Tag: Trabalho Infantil

O produtor rural tem direito de negar direitos trabalhistas?

O produtor rural tem direito de negar direitos trabalhistas?

Quando assumi a Coordenação da Fiscalização Rural em Santa Catarina, em 2009, tive como primeira missão a de retomar as fiscalizações na região de maior produção da cebola do Estado, o Alto Vale do Itajaí. Estive na região e algumas outras cidades do entorno como Alfredo Wagner, que, junto com Ituporanga, está entre as principais produtoras de Santa Catarina. A chefia informara na ocasião sobre uma paralisação das fiscalizações em 2007, ano que produtores colocaram seus tratores no caminho, obstruindo os acessos dos auditores e afirmando que não cumpririam a legislação de proteção ao empregado rural. Observe-se que cerca de um mês antes desta passeata a coordenadora de Fiscalização Rural anterior tinha ido, amigavelmente, realizar palestra de orientação, para facilitar a vida dos produtores. À época pensei que talvez o assunto não tivesse sido tratado adequadamente. Afinal, como uma população inteira  de produtores decide não cumprir leis federais de proteção ao empregado? Não é comum que um grupo todo se negue a cumprir lei federal, e por completo – às vezes, discute-se um ou outro ponto da lei, mas não a resistência total à lei. Já de início, nas primeiras visitas aos representantes sindicais, obtive a minha resposta: a lei previdenciária fazia perder a condição de segurado especial todo produtor que mantivesse empregados. Note-se que neste benefício previdenciário o produtor se aposenta com cinco anos menos do que o segurado contribuinte e não contribui mensalmente para a Previdência. Mas, após as manifestações de 2007, as lideranças sindicais tinham conseguido que a lei fosse alterada e, a partir da Lei 11.718 de 2008, houve a ampliação da possibilidade de contratação...
Reportagens retratam trabalho infantil em Santa Catarina

Reportagens retratam trabalho infantil em Santa Catarina

A realidade de meninos e meninas que trabalham no interior de Santa Catarina é tema de série de reportagens em áudio reunidas no site “Não é brincadeira – o trabalho infantil que Santa Catarina não vê“.  Com base em uma viagem feita por à Novo Horizonte (SC) e entrevistas em Florianópolis, capital do Estado, a investigação jornalística apresenta depoimentos de crianças que tentam conciliar os estudos com atividades rurais, e aborda a dificuldades de se enfrentar o problema em função da naturalização do trabalho infantil.  A reportagem destaca que, em Santa Catarina, há crianças trabalhando não só em lavouras, mas também em outras atividades como madeireiras, marmorarias, olarias, confecções de sapatos. O site foi organizado por Jessica Melo e Jéssica Butzge, e apresentado como trabalho de conclusão de curso de jornalismo da Universidade Federal de Santa Catarina. As reportagens podem ser ouvidas e baixadas no site Não é brincadeira.   Veja também os especiais da Repórter Brasil: Meia infância – desafios do combate ao trabalho infanto juvenil Mapa Social – Sul: “maravilha” seletiva – existe pobreza na região apontada como a mais desenvolvida do...