Grupo Móvel fiscaliza fazendas e carvoarias em MT

 26/06/2007

Na última sexta-feira (22/06), terminou a operação do grupo móvel de fiscalização integrada pela Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na Região de Marcelândia/MT. A fiscalização percorreu duas carvoarias e uma fazenda, em operação que durou uma semana.

As principais irregularidades encontradas foram falta de registro de funcionários, atraso de salário, retenção de documentos de empregados por até cinco meses, o que é ilegal, e sete trabalhadores doentes, com problema intestinal.

A carvoaria Gamma florestal e a Sigma florestal pertencem a mesma família, que é proprietária também de uma outra carvoaria, alvo de fiscalização há cerca de 2 meses, localizada no município de Feliz Natal/MT. Os proprietários firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o MPT, no qual se comprometem a regularizar a situação dos trabalhadores.

Na ocasião, foram pagos os salários atrasados, feitas as rescisões indiretas dos trabalhadores que não queriam mais continuar trabalhando para o grupo e, ainda, foi estipulada indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 7 mil, sendo que o recurso será destinado para a Pastoral do Migrante para dar apoio à trabalhadores resgatados.

No total, a equipe móvel encontrou 26 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho e sete que estavam doentes e sem assistência nenhuma.

Na mesma região, o MPT, por intermédio do Procurador do Trabalho José Pedro Reis, conseguiu estabelecer acordo administrativo que foi, posteriormente, homologado pelo juiz da Vara do Trabalho de Sinop, com o proprietário da fazenda Presidente Nereu, onde haviam sido encontrados 19 trabalhadores em condição análoga a de escravo, em 2006.

O acordo prevê o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 35 mil, destinados a beneficiar entidades locais de apoio ao trabalhador, ao adolescente, à mulher e ao idoso, ficando assim distribuídos: O Centro Pastoral para Migrantes receberá R$ 11 mil. Já o Centro de Acolhimento, Proteção e Orientação ao Adolescente (CAOPA) de Sinop, a APAE de Marcelândia e o Lar Vincentino de Sinop recebrão R$ 8 mil, que serão revertidos para assistência aos idosos.

O juiz do trabalho da Vara de Sinop William Guilherme Correia Ribeiro enfatizou que "a solução encontrada serve de exemplo à sociedade, pois demonstra o encontro de interesses, até então contrapostos, em prol de ações que fomentam o solidarismo e a melhoria das condições de trabalho".

Com relação aos trabalhadores que trabalhavam em condição análoga a de escravos, receberam integralmente suas verbas rescisórias ou firmaram acordo judicial na Vara do Trabalho de Sinop.

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