Professores do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, e o Centro Acadêmico XI de Agosto, que representa os alunos da instituição, fizeram na manhã desta quinta-feira (10) um ato de apoio aos cinco diretores do Sindicato dos Metroviários afastados pela Companhia do Metropolitano (Metrô) após paralisação de duas horas, ocorrida no dia 23 de abril.
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Ato na Faculdade de Direito da USP apoiou sindi-calistas punidos por protestos contra a Emenda 3 |
O evento contou com a participação de integrantes da diretoria do Sindicato, e de representantes de centrais sindicais como a CGT e a Conlutas. "Como os metroviários foram punidos por uma greve política, nós achamos que seria interessante fazer uma greve de solidariedade", define o professor Marcus Orione, que organizou o evento em conjunto com o também docente Jorge Souto Maior.
Os sindicalistas foram afastados depois das manifestações que mobilizaram entidades de classe por todo o país contra a Emenda 3. Naquela ocasião, os metroviários iniciaram a operação dos trens com cerca de duas horas de atraso, assim como motoristas e cobradores de ônibus da capital.
Na última terça-feira (08), a Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado anunciou a recontratação de um sindicalista demitido por justa-causa e a reincorporação de outro que estava afastado para apuração judicial dos fatos. Os dois retornaram mas foram submetidos a suspensão, por um período de 15 e 25 dias. Dos outros três diretores punidos, dois continuam afastados até que se concluam as investigações, e outro foi de fato dispensado por justa-causa pelo Metrô. Todos tiveram seus vencimentos cortados pela empresa desde 23 de abril.
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"Nosso limite é dia 15, à noite", afirma Flávio Godoi, presidente do Sindicato dos Metroviários |
O sindicato que representa a categoria, por sua vez, rejeitou a proposta do Governo do Estado de São Paulo, e ameaça decretar greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira que vem (16), caso não sejam readmitidos os cinco diretores. "Estamos tentando negociar desde a paralisação, quando aconteceram as punições. O nosso limite é dia 15, à noite", afirma Flavio Godoi, presidente da entidade.
Para Paulo Roberto Pasin, vice-presidente do Sindicato dos Metroviários, e um dos membros da diretoria que foram afastados, "estão tentando impedir o direito democrático à greve. Estão violando o direito de organização, rasgando a própria Constituição. E a forma de demissão que eles fazem, o tal afastamento para averiguação de falta grave, é perversa porque a gente fica sem receber salário até quando termina o processo".
Em nota distribuída à imprensa, dois dias depois da paralisação, a direção do Metrô argumentou que os funcionários ligados ao sindicato teriam impedido a abertura das estações e o funcionamento normal dos trens, sabotando o serviço de transporte. Além disso, o comunicado afirmou "que o desligamento dos sindicalistas decorre exclusivamente dos atos ilícitos praticados", e defende o "respeito às manifestações democráticas".
Emenda 3 e OAB
Em pronunciamento feito durante o ato de apoio aos metroviários, o professor e juiz do Trabalho Jorge Souto Maior também criticou a Emenda 3. Se promulgada pelo Congresso, a medida vai impedir auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal de apontarem vínculos empregatícios entre patrões e empregados contratados como pessoas jurídicas, através das chamadas "empresas de uma pessoa só". Segundo a emenda, somente a Justiça estaria autorizada a reconhecer o vínculo. Na prática, a nova lei legalizaria esse tipo de contratação, comprometendo o pagamento de direitos trabalhistas.
"O estudo que nós fazemos na Faculdade (sobre questões trabalhistas) é o resultado de muita luta (por parte dos trabalhadores). Só que hoje em dia o que está acontecendo é uma tentativa desenfreada de retirada desses direitos", afirmou. "No que se refere à Emenda 3, trata-se de uma tentativa de afastar o Estado das relações de trabalho, permitindo que aquilo que seja ilegal se considere natural."
Souto Maior também comentou a postura da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) de defender a derrubada do veto presidencial à Emenda 3, através do movimento "Fiscal não é Juiz", lançado na semana passada no salão nobre da entidade. "A OAB-SP está se desviando do foco que ela sempre teve de defesa dos direitos", afirma. "O que o fiscal faz é buscar a aplicação da lei", completou.