As três universidades estaduais paulistas (Unicamp, USP e Unesp) entraram em greve nesta quinta-feira (25). Funcionários, professores e estudantes realizaram suas assembléias e decidiram pela paralisação das atividades regulares, endossando o indicativo de greve do “Fórum das Seis” (entidade que congrega as organizações trabalhistas e estudantis das três universidades).
A greve tem como objetivo pressionar os deputados estaduais a derrubarem o veto do governador Alckmin aos pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativos à Educação. A aprovação desses itens ocorreu após uma aprovação tumultuada na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo no início do mês de julho, concluída através de acordos políticos entre a oposição e membros da base aliada. O texto original previa um aumento da destinação do orçamento paulista para a Educação dos atuais 30% para 31%, além da alteração de vinculação fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as universidades de 9,57% para 10%. Pela primeira vez fazia menção a uma vinculação garantida de 1% desse imposto para o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, que engloba escolas técnicas estaduais e a Fatec. As alterações totalizavam um acréscimo de aproximadamente R$ 470 milhões.
No entanto, no início desse mês o governador vetou esses pontos, alegando que a vinculação atual já é muito alta e o aumento prejudicaria outras áreas. A luta por um aumento para a Educação definido na LDO vem sendo travada constantemente pelos setores interessados nos últimos anos e a vitória atual se deu por um fator de conjuntura política (um racha na base governista seguida de derrota do candidato do PSDB para a liderança da Casa) e pelas mobilizações, principalmente por parte dos funcionários públicos em atos nas sessões abertas da Assembléia no primeiro semestre.
Para barrar o veto, a maioria absoluta dos deputados (48) deve votar contra a proposta no máximo até o dia 4 de setembro, quando se completará um mês da suspensão determinada pelo governador.
O cálculo do orçamento do ano seguinte é feito sobre uma previsão da arrecadação e o que tem sido observado nos últimos anos é uma prática de subestimar o montante, sobrando assim parte dos recursos sem destinação fixa. Se essa situação se repetir no próximo ano, ficará a cargo do Executivo escolher o destino desse recurso para os setores que lhe parecerem mais convenientes em 2006, ano eleitoral. Além disso, se o veto não cair, Alckmin será o primeiro governador a deixar as universidades sem previsão de verba, ferindo um decreto-lei de 1989 que garante a autonomia financeira dessas instituições.
Por mais que o governador afirme que a verba destinada à Educação já é alta, dados do Fórum das Seis mostram que o Estado de São Paulo emprega uma parcela menor do seu PIB (3,5%) se comparado ao restante do país, que investe 4,7% em média.
Situação da educação
O panorama que vem sendo enfrentado nos últimos anos com relação à universidade pública é de profundo sucateamento. O projeto de expansão de vagas não foi acompanhado de aumento de repasse de verbas suficiente. Um caso emblemático foi a inauguração do Escola de Artes e Ciências Humanas (Each) da USP Leste no início de 2005. A construção foi feita de forma apressada e o dinheiro repassado aos dez novos cursos ministrados para mais de mil alunos só será suficiente para esse ano, não havendo nenhuma verba extra fixada no orçamento. Outro fator que diminuirá significativamente as verbas é a decisão inédita de vincular as despesas com passe escolar de metrô aos recursos para a Educação, reduzindo assim o repasse atual em quase R$ 32,8 milhões a partir de 2006.
Greve dos estudantes
Na terça-feira (23), a Assembléia dos Estudantes da USP decidiu por entrar em greve por tempo indeterminado. Foram realizadas assembléias nos cursos para decidir por oposição, adesão ou apoio. Até o momento, as unidades de maior movimento na USP são a Escola de Comunicação e Arte (ECA), a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e a Educação Física e Esporte, nessa última ocorreu piquete impedindo o acesso ao prédio. Os funcionários também entraram em greve, inviabilizando serviços, como o ônibus circular, a biblioteca e o restaurante universitário. A Unicamp e a Unesp estão parcialmente paralisadas e realizarão assembléias nesta semana para definir um posicionamento.
Com a paralisação das aulas, a intenção é que se organizem atividades de greve. Nesta segunda-feira (29), às 14h, no Instituto de Física da USP, será realizado um debate organizado pela Associação dos Docentes da USP sobre financiamento público para a Educação, com participação de integrantes do Sindicato dos trabalhadores da USP, do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e dos líderes de bancadas da Assembléia. Há também atos previstos na Assembléia para esta terça-feira (30) durante o colégio de líderes e na quinta (1) e sexta-feira (2), quando será decidida a posição dos deputados em relação à LDO.
No entanto, a mobilização, principalmente entre estudantes e professores, está bem abaixo do esperado. A ressaca da greve do ano passado, que durou mais de dois meses, e a falta de envolvimento dos estudantes com a questão faz este movimento ter problemas de aceitação e participação. Parte dos estudantes alega que não houve debates anteriormente e que os métodos da greve acabam passando por cima da vontade da maioria, já que as assembléias deliberativas, para eles, não têm legitimidade.
Outro problema levantado no processo da greve é em relação à destinação dos recursos e à falta de debate sobre o tema. A estrutura de poder dentro da universidade, sobretudo no campus da capital, é extremante hierarquizada e há pouca participação dos diferentes setores no processo decisório. A determinação da aplicação do dinheiro repassado fica a cargo de um pequeno grupo, ao qual funcionários, estudantes e a maioria dos professores têm pouco acesso.
É importante ressaltar o caráter que essa mobilização vem mostrando. A greve sendo mais curta e com foco claro aquece as movimentações e fornece um argumento a mais para os militantes, já que é improvável que a paralisação permaneça caso o veto não seja derrubado. Além disso, as chances de haver os votos necessários para que isso ocorra de fato existem. As intensas manifestações públicas previstas e as disputas políticas em torno dessa decisão entre os deputados – como por exemplo a rejeição unânime da Comissão de Finanças e Orçamento ao veto – são indícios de uma possível vitória para a Educação.
