Tag: Trabalho Escravo

Reforma Agrária não avança com Lula, adverte relatório internacional

Preocupação e esperança. A conjugação dos dois sentimentos reflete o espírito com que a Missão Internacional de Investigação da Campanha Global pela Reforma Agrária concluiu o levantamento da situação fundiária brasileira. O grupo de missionários ligados a duas organizações internacionais que lutam pelo respeito aos direitos humanos e justiça social no campo – Organização Internacional de Direitos Humanos pelo Direito à Alimentação (FIAN), com sede em Heidelberg, Alemanha, e Via Campesina, coalizão global de organizações camponesas, com sede em Tegucigalpa, Honduras – visitou, na última semana, assentamentos e acampamentos de trabalhadores rurais sem terra para dar sustentação ao relatório sobre a Reforma Agrária no Brasil. O documento será apresentado oficialmente em setembro ou outubro ao governo brasileiro e a organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a Organização para a Alimentação e Agricultura da ONU (FAO), o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União Européia. A preocupação se deve à constatação de que a Reforma Agrária avança muito lentamente no País. Por várias razões de responsabilidade dos três Poderes da República: graves problemas de operacionalidade do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), legislação insuficiente para dar agilidade aos processos de desapropriação e parcialidade do Judiciário nas decisões envolvendo conflitos de terra. “Não avançar com a Reforma Agrária é particularmente grave porque retarda o combate às causas estruturais do trabalho escravo”, advertiu Hendra Herap, representante da Federação de Sindicatos Camponeses da Indonésia, que conversou com vítimas do trabalho escravo na região de Marabá (PA) – onde a Missão verificou que as perspectivas de lucro proporcionadas pela venda...

São Paulo discute nova escravidão

“Era como Xuxa dizendo que viu um duende.” Foi assim que Marinalva Dantas, coordenadora de um dos grupos móveis de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), descreveu a descrença das pessoas perante a constatação da existência de trabalho escravo no início das atividades dessas equipes em 1995. Longe das fazendas em que costuma passar grande parte de seu tempo, libertando trabalhadores, ela falou a uma platéia de jornalistas e movimentos sociais que participou, no último dia 26 de maio, do seminário “A Nova Escravidão no Brasil”. O evento, uma parceria entre a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a ONG Repórter Brasil, reuniu representantes de setores envolvidos no combate às novas formas de escravidão na capital paulista. O seminário também foi palco do lançamento do Guia para Jornalistas, da Campanha Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo, que pode ser adquirido gratuitamente no site www.reporterbrasil.org.br. Já na época em que Marinalva começou seu trabalho, a escravidão estava longe de ocupar o terreno das fábulas. Apesar de não estarem presentes nas manchetes de jornais ou nas preocupações das políticas públicas, aqueles “duendes” – dolorosamente reais – amontoavam-se aos milhares em barracões precários, de chão batido, cobertos pela lona preta que parece ter se tornado símbolo dos excluídos do país. Hoje, não é mais necessário convencer ninguém de que o trabalho escravo existe – o próprio governo brasileiro o assumiu diante da Organização das Nações Unidas, em março deste ano, que há, pelo menos, 25 mil trabalhadores privados de liberdade. O seminário discutiu a distinção entre a escravidão que hoje se pratica daquela que foi legalmente extinta pela Lei Áurea....

Nova libertação em fazenda dos Mutran

Mão de José ferida pelo trabalho no pasto e agua que os trabalhadores bebiam O Maranhão e o Piauí estão no topo da lista dos maiores fornecedores de mão-de-obra escrava do Brasil, de acordo com pesquisas da Organização Internacional do Trabalho. José* nasceu no Maranhão, mas mora no Piauí. Nesses Estados, os trabalhadores acabam fugindo do desemprego nas grandes cidades ou da falta de terra e crédito rural para a região de fronteira agrícola amazônica – movidos por histórias de serviço farto. José deixou sua casinha em uma favela na periferia da capital Teresina e foi se aventurar no Sul do Pará para tentar impedir a fome de sua esposa e de seu filho de quatro meses. Logo chegando, trabalhou em uma serraria em São João do Araguaia, onde perdeu um dedo da mão quando a lâmina giratória desceu sem aviso. "Me deram duas caixas de comprimido: uma para desinflamar e outra para tirar a dor, e me mandaram embora", conta. Depois, foi limpar o pasto para o gado e levantar cercas na fazenda Cabaceiras, em Marabá (PA), de propriedade da empresa Jorge Mutran Exportação e Importação Ltda. O "gato" (contratador de mão-de-obra que faz a ponte entre o empregador e o peão) o encontrou na rodoviária, quando estava passando fome, e prometeu um bom emprego. Lá chegando, viu que a situação era pior. A carne que lhe era dada estava podre, cheia de vermes. O pagamento do salário ficava na promessa havia dois meses. Só o trabalho, que lhe comia o resto da mão de tanto roçar, era uma certeza diária. Se não fosse o grupo móvel, coordenado...

Crédito continua disponível para quem utiliza trabalho escravo

Trabalhador libertado da escravidão no sul do Pará Um ano depois do lançamento do Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo pelo próprio presidente Lula, o Ministério da Fazenda e o Banco Central ainda não colocaram em prática a proposta de levantar restrições ao crédito às pessoas e empresas que utilizam mão-de-obra escrava. A proposta número 9 do plano, que possui 76 medidas para erradicação dessa prática, prevê a inserção de “cláusulas contratuais impeditivas para a obtenção e manutenção de crédito rural e de incentivos fiscais nos contratos das agências de financiamento, quando comprovada a existência de trabalho escravo ou degradante”. Segundo o plano, essa ação deveria ser aplicada no “curto prazo”, e os responsáveis seriam as duas instituições. O Ministério da Fazenda informou que está estudando junto com o Banco Central mecanismos para suspender todas as formas de crédito rural nas instituições bancárias. Enquanto isso, bancos federais não estão impedidos de conceder crédito agrícola a pessoas e empresários relacionados na “lista suja” do trabalho escravo. Essa relação, organizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e emitida em 10 de novembro de 2003, trouxe a público 52 empresas e indivíduos com condenação definitiva na esfera administrativa. O objetivo do governo federal era transformá-la em um importante instrumento de combate ao trabalho escravo ao proibir o financiamento público, repasses de fundos constitucionais e benefícios fiscais a quem comprovadamente cometeu esse crime. O governo promete atualizar a “lista suja” a cada seis meses. A próxima deve sair em maio. O Banco do Brasil, maior financiador da produção agrícola no país, suspendeu somente os novos créditos do Fundo Constitucional de Financiamento no...

Evento em São Paulo disseca trabalho escravo

Por mais que tenha ocorrido na Câmara dos Deputados, o novo adiamento da votação de proposta de combate ao trabalho escravo desvela as dimensões desse grave problema que persiste no país. Prevista para a pauta desta quarta-feira (26) no Plenário da Casa, a votação da emenda constitucional que determina o confisco de terras onde for constadada a exploração por trabalho escravo foi transferida para a próxima terça-feira (1o). A emenda conta com apoio de ministros do Governo Lula e de organizações da sociedade civil. Justamente para intensificar o debate sobre a escravidão da atualidade, especialistas que atuam em diversos campos do conhecimento estiveram reunidos na capital paulista nesta quarta-feira (26), para compor um verdadeiro mosaico desse mal que assume novas formas neste início do século XXI. Uma das medidas que encontrou eco em praticamente todos os convidados do evento, realizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em parceria com a organização não-governamental (ONG) Repórter Brasil, foi justamente a importância da aprovação da mudança constitucional que permite a expropriação de terras. Aprovada no Senado e na comissão especial da Câmara, a proposta de emenda constitucional (PEC) 438, de 2001, de autoria do ex-senador Ademir Andrade, precisa passar por dois turnos no pleno da Casa legislativa dos deputados federais para que possa ser promulgado pelos presidentes da Câmara e do Senado. "Hoje, o trabalho escravo é mais perverso e mais sutil do que há 116 anos [quando foi assinada a Lei Áurea]", afirmou Patrícia Audi, da OIT. "Os escravos eram bens antigamente. O que ocorre é que nos dias atuais eles são descartáveis". Ela fez referência a um caso ocorrido recentemenete...