Tag: Tráfico de Pessoas

Exploração sexual de crianças, trabalho escravo e tráfico de pessoas terão CPIs na Câmara

Brasília – A Câmara dos Deputados inicia os trabalhos de 2012 já com a decisão do presidente Marco Maia (PT-RS) de criar três comissões parlamentares de inquérito (CPI). As CPIs vão investigar o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo. Os requerimentos já foram assinados por Marco Maia e, após a leitura em plenário, os partidos deverão indicar os integrantes das comissões para que as investigações possam ser iniciadas. A CPI do Tráfico de Pessoas utilizará os termos da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, conhecida como Convenção de Palermo, que vigorou entre 2003 e 2011, para investigar casos, as causas do problema, as consequências para as vítimas e possíveis responsáveis pelo envio de pessoas ao exterior para serem exploradas pelo tráfico de drogas e pela prostituição e, no caminho inverso, pela entrada no Brasil de estrangeiros que se submetes a condições degradantes de trabalho. A comissão que vai apurar denúncias de exploração de trabalho escravo se baseará na Lista Suja do Ministério do Trabalho de 2011, como ficou conhecida a relação de empregadores que, após fiscalização do Estado, foram flagrados explorando mão de obra em regime análogo ao da escravidão. A CPI da exploração sexual de crianças e adolescentes norteará as investigações com base em denúncias e reportagens publicadas na...

Senadores acompanham apuração sobre trabalho escravo em SP

Três senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Humano acompanharam nesta segunda-feira (17) em São Paulo as investigações sobre trabalho escravo no estado. A audiência foi na Assembleia Legislativa, na região central. Os senadores ouviram representantes da Polícia Federal, Direitos Humanos, Secretaria Estadual da Justiça e do Ministério do Trabalho. "Esse fluxo migratório vem da Bolívia, do Paraguai. Em menor grau do Peru também já começa a aparecer", diz Renato Bignami, secretário de inspeção do Ministério do Trabalho.Em São Paulo, o tráfico de pessoas está, quase sempre, ligado à exploração de trabalhadores estrangeiros no setor de confecção. Em julho passado, fiscais do Ministério do Trabalho resgataram 15 bolivianos que costuravam em oficinas clandestinas na capital. Eles produziam peças de roupas para a empresa espanhola Zara. Os fiscais descobriram que um dos fornecedores da Zara havia contratado 33 oficinas e todas tinham algum tipo de irregularidade. Duas foram fechadas. Três bolivianos que trabalhavam nessas oficinas falaram nesta segunda aos senadores, em audiência fechada. "O que nos interessa mais é buscar as pessoas que fazem a ponte para levar ou trazer estrangeiros para o Brasil, ou para levar brasileiros para o exterior, de tal forma que a gente possa ajudar no desbaratamento dessa quadrilha que tanto mal causa às pessoas", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM). O Ministério do Trabalho disse que foram emitidos 48 autos de infração contra a Zara. As multas podem chegar a R$ 1 milhão. ZaraNo mês passado, o presidente da Zara no Brasil, Enrique Huerta Gonzaléz, e o diretor de comunicação da marca, o espanhol Jesus Echeverria, falaram à Comissão de Direitos...

CPI do tráfico de pessoas revela SP como forte polo receptor

Com grande participação de órgãos públicos e entidades ligadas à causa, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado, realizou na tarde desta segunda-feira (17), audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Pela manhã, ocorreu audiência reservada com a participação de quatro vítimas e uma testemunha, relacionadas a casos de tráfico para exploração sexual e para trabalho escravo. Os questionamentos foram feitos pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), presidente da CPI, Marinor Brito (PSOL-PA), relatora da CPI, senadora Lídice da Mata (PSB-BA) e o senador Paulo Davim (PV-RN), ambos membros titulares da Comissão. Na avaliação da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), o número de inquéritos policiais abertos em São Paulo sobre tráfico de pessoas não revela a realidade do Estado. "Isso ficou muito claro nos depoimentos que obtivemos na audiência reservada. Ao todo, só tivemos, em 2010, dez inquéritos, e as pessoas apontam muitos casos. Uma das grandes características desse crime é a invisibilidade", constata. Vanessa diz que os depoimentos deixam claro que a cidade de São Paulo é vista por muitos travestis como um local onde é possível realizar o sonho da modificação do corpo, e que pode viabilizar o acesso a Europa. "São Paulo é economicamente a cidade mais desenvolvida do país, isso a torna um polo de atração também para a exploração sexual e da mão-de-obra de obra de trabalhadores das regiões menos desenvolvidas e de estrangeiros. Hoje, em termos de tráfico de pessoas, o Brasil não é só mais fornecedor, é também receptor. Um exemplo disso são os trabalhadores bolivianos – envolvidos no caso da marca Zara – que...

CPI do Tráfico de Pessoas ouve bolivianos sobre denúncia de trabalho escravo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas do Senado esteve hoje (17) em São Paulo para ouvir três trabalhadores bolivianos sobre denúncias de trabalho escravo em uma confecção que fabricava peças de roupa para as lojas Zara. Os parlamentares também tomaram os depoimentos de duas pessoas sobre tráfico de pessoas para exploração sexual. Os depoimentos ocorreram sob sigilo, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). "Os poucos estudos existentes [sobre o tema] colocam São Paulo como um centro receptor muito forte, principalmente para o trabalho escravo e prostituição", disse a presidenta da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). De acordo com ela, os depoimentos indicaram a existência de bolivianos contratando outros bolivianos para trabalhar no Brasil em condição análoga à escravidão. "O que precisamos deles [dos bolivianos que foram ouvidos] são os contatos dessas pessoas. Como esses colombianos ou bolivianos chegam aqui? Com que promessa eles chegam aqui? Duvido que eles venham para cá sabendo que vão trabalhar 16 horas por dia", completou. De acordo com o padre Roque Pallussi, coordenador do Centro de Apoio ao Migrante, o tráfico de pessoas é o terceiro mercado mais rentável do mundo, atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. Ao falar na audiência pública realizada na tarde de hoje (17) na Alesp, o padre disse que grande parte dos imigrantes que chega ao país – vindos principalmente da China, Coreia, Bolívia, do Paraguai e Haiti – tem como destino a cidade de São Paulo para trabalhar principalmente em confecções. "Cerca de 80% vão para a área de fast fashion [moda rápida], que é o trabalho...