Auditor fiscal alerta contra trabalho escravo

 14/05/2007

Grupos Móveis de Fiscalização do Trabalho Escravo continuam resgatando trabalhadores escravos pelo País

Fortaleza. O Estado do Ceará encontra-se na sexta colocação entre os Estados de origem dos trabalhadores resgatados pelos Grupos Móveis de Fiscalização do Trabalho Escravo entre 1995 e 2006. Com 3,8% do total de trabalhadores libertados no período (mais de 21 mil), o Ceará perde apenas para o Maranhão (39,2%), Piauí (22%), Tocantins (15,5%), Pará (8,5%) e Goiás (4,2%). A informação foi prestada pelo auditor fiscal do Trabalho Sérgio Carvalho de Santana, coordenador estadual da Fiscalização Rural, da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) no Ceará.

Durante recente seminário realizado em Sobral, ele alertou representantes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais (STRs) de vários municípios das regiões da Ibiapaba e Norte do Estado sobre o modo como se dá o aliciamento de trabalhadores e os riscos a que eles estão sujeitos ao aceitar propostas de emprego em outras localidades do País.

Falso testemunho

"Para fazer o aliciamento, o ‘gato' (aliciador) escolhe, normalmente, locais com economia estagnada e muito desemprego. Ele promete maravilhas a quem aceitar sua oferta de trabalho e, às vezes, traz até trabalhadores para prestar falso testemunho e ainda adianta dinheiro às famílias dos aliciados", explicou o auditor. Ele acrescentou que, em muitos casos, os trabalhadores aliciados são transportados por motoristas exaustos ou não-habilitados, correndo riscos de acidentes fatais durante o deslocamento.

Aproveitando a presença de representantes da Polícia Rodoviária Federal no evento, Sérgio Santana destacou o fato de que os veículos transportadores de trabalhadores aliciados preferem trafegar no período noturno pelas áreas onde há postos de fiscalização.

Segundo o auditor, o transporte de trabalhadores de uma localidade para outra dentro do território nacional é permitido, desde que a empresa interessada no recrutamento solicite da DRT uma certidão liberatória. Para ser emitido o documento, a empresa terá de comprovar algumas exigências, como a contratação regular dos trabalhadores, apresentar as carteiras de trabalho devidamente anotadas e os atestados médicos admissionais.

Em 2006, a DRT autorizou o deslocamento de 1.062 trabalhadores cearenses porque as empresas contratantes cumpriram as exigências formais.

Etapas de atuação

Os seminários de conscientização sobre o aliciamento irregular de trabalhadores já realizados nas regiões do Cariri (Crato), Sertão Central (Canindé) e Norte (Sobral) constituem apenas uma das etapas de atuação na prevenção contra a exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravos. A observação é do procurador do Trabalho Carlos Leonardo Holanda Silva, titular no Ceará da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Segundo ele, outro passo importante será a assinatura de termo de cooperação envolvendo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e as Polícias (Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal). Além disso, um mapeamento das principais localidades cearenses onde ocorrem a migração de trabalhadores ajudará a proteger os trabalhadores do Estado. Ainda na etapa de conscientização da sociedade sobre o problema, um quarto seminário será realizado ainda neste semestre em Crateús, reunindo lideranças da região dos Inhamuns. "Estamos indo no rumo certo com a criação de uma rede de parcerias", afirma ele.

O QUE ELES PENSAM

Conscientização dos direitos

A conscientização das pessoas é muito necessária. A gente via a realidade do aliciamento de trabalhadores, mas não sabia o que fazer. Depois deste seminário, nos sentimos mais próximos dos órgãos responsáveis pela fiscalização e punição. O município de São Benedito não foge à regra dos problemas que ocorrem em outras cidades: desemprego, trabalho infantil, trabalho sem equipamentos de proteção individual. Tudo que aprendemos aqui iremos repassar.
Maria Gomes da Silva – STR de São Benedito

É fundamental existirem políticas públicas que aproveitem as vocações locais, levando em conta as suas potencialidades de forma a fixar o homem do campo em seu local de origem. Também é importante a ação integrada de todos os parceiros: órgãos públicos e sociedade civil. Os atores locais podem ajudar denunciando irregularidades. Este seminário contribui para o despertar dos representantes sindicais, das comunidades rurais e do poder público.
Pedro de Alcântara Pitombeira – Secretaria de Agricultura de Sobral

Muitos trabalhadores tinham uma visão superficial do próprio risco a que estavam sujeitos ao ceder aos aliciadores de mão-de-obra. Outras vezes, esses trabalhadores viam-se obrigados a aceitar as propostas pela necessidade que enfrentam. A partir deste seminário em Sobral, que permitiu uma importante aproximação entre os órgãos e a formação de uma parceria, será possível colocarmos este assunto na nossa agenda de debates em Santana do Acaraú.
Karine Viana – STR de Santana do Acaraú

Precisamos conscientizar as lideranças sobre o que é trabalho escravo. Como parceira neste trabalho de combate ao aliciamento irregular de trabalhadores, a Fetraece disponibiliza sua estrutura. Contamos hoje com sindicatos nos 184 municípios do Estado. Pretendemos incluir a discussão sobre aliciamento irregular no nosso planejamento anual, elaborando um documento sobre os três seminários já realizados e o próximo que fechará o ciclo em Crateús.
José Francisco Almeida Carneiro – Fetraece

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