuidoras de combustível cortaram os contratos com a Gameleira após ficarem sabendo que comercializavam com uma empresa que estava na “lista suja” do trabalho escravo do governo federal. A relação, atualizada semestralmente, mostra pessoas físicas e jurídicas que, comprovadamente, cometeram esse crime e que tiveram seus processos transitados em julgado dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. Após empresas como Ipiranga e Petrobrás afirmarem que não comprariam mais combustível da destilaria, Cavalcanti, segundo ele a pedido de deputados federais, fez uma “consulta” com o objetivo de descobrir por que o álcool da Gameleira não estava mais sendo comprado. A repercussão na imprensa e junto à sociedade civil foi bastante negativa. Nesta sexta-feira (17), uma operação do grupo móvel de fiscalização do MTE iniciada nesta semana, que conta com a participação do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal, encontrou 1.200 pessoas escravizadas na fazenda. “A situação aqui é horrível. Há superlotação dos alojamentos, que exalam um mau cheiro insuportável. A única água que recebe tratamento é aquela que vai para as caldeiras e não para os trabalhadores. A...

400 pessoas são resgatadas em fazenda de cana no MT

Pelo menos 400 pessoas foram resgatadas da usina Alcopan – Álcool do Pantanal Ltda, localizada em Poconé, a 100 quilômetros de Cuiabá, em ação da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) do Mato Grosso iniciada no dia 10 de junho. “Pelas características encontradas aqui, verificamos que se trata de uma condição análoga à de escravo, de acordo com a legislação”, afirmou o auditor fiscal da DRT Valdiney Antônio de Arruda. Os trabalhadores estavam em atividades que iam do corte da cana até a organização do almoxarifado da usina. A maioria veio do Maranhão, Alagoas, Pernambuco e Piauí – estados com altas taxas de desemprego e baixos índices de desenvolvimento humano. Os gatos que atuavam na contratação de mão-de-obra ofereciam pelas rádios dos municípios dos aliciados um emprego com alimentação farta e boa moradia, assistência médica e equipamentos de proteção – tudo gratuitamente. Além de um salário que chegava a R$ 1.200,00. “Sou de Joaquim Gomes, em Alagoas. Lá não tem emprego. Aí apareceu um gato com o nome de Severino Militão falando que eu ia receber R$ 1.200 por mês. Tava parado, vim pra cá”, relembra Petrúcio Pedro da Silva, 45 anos. Ele chegou há mais de dois meses e não recebeu nada. Só trabalho. Na Alcopan, o atraso no salário chega a sete meses para algumas pessoas, sendo que muitos nunca tinham visto a cor do dinheiro. “Aqui eles não pagam salário. Cinco, seis, sete meses de salário. A empresa não quer negociar, de maneira nenhuma”, reclama Augusto Fontes da Costa, 38 anos, de Presidente Dutra (MA). Os trabalhadores pagavam até R$ 280,00 pelo transporte do gato, que os...

Elogiadas, ações como o Peti ainda são insuficientes

O Brasil é considerado uma referência mundial no combate ao trabalho infantil segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). De 1995 a 2003, o número de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos que trabalham diminuiu de 5,1 milhões para 2,7 milhões, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que corresponde a uma queda de 47,5%. O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), reconhecido como uma política pública exemplar para outros países, tem se mostrado uma eficaz ferramenta para esses resultados positivos. Na última sexta-feira (10), antecipando as atividades do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no dia 12 de junho, foi divulgado um levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) que mostra que mais da metade das crianças atendidas pelo Peti deixaram de trabalhar em atividades ligadas à agricultura – como lavouras, canaviais e plantações de sisal – e ao comércio. Além disso, crianças e adolescentes atendidos pelo programa governamental estão mais adiantados na escola do que os que ainda não começaram a ser beneficiados pelo Peti. Apesar de todos esses avanços, o programa ainda é alvo de muitas críticas e precisa ser bastante aprimorado. Atualmente, o programa atende 930 mil crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade em atividades consideradas perigosas, penosas, insalubres e degradantes, e pretende ampliar seu alcance para 1 milhão de trabalhadores infantis ainda em 2005. No entanto, sua cobertura ainda é considerada limitada frente ao universo de crianças que trabalham no país. “Queremos dar uma amplitude maior ao Peti, numa possível integração com o programa Bolsa Família. Mas não é...