postado por

Lista com as atividades profissionais mais degradantes para crianças e adolescentes ainda é ignorada em diversas regiões

Por Sabrina Duran, da Repórter Brasil

Em 2008, um decreto assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva permitiu que o combate ao trabalho infantil no país se tornasse mais abrangente, ampliando as possibilidades de punição contra indivíduos e empresas que o utilizam e, principalmente, protegendo muito mais crianças e adolescentes que todos os dias são submetidos a atividades degradantes no campo e na cidade.

O decreto de número 6.481, assinado em 12 de junho daquele ano, aprovou, em nível federal, a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), que teve suas bases lançadas em 1999 pela Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Constam da relação 89 atividades, com suas descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes que as desempenham. Há ainda outros quatro itens convencionados anteriormente pela OIT e que se referem à exploração sexual, trabalho escravo, trabalhos moralmente degradantes e uso da mão de obra infantil em atividades ilícitas, como o tráfico de entorpecentes. A Lista TIP foi elaborada durante quase três anos por membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti), coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Fotos: Divulgação/SRTE-MT

Fotos: Divulgação/SRTE-RN

“Antes do decreto, essa lista era aprovada em forma de portaria pelo MTE. Mas nós queríamos que tivesse uma abrangência maior, porque talvez uma atividade de subsistência e o ato de pedir esmola na rua ou fazer malabares não fossem considerados empregos e, por isso, não seria competência do MTE [fiscalizar]. Como foi um documento preparado por vários ministérios juntamente com a Conaeti, centrais sindicais e confederações patronais, optou-se por fazer um decreto, um documento mais forte que o governo inteiro tem de aceitar”, explica o chefe da Divisão de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Luiz Henrique Lopes.

Para ele, além de dar mais peso e abrangência ao combate do trabalho infantil, a Lista TIP desmistifica sensos comuns que, de alguma forma, perpetuam a cultura da exploração de crianças e adolescentes. “Buscamos estudos que comprovassem a periculosidade das atividades, justamente para desmistificar pensamentos como ‘trabalha na carvoaria, então é perigoso; trabalha no âmbito urbano, então não é perigoso’. Não há ‘achismo’ na lista. Colocamos estudos científicos que embasam nossas escolhas.”

Entre 8 e 10 de outubro o Brasil sediará, em Brasília (DF), a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. Embora seja um evento mundial, o país tem participação especial porque, segundo Lopes, é referência no combate a esse tipo de exploração. “Não fazemos distinção entre trabalho rural ou urbano, nem de idade ou de gênero. Temos o compromisso de até 2016 acabar com as piores formas de trabalho infantil”, afirma.

Desafios no campo
Embora a criação da Lista TIP e o trabalho de fiscalização tenham ajudado a reduzir o uso de mão de obra infantil, ainda há sérias dificuldades que impedem a erradicação das piores formas de trabalho. E é no âmbito rural que essas dificuldades são mais evidentes. Faltam fiscais e suporte das autoridades locais; sobram ameaças de empregadores e até de figuras políticas a auditores do MTE. No campo, as distâncias a serem percorridas são longas, de difícil acesso e, muitas vezes, o medo da população de oferecer informações dificulta as ações de inteligência do MTE na busca de focos de exploração.

Outro grande entrave é de ordem cultural. Não apenas empregadores, mas os próprios familiares de crianças e adolescentes acreditam estar fazendo um bem ao colocá-las para trabalhar. “O que mais ouvimos é que se a criança não trabalhar vai cair nas drogas. Ou seja: as únicas opções para as crianças são o trabalho ou as drogas. Para mim, essa é uma crença perversa”, diz Roberto Padilha, coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS).

Quando a família é o empregador
Segundo Padilha, um dos principais focos de combate ao trabalho infantil no estado, hoje, está no cultivo de fumo, que consta da Lista TIP. Esforço físico e posturas viciosas; exposição a poeiras orgânicas e seus contaminantes, como fungos e agrotóxicos; acidentes com animais peçonhentos; e exposição, sem proteção adequada, à radiação solar, calor, umidade, chuva, frio e acidentes com instrumentos pérfuro-cortantes aparecem na lista como prováveis riscos ocupacionais à criança ou adolescente que trabalha na lavoura de fumo. Bursites, tendinites, urticárias, doenças respiratórias, mutilação e câncer são apenas algumas das consequências para a saúde. Um agravante contra o bem-estar das crianças nesse ambiente é a liberação de substâncias tóxicas pela própria planta do fumo.

menina

O cultivo costuma ser feito em pequenas propriedades familiares onde trabalham pais e filhos. “Ainda existe muita resistência a entender as consequências do trabalho infantil”, descreve Roberto Padilha. Na fiscalização dessas lavouras, o trabalho dos auditores do MTE é distinto do realizado em propriedades de empresas. Não há autuação dos empregadores ou afastamento das crianças do trabalho, mas sim orientação e um esforço, por meio da informação e do diálogo, de substituir o trabalho pela educação. “A instrução normativa 77, que regulamenta nossa atuação nas lavouras de economia familiar, diz que nosso trabalho é de orientação às famílias e de articulação com outros órgãos parceiros, como assistência social, Conselho Tutelar, Ministério Público do Trabalho e órgãos de educação”, explica Padilha.

O objetivo dessa parceria é promover atividades de capacitação profissional das famílias e atividades alternativas ao trabalho das crianças no campo, alertar nas escolas sobre o risco do trabalho infantil e estimular a cadeia produtiva a adquirir apenas produtos que não utilizem mão de obra de crianças. “O trabalho infantil não é elemento de desenvolvimento econômico ou social. Ele abala o desenvolvimento físico e provoca evasão escolar. O Brasil carece de mão de obra qualificada para ocupar cargos mais bem remunerados. Nesse sentido, o trabalho infantil é também um elemento de degradação econômica”, completa o coordenador do Projeto de Fiscalização do Trabalho Infantil da SRTE/RS.

“Constituição é bobagem”
Jovens de 13, 14 anos, sentados no chão úmido e sujo, respirando o ar poeirento, manuseando facões e outros instrumentos cortantes. Durante uma manhã inteira eles não se levantam, não bebem água e não vão ao banheiro, para não perderem tempo. Ao fim da jornada, cada um tem como saldo da lida meia tonelada de mandioca descascada sobre as pernas e os problemas crônicos na coluna e nos rins que o trabalho na casa de farinha lhes dá como “paga”, além dos R$ 20 semanais, em média.

Marinalva Cardoso Dantas, auditora fiscal do trabalho e coordenadora do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil do Rio Grande do Norte, é quem descreve a situação de trabalho dos adolescentes nas casas de farinha – atividade que consta na Lista TIP – espalhadas pelas áreas rurais do estado.

Assim como no caso das lavouras de fumo familiares no Rio Grande do Sul, a questão cultural é um dos grandes entraves para a fiscalização do MTE no Nordeste brasileiro. “A cultura local diz que criança deve sempre trabalhar para não virar marginal. A população pensa assim, os vereadores pensam assim, pessoas da prefeitura, comerciantes, até o padre acha normal criança trabalhar”, diz Marinalva.

Na defesa das próprias convicções culturais – e dos benefícios financeiros do uso da mão de obra infantil, que não custa quase nada a quem a explora –, os empregadores e os que concordam com suas ideias chegam a protagonizar situações absurdas, como o episódio vivido há três anos por Marinalva e outras três auditoras em Boa Saúde, cidade com menos de 10 mil habitantes no agreste potiguar.

Após tomarem conhecimento da morte, por choque elétrico, de uma criança numa casa de farinha, elas iniciaram um trabalho de conscientização na cidade e convocaram uma audiência pública na Câmara Municipal local. “Só saímos de lá depois de meia-noite porque fomos obrigadas a ficar ouvindo todos os desaforos dos vereadores, que diziam que a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente são besteira, que não queriam ninguém de fora dizendo como eles deveriam cuidar dos meninos da cidade. A plateia aplaudia tudo o que diziam. Para eles, é normal uma criança morrer de choque elétrico numa casa de farinha. E aquele não tinha sido o primeiro caso.”

Naquela ocasião, as auditoras afastaram onze crianças do trabalho. Mas poderiam ter afastado mais. “Como as casas de farinha são próximas, quando a gente chega na primeira, as pessoas já vão de moto e bicicleta avisar nas outras, e depois não encontramos mais ninguém”, conta a auditora. Depois daquele incidente na Câmara Municipal de Boa Saúde, Marinalva nunca mais voltou à cidade. “Só volto com acompanhamento da polícia e alguém do Ministério Público”, diz.

Matadouros no RN
Com tradição no comércio de carne de sol, o Rio Grande do Norte é pródigo em abatedouros. O trabalho nesse ramo está diretamente relacionado à pecuária, pode ser encontrado no campo ou na cidade e, no que diz respeito ao uso de mão de obra infantil, consta da lista das piores formas de trabalho.

No estado, a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes no abate do gado é um grande desafio para o MTE também por causa do traço cultural e familiar da atividade. “Em geral, são filhos de vaqueiros e peões levados pelos próprios pais a trabalhar ali. O trabalho vai passando de pai para filho.” Em seu relato cru, Marinalva diz que já encontrou adolescentes matando boi a marretadas, tirando a pele, fazendo sangria, limpando as vísceras e as fezes. “Já entrevistei um menino que disse que bebia com cachaça o sangue do boi que jorrava do pescoço. Outro disse que treinou matar boi matando gato na rua a pauladas, como vê o pai fazer com o boi. Esses meninos veem gente matando gado, gado matando gente, gente matando gente. A violência, a morte e a vida para eles são algo muito banal”, afirma.

Segundo a auditora, entre os mais de 160 municípios do Rio Grande do Norte, pelo menos cem abrigam locais de abate, muitos pertencentes às prefeituras. Nas cidades de João Câmara, Nova Cruz, Caicó, Acari e Bom Jesus, por exemplo, a fiscalização flagrou trabalho infantil em matadouros públicos. “Há matadouros onde o gado do próprio prefeito é abatido por crianças”, revela Marinalva.

Outro problema para o combate a esse tipo de atividade é o fato de as crianças serem recrutadas por via indireta e, formalmente, não serem empregadas da prefeitura, o que impede os fiscais de autuarem a administração municipal. Uma solução legal, porém, foi encontrada recentemente. “Descobrimos que podíamos fazer um auto de infração onde não é mencionada a palavra ‘empregado’, e sim ‘manter em serviço pessoas com menos de 16 anos’. Com isso, começamos a autuar prefeituras no caso das feiras livres. Isso foi considerado um avanço. Agora, vamos usar esse instrumento nos matadouros porque a situação é a mesma”, explica a auditora.

Ela adianta que o estado prepara uma fiscalização para flagrar trabalho infantil em matadouros clandestinos, cujas condições de insalubridade e exploração são iguais ou piores do que nos matadouros legalizados. Currais Novos, polo de carne de sol do Rio Grande do Norte, será um dos alvos da fiscalização. “Sabemos que estão abatendo animais em sítios. A matança é tão grande que os bois da região não dão conta, e eles trazem gado do Tocantins”. A ação dos auditores nos matadouros clandestinos terá apoio da Polícia Rodoviária Federal e contará com a presença de juízes que solicitaram acompanhar algumas fiscalizações como observadores. “Eles querem sentir a realidade da exploração das crianças. Quando o caso chegar à sala deles, saberão julgar com mais precisão”, informa Marinalva.

Na segunda parte desta reportagem você conhecerá detalhes sobre o combate às piores formas de trabalho infantil no âmbito urbano.


Esta reportagem foi produzida pela Repórter Brasil e faz parte da série de especiais Meia Infância, parte integrante da campanha É da nossa conta! Trabalho infantil e Adolescente

 

69 thoughts on “As piores formas de trabalho infantil

  1. Pingback

  2. Eita! meu Deus do céu! essa situação parece câncer, na sociedade pobre deste país, quanto mais se fala sobre este tema, mais se vê crianças sendo maltratada e escravizada.até quando meu Brasil? até quando povo brasileiro????

    • Até que descascar mandioca não é um trabalho tão pesado assim. O abuso sim, mas meramente o ato de descascar mandioca é muito simples a até incentiva a criança a fazer algo. Agora matadouros acho uma coisa horrenda. na minha casa somos seis filhas e todas ajudávamos nas tarefas domésticas e da roça. Nunca houve abuso faziamos somente o que nos era possivel fazer como crianças.

      • “Incentiva a fazer algo”? A fazer o que, por exemplo? Ir à escola, ler, aprender, descobrir o mundo ou pura e simplesmente ser criança e brincar? Isso é o que criança deve fazer com o tempo dela. Até cinco minutos descascando mandioca para alguém ganhar com isso (mesmo que seja a própria família) é abuso, sim. Se a sua família fez isso com a senhora, lamento muito que eles tenham sido tão sem noção e abusado da senhora dessa maneira. E sem essa de que descascar mandioca pode, matadouro não. AS DUAS COISAS são trabalho infantil, estão tirando tempo de escola e prejudicando a saúde das crianças.

  3. Além da fiscalização, se faz necessário, maior punição para os empregadores! A Lei deveriam multá-los e prendê-los. O que é mais irritante que estes ferem totalmente a legislação e fazem de sua “força” um poder paralelo, todos veem, todos sabem, e nada se modifica. Afinal, quem realmente tá ganhando com tudo isso?Por que os relatórios dos fiscais são engavetados, e o silêncio pernace juntamente com a exploração?

  4. Se tivessemos um governo realmente procupado com nossas crianças, teriamos uma educação melhor, e uma fiscalização, sem uso politico. Esse ministério do trabalho, que tem a obrigação legal de fiscalizar o trabalho infantil, é uma vergonha.Deveria ser extinto, para não gastar o dinheiro do contribuinte.

  5. O que esta faltando no mundo é a valorização da familia, uma politica sem escarnio, dando enfase na troca dos valores:- o certo é errado e o errado é o certo. A liberdade revestiu-se de libertinagem, crianças geram crianças, familias são contos descritos em prateleiras de museus. Religião? É o mesmo que acontece com a Saúde, sem pagamento Deus também não cura. Cultura? Feliz daqueles que são sábios por nascença, e os homens de boa vontade, isto já soma-se quase que uma totalidade da poupulação:- vontade de ganhar na loteria, vontade de sombra e cerveja fresca, vontade de ver seu time sempre campeão, vontade de transformar todas as noite em festas de Carnaval e como recompença ter um dia sem muitas tribulações para poder dormir e sonhar muito tranquilo sem se importar se o mundo gira, se é quadrado ou redondo ou se pode fazer dele um prato de chuveiro para se tomar banho.

  6. Jesus tem palavra muto forte com os que exploram as crianças ” Ai daqueles que excandalizar um destes pequeninos” E o maior excândalo e esploração degradante do trabalho infantil no Brasil.

  7. Vivemo em um país ainda muito injusto, muitas pessoas vivem em situação de miséria e sonha por uma qualidade de vida melhor, mas lhe faltam recursos e muitas vezes motivação que acaba indo com tanto sofrimento. Triste saber que em pleno século XXI ainda se fala de trabalho infantil. Mediante a tanta politicas sociais, ainda existem lugares de alta pobreza e para trazer o alimento de cada dia, muitas vezes os pais colocam os filhos para sofrerem em trabalhos árduos, tirando a infância e o sonho dessa criança.

    Precisamos despertar para revindicarmos por um mundo melhor e mais honesto.

  8. De fato esta reportagem adota um caminho de enorme transparência onde retrata a realidade do trabalho rural em lugares remotos. Isso é muito triste, porque as autoridades não tem uma significativa vigilância nesse lugares, e por tabela a mídia que contem uma visibilidade considerável pouco se importa com o assunto abordado, pois a verdade doí mas o dinheiro e os interesse desta corrupção sistêmica falam mais alto.

  9. Pingback

  10. Pingback

  11. Pingback

  12. Pingback

  13. E aqui no Rio Grande do Sul, milhares de adolescentes com bolsa escola, bolsa família, lotando as salas de aula dos sextos anos com idade de de até 17 anos! Acordam meio dia, e chegam atrasados para aulas das 13:30! Os pais dão de tudo! Não fazem nada! Nem estudar que deveriam! Vem a aula incomodar os professores e os que desejam ser alguém na vida!São violentos, agressivos. Não estão nem aí para o futuro de ninguém!
    Onde vamos parar? Os pais estão completamente perdidos, perderam a habilidade de certo e errado. Não sabem mais passar valores e compromisso a seus filhos!

  14. Pingback

  15. Pingback

  16. Pingback

  17. Essas crianças estão perdendo sua infância para falar verdade elas já perdeu isso vai causar grandes problemas no futuro principalmente nas escolas e muitos vão estar mal de saúde e outras já em baixo da terra por que o nosso pais não tem iniciativa própria para falar “É CRIME TRABALHO INFANTIL”muitas vezes as crianças falam “O SENHOR É MINHA LUZ A MINHA SALVAÇÃO A QUEM TEMEREI.O SENHOR É MINHA VIDA A QUEM ME RECEAREI”mais uma coisa eu sei o dinheiro não vai salvação eterna!!!!!

  18. Pingback

  19. Pingback

  20. Pingback

  21. A exploração do trabalho infantil é mais uma prova do mal investimento dos gestores nesses programas que eles dizem que acabará com a pobreza, o trabalho infantil… Até quando vamos presenciar essas injustiças??

  22. Pingback

  23. Pingback

  24. Pingback

  25. Pingback

  26. Pingback

  27. Pingback

  28. É uma vergonha esse pais,as merdas desses políticos só sabem encher o bolso deles,enquanto os coitadinhos sofrem sem ao menos terem tempo de estudar para ter uma vida digna…e brincarem jamais!!!

  29. Pingback

  30. Pingback

  31. e um absurdo crianças em media de 4,5,6 e 7 anos trabalharem ou serem obrigadas a fazer isso pra colocar um pedaço de pao em casa
    kkkk sem graaaaaaaaaaaaaaça

  32. Pingback

  33. Acho um absurdo a exploração do trabalho infantil, sou assistente social e luto pela efetivação dos direitos das criança e dos adolescente. Inclusive esse tema é meu objeto de pesquisa para o Mestrado. Devemos denunciar sim, e mobilizar toda a população para dismitificar essa idéia de que é normal e que a criança pode se tornar um marginal nada disso. Acredito que a educação transforma.

  34. Pingback

  35. Pingback

  36. Pingback

  37. Pingback

  38. Não há dúvidas que a maior motivação para o trabalho infantil, por parte de uma fração da sociedade menos favorecida, é a má administração dos recursos e a má formação social da população (educação). E ainda, o desenteresse do governo em se impor contra este “crime” torna mais comum esta prática em uma sociedade que se distancia ainda mais do desenvolvimento. Um grande passo seria o nosso poder júridico tomar partido contra esta arbitrariedade e tornar este crime em “crime inafiançável”, tomando um postura proativa a fim de não permitir que nossas crianças sejam abandonadas e expostas a outras práticas. Nossas meninas e meninos devem ter um mínino de consideração por parte dos poderes governantes e serem capazes, como dizem eles, de serem o futuro da nação…

  39. eu acho que deveriamos que fazer algo não só ficarmos criticando pois as nossas criticas não vão ajudar em nada por tanto aja meu filho nuh fique ai pensando que eles vão ir até vc chorando e falando que se arrependerão se vc não fizer sua parte queridos ninguém vai fazer AJA MEU FILHO NUH FIQUE SENTADO POR FAVOR .. CRITICAS NÃO AJUDA PIOR SÓ ATRAPALHA POR QUE SO FAZ AUMENTAR MEU FI …AAAAAAAAAAAAJJJJJJJJJJJJJJJAAAAAAAAAAAAAAAAAAA QUERIDA E QUERIDO

  40. isso é uma vergonha para o nosso país!! agora mês de outubro época de eleições não adianta ficar pesquisando qual é o melhor candidato .tem que votar em quem você já conhece melhor!!!

  41. Pingback

  42. Pingback

  43. Pingback

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>