Apesar da chuva, três mil pessoas foram à Paulista protestar contra emenda que impede auditores de reconhecerem vínculos trabalhistas

Artur Henrique, presidente da CUT, diz que empresas já estão demitindo e recontratando trabalhadores como pessoas jurídicas

Banco fechado na Paulista. Bancários podem ser um dos grupos mais prejudicados caso o veto à emenda 3 seja derrubado no Congresso

Debaixo de chuva, sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniram na manhã desta quarta-feira (23), em São Paulo, para manifestar seu apoio ao veto de Lula à Emenda 3. Cerca de três mil pessoas, segundo os organizadores, compareceram ao evento.

O protesto aconteceu na avenida Paulista, em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Junto com a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a entidade lançou, no início do mês, uma campanha contra o veto à emenda. O local da manifestação, segundo os sindicalistas, é uma resposta ao posicionamento da Fiesp.

Caso seja promulgada pelo Congresso, a Emenda 3 vai impedir auditores fiscais do Trabalho e da Receita Federal de apontarem vínculos empregatícios entre patrões e empregados contratados como pessoas jurídicas, através das chamadas "empresas de uma pessoa só". Segundo a emenda, somente a Justiça estaria autorizada a reconhecer o vínculo. Na prática, o novo dispositivo legalizaria esse tipo de contratação, comprometendo o pagamento de direitos trabalhistas.

A nova regra já foi aprovada pelo Congresso, mas foi vetada pelo presidente Lula. Agora, não há prazo definido para os parlamentares derrubarem ou aprovarem o veto. "Queremos que seja dado um ponto final nesse processo. Hoje, a correlação de força não nos é favorável, por isso estamos pressionando empresários e parlamentares para a derrubada do veto", afirma o secretário geral da CUT, Quintino Severo.

Segundo o presidente da entidade, Artur Henrique, os trabalhadores da área da comunicação e da informação estão entre os mais prejudicados pelo fenômeno apelidado de "pejotização": a contratação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço no lugar de funcionários com carteira assinada. "Algumas empresas já têm demitido os trabalhadores para contratá-los como prestadores de serviço, trazendo uma enormidade de prejuízos, pois eles [os empregados] têm que pagar uma série de encargos".

Os bancários também poderão ser seriamente prejudicados pela aprovação da Emenda 3. De acordo com Vagner Freitas, presidente da Contraf-CUT (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro), hoje grande parte do serviço já é terceirizado, e direitos trabalhistas básicos não são respeitados. "Cerca de 70% da categoria faz oito horas de jornada. Por lei, deveria fazer apenas seis. Se a Emenda 3 passar, não haverá um bancário com carteira assinada."

Além de posicionamento contrário à Emenda 3, os sindicalistas também reivindicaram a retirada de proposta de lei que limita as greves no setor público, uma Previdência Social pública e universal, a derrubada do projeto de lei PLP 001/07, que estabelece para a União um limite de despesas com pessoal, além da realízação de uma ampla reforma agrária e que o Estado garanta uma educação pública de qualidade.

O protesto da CUT faz parte de uma série de manifestações marcadas para esta quarta-feira contra a retirada de direitos. Em São Paulo, servidores também reclamaram sobre o direito de greve, professores estaduais pediram reajustes de salário, e estudantes da Universidade de São Paulo reclamaram dos decretos lançados pelo governador José Serra que alteram a autonomia universitária.

Ocorreram atividades em praticamente todo o país. O MST, por exemplo, contabilizou 39 bloqueios de rodovias federais e estaduais em oitos estados (São Paulo, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba). O Movimento dos Atingidos por Barragens, por sua vez, ocupou hidrelétricas no Pará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além de bloquear estradas em Goiás, Ceará e na Paraíba.

Cerca de dois mil manifestantes ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) reuniram-se em frente ao Congresso Nacional para entregar ao presidente do Senado, Renan Calheiros, uma pauta de reivindicações de interesse do segmento. A pauta da Contag inclui, entre outras reivindicações, a votação do projeto que expropria as terras onde for identificado trabalho escravo.

Em diversas regiões do Brasil, o movimento sindical, estudantil e demais articulados na jornada paralisaram atividades nos serviços públicos e empresas privadas, e realizaram atos e manifestações nos centros urbanos.

Leia o Especial Emenda 3 da Repórter Brasil.