Tag: Trabalho Infantil

Trabalho infantil em debate na Assembleia Legislativa de SP

A exploração de crianças e adolescentes em trabalho infantil será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde da próxima segunda-feira, dia 10. No encontro, serão apresentados os resultados da campanha “É da Nossa Conta! Trabalho Infantil e Adolescente”, da Rede Promenino, promovida pela Fundação Telefônica Vivo. A campanha contou com a participação da Repórter Brasil, que produziu dez reportagens sobre o tema, todas reunidas no especial Meia Infância. Fernanda Sucupira, da Repórter Brasil, jornalista Amiga da Criança pela Rede ANDI, participará do evento. Está prevista a presença de representantes da Fundação Telefônica Vivo, do Fundo das Nações Unidas para Infância e Adolescência (UNICEF), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além do deputado estadual Carlos Bezerra Jr. (PSDB-SP), que convocou a audiência. O debate é aberto e gratuito. No Brasil, de acordo com dados relativos a 2011 da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, ainda existem 3,6 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhando – ou 8,6% da população nessa faixa de idade. O sudeste é a segunda região com mais casos registrados, cerca de 1 milhão, ficando só atrás do Nordeste, com 1,2 milhão. Serviço: Horário: 15h às 18h Endereço: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Auditório Teotônio Vilela | 1º andar Avenida Pedro Álvares Cabral, n. 201 – Ibirapuera Sobre a Campanha Para mais informações, acesse: http://www.promenino.org.br http://www.reporterbrasil.org.br/trabalhoinfantil...

Candidato a prefeito de Campinas defende trabalho infantil

Jonas Donizette (PSB),  candidato a prefeito que disputa o segundo turno das eleições municipais em Campinas (SP),  é  autor de um projeto de lei  que propôs a regulamentação do trabalho de crianças com mais de sete anos de idadede lei. De acordo com o portal de notícias SpressoSP, o projeto  “Menores na feira” foi apresentado por Donizette em 1997, quando ainda era vereador na cidade. O projeto previa a liberação de jovens em situação de rua para trabalhar em feiras livre, carregando sacolas, ajudando os feirantes e guardando carros. À época, mesmo aprovada, a lei foi vetada pelo então prefeito Chico Amaral (PPB), por sua inconstitucionalidade e por ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Recentemente, o polêmico projeto de Lei 9236/1997 voltou à tona, após denúncia do candidato concorrente, Márcio Pochmann (PT), que veiculou a proposta do pessebista durante seu programa no horário eleitoral. De acordo com o outra nota do SpressoSP, Donizette ainda tentou impedir na Justiça a circulação do teor da lei, mas seu requerimento foi indeferido.  A sentença reconhece que, no projeto,  “a idade inicial para o trabalho é inegavelmente fixada
 em sete anos” e confirma que Donizette defende o trabalho infantil. Essa não é a primeira vez que um candidato a prefeito de uma grande cidade paulista defendeu a legalização do trabalho de crianças e adolescentes. Celso Russomano (PRB), que concorria em São Paulo (SP), também propôs, há quatro anos, uma emenda constitucional para reduzir a idade mínima para esse tipo de atividade no país quando era deputado federal, segundo informa o Blog do...

Algodão da Victoria’s Secret viria de trabalho escravo infantil

Uma reportagem exibida hoje, na Bloomberg News, apontou que o algodão usado pela grife Victoria’s Secret vem de uma fábrica africana que tem crianças não remuneradas como mão-de-obra. A Federação Nacional do Algodão de Burkina afirmou, em um estudo publicado em 2008, que diversas fazendas de produção de algodão no país forçam crianças – muitas delas recolhidas em orfanatos – a trabalhar. “Estas crianças seguem um estatuto de trabalhador: elas foram chamadas para trabalhar, mas não recebem remuneração, independentemente da idade”. O repórter Cam Simpson, da Bloomberg Markets Magazine, foi até Burkina Faso para ver as condições de trabalho das crianças nas fazendas de algodão. Lá, conheceu Clarisse Kambire, de 13 anos, que trabalha há um ano na fazenda e contou sobre a rotina de trabalho: “eles são acordados antes do nascer do sol. Para dormir, têm apenas um tapete de plástico, fino como uma revista". Preparar o campo é a pior parte: Clarisse ajudou a cavar mais de 500 linhas de plantio, apenas com seus músculos e uma enxada, já que o agricultor não pode pagar por um boi e um arado. ‘Fico pensando qual será a próxima vez que ele gritará comigo e me baterá’, disse-me Clarisse”. De Burkina Faso, o algodão orgânico – que segue uma exigência de qualidade imposta pela Victoria’s Secret –, vai para fábricas na Índia e no Sri Lanka, onde é transformado em tecido e, posteriormente, nas lingeries da grife. A Victoria’s Secret compra algodão de Burkina Faso desde 2007 e, sobre o assunto, afirmou que não teve conhecimento sobre o estudo publicado em 2008 pela Federação Nacional do Algodão de Burkina....

Em plantação de eucaliptos, adolescentes são libertados

Um grupo de 15 trabalhadores, incluindo dois adolescentes de 16 anos de idade, foram libertados de condições de escravidão contemporânea de plantação de eucaliptos localizada em Buritis (MG). A constatação se deu em fiscalização de rotina, sem que houvesse uma denúncia prévia do crime.  As vítimas estavam em instalações precárias, sem condições mínimas de higiene ou conforto, e atuavam sem carteira assinada. "Havia trabalhadores que estavam no local há 90 dias sem receber, num alojamento sem sanitário ou água potável", revela um dos integrantes da equipe de fiscalização, que pediu para não ser identificado. As "camas" eram improvisadas. O descanso semanal regular, previsto por lei, também não estava sendo cumprido. O flagrante foi promovido entre os dias 27 e 30 de setembro por auditores fiscais da Gerência Regional de Trabalho e Emprego (GRTE) de Paracatu (MG), com o apoio de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF),  Segundo o mesmo integrante, o proprietário, que não teve o nome revelado, simplesmente "ignorou o poder do Estado". Todos os processos, contudo, devem correr diretamente sobre o Cadastro de Pessoa Física (CPF) dele. "Esse proprietário não compareceu para efetuar o pagamento das verbas recisórias e ignorou a fiscalização", relatou a fonte. Ao término da inspeção, foram emitidas as guias de Seguro-Desemprego para o Trabalhador Resgatado, seis Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPSs) e lavrados 28 autos de infração. Por conta da ausência do responsável, contudo, os trabalhadores ainda não receberam sequer os direitos trabalhistas devidos. A fazenda de eucalipto fica numa área que faz divisa com Goiás, e fica mais próxima de Brasília (DF) do que da unidade do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) de Paracatu (MG). O isolamento exigiu reforço extra de...

Força-tarefa resgata trabalhadores escravos e menores

Três trabalhadores que realizavam a atividade de corte de pinus – submetidos à condição análoga à de escravo, em razão das condições degradantes de trabalho – foram resgatados no distrito Eletra Blang, na zona rural de São Francisco de Paula (RS). A força-tarefa interinstitucional do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) constatou graves irregularidades em propriedades rurais localizadas em municípios da Serra gaúcha, durante a inspeção realizada de 8 a 17 de novembro. A fazenda Chimarrãozinho – onde estavam os trabalhadores resgatados – é de propriedade de empregador rural que mora em São Paulo (SP). O seu procurador assinou, nessa quarta-feira, 16, termo de compromisso de ajuste de conduta (TAC), perante o MPT, representado pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, cooordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat). O instrumento fixa quarenta obrigações referentes à legislação trabalhista em vigor. O compromissado também concordou em pagar as verbas rescisórias e indenização por dano moral individual para cada um dos trabalhadores encontrados em condições degradantes, esta última parcela em montante idêntico ao valor bruto das verbas rescisórias devidas em favor de cada trabalhador. O descumprimento do TAC resultará na aplicação da multa de R$ 10 mil, por cada item descumprido, multiplicado pelo número de trabalhadores prejudicados e devida a cada constatação. Conforme o procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner, os três trabalhadores ficavam alojados em moradia sem qualquer higienização, sem água potável, sem o fornecimento de lençóis e sem armários. "Os laboristas não estavam registrados, não tinham Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotada e não receberam...