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Trabalho infantil em debate na Assembleia Legislativa de SP

A exploração de crianças e adolescentes em trabalho infantil será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde da próxima segunda-feira, dia 10. No encontro, serão apresentados os resultados da campanha “É da Nossa Conta! Trabalho Infantil e Adolescente”, da Rede Promenino, promovida pela Fundação Telefônica Vivo. A campanha contou com a participação da Repórter Brasil, que produziu dez reportagens sobre o tema, todas reunidas no especial Meia Infância. Fernanda Sucupira, da Repórter Brasil, jornalista Amiga da Criança pela Rede ANDI, participará do evento. Está prevista a presença de representantes da Fundação Telefônica Vivo, do Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além do deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB-SP), que convocou a audiência. O debate é aberto e gratuito. No Brasil, de acordo com dados relativos a 2011 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, ainda existem 3,6 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhando – ou 8,6% da população nessa faixa de idade. O sudeste é a segunda região com mais casos registrados, cerca de 1 milhão, ficando só atrás do Nordeste, com 1,2 milhão. Serviço: Horário: 15h às 18h Endereço: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Auditório Teotônio Vilela | 1º andar Avenida Pedro Álvares Cabral, n. 201 – Ibirapuera Sobre a Campanha Para mais informações, acesse: http://www.promenino.org.br http://www.reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil...

Candidato a prefeito de Campinas defende trabalho infantil

Jonas Donizette (PSB),  candidato a prefeito que disputa o segundo turno das eleições municipais em Campinas (SP),  é  autor de um projeto de lei  que propôs a regulamentação do trabalho de crianças com mais de sete anos de idadede lei. De acordo com o portal de notícias SpressoSP, o projeto  “Menores na feira” foi apresentado por Donizette em 1997, quando ainda era vereador na cidade. O projeto previa a liberação de jovens em situação de rua para trabalhar em feiras livre, carregando sacolas, ajudando os feirantes e guardando carros. À época, mesmo aprovada, a lei foi vetada pelo então prefeito Chico Amaral (PPB), por sua inconstitucionalidade e por ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Recentemente, o polêmico projeto de Lei 9236/1997 voltou à tona, após denúncia do candidato concorrente, Márcio Pochmann (PT), que veiculou a proposta do pessebista durante seu programa no horário eleitoral. De acordo com o outra nota do SpressoSP, Donizette ainda tentou impedir na Justiça a circulação do teor da lei, mas seu requerimento foi indeferido.  A sentença reconhece que, no projeto,  “a idade inicial para o trabalho é inegavelmente fixada
 em sete anos” e confirma que Donizette defende o trabalho infantil. Essa não é a primeira vez que um candidato a prefeito de uma grande cidade paulista defendeu a legalização do trabalho de crianças e adolescentes. Celso Russomano (PRB), que concorria em São Paulo (SP), também propôs, há quatro anos, uma emenda constitucional para reduzir a idade mínima para esse tipo de atividade no país quando era deputado federal, segundo informa o Blog do...