Para juiz, decisão de deputados estaduais de alterar unidade de conservação do rio Cristalino "prejudica a coletividade". Projeto, apoiado pelo atual vice-governador, havia sido vetado pelo Executivo e foi considerado ilegal pelo Ministério Público do Estado
EDUARDO GERAQUE
DA REPORTAGEM LOCAL
Em sua segunda tentativa, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso conseguiu bloquear a redução de 14% nas dimensões dos parques Cristalino 1 e 2. A medida havia sido aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado em dezembro. Os deputados chegaram a derrubar o veto do governador Blairo Maggi, que havia se posicionado contra a redução.
O ato, segundo escreveu o juiz de Direito José Zuquim Nogueira em sua sentença, proferida ontem, "restringe a preservação da biodiversidade local, e, o que é mais grave, em nome de interesses egoístas que estão prevalecendo em detrimento dos interesses da coletividade, comprometendo a qualidade de vida das presentes e das futuras gerações".
O projeto de redução da área do parque sempre contou com o apoio do deputado Silval Barbosa, presidente da Assembléia até dezembro e, atualmente, vice-governador do Estado. O político diz que a medida é necessária para corrigir a situação de algumas áreas que haviam sido abertas antes da criação dos parques Cristalino 1 e 2, respectivamente, em 2000 e 2001.
A lei que buscava diminuir a área de proteção florestal no norte de Mato Grosso, uma das mais ricas da Amazônia, está bloqueada por meio de uma liminar. A expectativa do promotor público Sávio Domingos, autor da ação civil, é que o julgamento do mérito seja votado em até 90 dias.
"A decisão saiu exatamente na forma que nós pedimos. O julgamento do mérito não demora porque as provas são todas documentais. A discussão é se o ato [o projeto aprovado pelos deputados] foi precedido pela consulta pública e pelos estudos técnicos. Se eles mostrarem que foi (ou não) a questão está julgada", disse Domingos à Folha.
Outra atitude tomada pelo Ministério Público, segundo revelou o promotor, é a "instauração de um inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na concessão da licença para a construção da PCH (pequena central hidrelétrica) Rochedo" que, hoje, pelos antigos traçados do Cristalino 1 e do 2, está dentro da área de proteção. "Existiam dois pareceres jurídicos da própria Sema [Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso] recomendando a não renovação da licença [feita em março de 2006]" , explica o promotor Domingos. "Ainda assim, ela foi dada."
A PCH está sendo construída pelo empresário Antônio Vilela, que tem terras dentro da área de preservação ambiental. Segundo informou a Sema, existem várias ações contra os proprietários de terra dentro do Cristalino 1 e do 2, que teriam desrespeitado a lei após a criação da zona de proteção.
A maior multa -em torno de R$ 50 milhões- foi aplicada contra Vilela, mas o fazendeiro está recorrendo da ação. Além do processo administrativo, também existe um outro correndo na Delegacia Ambiental.
Nos documentos enviados pela Assembléia Legislativa ao Ministério Público para justificar a redução do parque aparecia justamente a construção da PCH, diz Domingos.
Pelo desenho aprovado em dezembro, bloqueado ontem pela Justiça, apenas os reservatórios da usina é que ficariam dentro ainda da área de proteção.
Tecnicamente, segundo informou a Sema, isso não é um problema em si. O próprio traçado feito pelo órgão no ano passado -que não foi considerado pelos deputados- deixava a PCH de fora. O problema é o desmatamento que pode ocorrer junto dos reservatórios.
Segundo Domingos, a ação será recebida pelo atual presidente da Assembléia, o deputado Zeca D'Ávila, que ocupou o lugar deixado por Barbosa. O Legislativo estadual tem um prazo de dez dias para recorrer da decisão.
