O juiz substituto da comarca de Vila Rica (MT), Marcos Agostinho Pires, negou pedido de liberdade provisória aos 14 trabalhadores da cana presos em Porto Alegre do Norte, também no Mato Grosso, após protestarem contra atraso em seus salários. A decisão, proferida no último sábado (21), é baseada no fato dos trabalhadores não terem apresentado documentos que comprovem residência fixa.
Presos desde 23 de junho, apenas um deles é morador da região, e também o único que possui antecedentes criminais. Os outros 13 vieram do Maranhão para trabalhar temporariamente no Mato Grosso e são réus primários.
Para protestar contra o atraso em dez dias no seus salários, os trabalhadores obstruíram a entrada da Destilaria Araguaia, em Confresa (MT), queimando pneus e utilizando facões de cortar cana. Apesar de ninguém ter ficado ferido e da empresa não apresentar queixa dos objetos danificados, os manifestantes foram presos e denunciados pelo Ministério Público pelo crime de "sabotagem", previsto no artigo nº 202 do código penal, que é o de "invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor".
No documento em que fundamenta sua posição, o juiz nega que a liberdade dos trabalhadores possa atrapalhar a ordem pública ou que haja risco deles reincidirem no crime, mas exige comprovantes de residência, mesmo que o endereço seja distante do local do crime: "(…) sem preencher tal quesito a liberação dos requerentes, neste momento processual, ensejará a paralisação do feito, sendo garantia segura de impunidade", diz um trecho da decisão.
Indagado pela Repórter Brasil se a apresentação dos documentos liberaria os trabalhadores, Marcos afirmou que, como juiz, não pode fazer esse tipo de previsão, uma vez que o Ministério Público pode apresentar recursos ou outros fatos podem surgir durante o processo. "O que posso afirmar é que vou me empenhar o máximo para dar uma reposta mais rápida o possível para cada pedido [de liberdade]."
Dificuldades financeiras
Enquanto os trabalhadores permanecem na prisão, suas famílias padecem pela falta de dinheiro, já que sua principal fonte de renda era o salário enviado do Mato Grosso. Sem possibilidades de contratar um advogado ou de visitá-los, elas estão sendo auxiliadas pela Comissão Pastoral da Terra e pela Prelazia de São Félix do Araguaia.
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