TRABALHO INFANTIL
Denúncia de trabalho infantil feita pelo Observatório Social no início do ano é confirmada por investigação do Ministério Público do Trabalho de MG.
A procuradora do Trabalho Adriana Augusta de Moura Souza, de Belo Horizonte, intimou as multinacionais Basf, Faber-Castell e ICI Paints a comparecer ao do Ministério Público do Trabalho (MPT) para firmar compromisso de monitoramento de seus fornecedores quanto à utilização de mão-de-obra infantil no município de Ouro Preto (MG).
No início do ano, a reportagem "A Idade da Pedra", publicada pelo Observatório Social (www.observatoriosocial.org.br), havia mostrado que empresas mineradoras atuavam ilegalmente explorando o trabalho de crianças na extração de minério de talco utilizado no processo produtivo de três empresas multinacionais. Em outubro a reportagem recebeu menção honrosa no Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.
Com data de 13 de novembro, o despacho de 18 páginas assinado pela procuradora do MPT:
a.. confirma a autenticidade da denúncia publicada pelarevista do Observatório Social;
b.. confirma que a extração do minério de talco é feita de forma ilegal e clandestina;
c.. confirma o emprego de mão-de-obra infantil em serviços ligados às atividades industriais de beneficiamento de minério de talco;
d.. intima as multinacionais Basf, Faber-Castell e ICI Paints, "identificadas nos autos", a comparecer ao MPT para firmar um compromisso de monitoramento de seus fornecedores quanto à utilização de mão-de-obra infantil.
e.. intima as empresas Minas Talco e Minas Serpentinito a comparecer a audiências para prestar esclarecimentos;
f.. intima o município de Ouro Preto a apresentar documentos que comprovem medidas para erradicar o trabalho infantil.