Leia a íntegra da emenda nº 3
Novidades sobre a emenda nº 3:
"Congresso não quer precarizar relações de emprego", diz deputado Milton Monti (PR-SP), encarregado de elaborar proposta alternativa à Emenda 3, diz que governo e parlamentares não querem retirar direitos, mas que é necessário dar "segurança jurídica à prestação de serviços por PJ"
Fiesp defende aprovação da Emenda 3; especialistas contestam Em entrevista coletiva, representante da Fiesp defende a promulgação da Emenda 3, e critica vontade de arrecadar do governo. Para estudiosos contrários, medida pode dificultar combate a irregularidades trabalhistas
Três mil trabalhadores protestam em SP contra a Emenda 3 Ato organizado pela CUT aconteceu em frente à sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que no início do mês lançou campanha favorável à Emenda 3
Trabalhadores de todo o país fazem protestos amanhã contra redução de direitos Manifestações repetem a linha dos atos ocorridos em 10 e 23 de abril, contra a aprovação da Emenda 3. Insatisfação com a proposta do governo de restringir o direito à greve de servidores também entra na pauta de reivindicações
Empresa mantém demissões; metroviários devem parar em 23/05 Direção do Metrô rejeita proposta da vice-presidente do TRT-SP de recontratar sindicalistas afastados. Metroviários suspenderam greve prevista para hoje, mas devem fazer nova paralisação no dia 23/05 contra a Emenda 3
Professores e alunos do Direito USP fazem ato de apoio a metroviários "Greve de Solidariedade", como definiu um dos organizadores, protesta contra o afastamento de cinco sindicalistas pela direção do Metrô, depois dos protestos contra a Emenda 3. Categoria pode entrar em greve na próxima quarta-feira (16) caso punições não sejam revistas
Governo de SP reincorpora dois diretores do Sindicato dos Metroviários A medida não agradou ao sindicato, que deseja a recontratação dos cinco diretores punidos por causa dos protestos contra a Emenda 3. Paralisação, prevista inicialmente para hoje, foi reagendada para quarta-feira (16)
Questões legais:
Lei que inibe fiscalização do trabalho é inconstitucional, dizem especialistas Com a aprovação da emenda, atuação dos auditores fiscais será esvaziada no combate a empregadores escravagistas. "É um incentivo legal à fraude", define presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
Dez mentiras sobre o projeto que muda a fiscalização do trabalho Polêmica sobre a emenda número 3 ao projeto que cria a Super Receita gerou afirmações que não correspondem com a realidade. Confira dez exemplos identificados pela Repórter Brasil
Mobilização contra a emenda:
Cartas enviadas ao Congresso pedindo o apoio ao veto: Contra a emenda 3: nota oficial da CUT Carta da Unafisco contra a derrubada do veto presidencial
Cartas pedindo o veto de Lula: 15 Entidades envolvidas na defesa dos direitos trabalhistas Comissão Pastoral da Terra Coordenadores dos grupos móveis de fiscalização do MTE Movimento umanos Direitos Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia – MA
Comissão pede a Lula veto à emenda que prejudica fiscalização Em carta ao presidente Lula, Conatrae afirma que emenda ao projeto de lei que cria a Super Receita "não tem sustentabilidade jurídica" e pode atingir combate à escravidão
Artigos:
A mídia contra os trabalhadores do país? As grandes empresas de comunicação não deveriam tentar a aprovação de uma lei que mantém milhares de pessoas à margem de seus direitos e distantes da cidadania
Retrocesso no combate ao trabalho escravo Aprovação da emenda que impede auditores fiscais do trabalho de apontar vínculos empregatícios pode arranhar a imagem do país perante a comunidade internacional, já que o Brasil assumiu o compromisso de erradicar o trabalho escravo
Basta de violência aos direitos sociais Ataques à legislação trabalhista estimulam a violação dos direitos dos empregados por parte dos empregadores. Grandes empresas são as que mais motivam ações na justiça, por conta da maximização de seus lucros
O engodo da emenda três: mais uma tentativa de legalizar a fraude Se sancionada, a emenda será um estímulo legal à fraude, pois o empregador poderá trocar empregados por falsos autônomos e, mesmo agindo ilegalmente, não sofrerá qualquer ação administrativa do Estado
Decisão sobre a emenda 3 será um gabarito do governo Lula Seja qual for a decisão que Lula tomar sobre a emenda número 3 da Super Receita (que tira poderes da fiscalização do trabalho), ela será emblemática. Mostrará o que será seu segundo mandato presidencial
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ssombrações trabalhistas Ives Gandra Martins e Everardo Marciel prestaram um desserviço aos trabalhadores ao defender na Folha de S. Paulo a emenda 3 do projeto que criou a Super Receita – aquela que vai dificultar a fiscalização do trabalho escravo
Histórico do projeto de lei da Super Receita:
Proposta no Senado dificulta combate ao trabalho escravo Emenda de Ney Suassuna (PMDB-PB) ao projeto de lei que trata da "Super-Receita" impede que auditores do trabalho apontem vínculos empregatícios entre empregados e patrões. Inclusão teria sido solicitada por empresas de comunicação
Comissão do Senado aprova projeto que dificulta combate à escravidão Projeto de lei que cria a "Super-Receita" tem emenda impedindo auditores do trabalho de apontar vínculos empregatícios entre empregados e patrões; restrição pode inviabilizar fiscalização do trabalho realizada pelo MTE
Câmara aprova lei que inibe combate ao trabalho escravo Emenda do projeto de lei que trata da "Super Receita" impede que auditores fiscais do trabalho apliquem multas quando encontrarem trabalhadores em situação análoga à escravidão
Quem votou contra o combate ao trabalho escravo no Brasil A Repórter Brasil divulga o posicionamento dos deputados federais na votação da emenda ao projeto da "Super Receita" que impede a fiscalização do trabalho de reconhecer vínculos empregatícios
Ministro e centrais se unem contra emenda 3 da Super Receita Sindicalistas, auditores fiscais e representantes da Justiça do Trabalho manifestaram apoio ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, e reafirmaram posição contrária à emenda que, segundo eles, precariza as relações de trabalho
Lula veta emenda que dificulta combate à escravidão Presidente pretende enviar ao Congresso projeto de lei para discutir alternativa à emenda 3; "Ainda temos que ficar muito atentos", alerta presidente do sindicato dos fiscais do trabalho
Governo apresenta projeto de lei que preserva fiscalização do trabalho Proposta de alternativa à Emenda 3 garante liberdade de atuação de fiscais do trabalho e de auditores da Receita Federal. Oposição promete reagir. Centrais sindicais planejam ato em defesa do veto do presidente Lula
"Emenda 3 universaliza a precarização das relações do trabalho", diz deputado Se aprovada, "prestação de serviços por pessoa jurídica pode se tornar regra", avalia o deputado Flávio Dino (PCdoB-MA). Projeto de Lei de sua autoria, alternativo à Emenda 3, tramita no Congresso Nacional
Sindicatos marcam paralisação contra a emenda 3 Ameaça aos direitos trabalhistas faz centrais sindicais agendarem paralisação nacional para 10 de abril; objetivo é pressionar congressistas pela manutenção do veto presidencial à emenda ao projeto de lei da Super Receita
Cerca de 5 mil bancários param em São Paulo contra a emenda 3 Protestos defendem manutenção do veto à emenda que consolida a contratação de funcionários por empresas prestadoras de serviço. Segundo o Sindicato dos Bancários, a terceirização do trabalho atinge gravemente o setor
Quatro mil protestam contra a emenda 3 no ABC paulista Metalúrgicos fazem passeata em São Bernardo do Campo e alertam para a possibilidade de uma greve geral da categoria caso o veto presidencial à emenda 3, proposta que tira poderes da fiscalização do trabalho, seja derrubado no Congresso
"A imprensa está sendo parcial", diz presidente da Fenaj sobre emenda 3 Para Sérgio Murillo, da Federação Nacional dos Jornalistas, há um "clima de linchamento" na imprensa em relação ao veto à emenda 3. Segundo ele, cultura de empresas de comunicação é de não respeitar direitos trabalhistas
Novos protestos contra a Emenda 3 mobilizam trabalhadores ao longo do país Na capital paulista, foi a vez dos profissionais do transporte aderirem às manifestações contrárias à medida. No Rio Grande do Sul, cerca de 50 mil trabalhadores de diversas categorias protestaram em 11 municípios
Governo vai apresentar nova alternativa à Emenda 3 Proposta ainda não está definida, mas vai regulamentar categorias que poderão ser contratadas como pessoas jurídicas, sem registro em carteira. Para críticos, projeto não favorece trabalhadores e atende desejos dos meios de comunicação
Metroviários de São Paulo podem entrar em greve na quarta-feira Medida é resposta à demissão de cinco diretores do sindicato da categoria, depois da paralisação ocorrida em 23 de abril contra a Emenda 3. Decisão sobre readmissão dos funcionários deve sair amanhã
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