Parecer pedindo a ampliação das terras indígenas em Aracruz (ES) tramitava desde 2006 no MJ

Portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu como terra indígena uma área de 11 mil hectares localizada em Aracruz (ES) e atualmente ocupada pelas plantações de eucalipto da empresa Aracruz Celulose. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28), a decisão sobre a matéria é aguardada desde 2006, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou à pasta estudos que concluem ser de legítima posse dos guaranis e tupiniquins o território em litígio.

Com a declaração oficial dos limites da área, cabe agora à Funai realizar a sua demarcação física. Em seguida, o processo será analisado pelo presidente da República para que o território seja definitivamente homologado. A demarcação ainda pode ser questionada em esferas judiciais.

Há atualmente sete aldeias – quatro tupiniquins e três guaranis – em Aracruz. Congregando cerca de dois mil moradores, são as últimas comunidades indígenas remanescentes do Espírito Santo. A incorporação dos 11 mil hectares determinada pela portaria do Ministério da Justiça (MJ) mais que dobram a área pertencente às duas etnias naquele município. Para as lideranças indígenas, a posse deste território é estratégia fundamental na retomada de aspectos da economia, da cultura e do modo de vida tradicional – fortemente abalados, segundo eles, com a chegada da Aracruz Celulose à região.

A empresa começou a acumular terras em Aracruz a partir da década de 1960, num processo que, de acordo com o parecer da Funai e o relato dos remanescentes, expulsou diversos índios e extinguiu dezenas de comunidades. A pressão fundiária levou-os a se agruparem em algumas poucas aldeias restantes, que, inchadas, tornaram-se verdadeiros bairros rurais. A necessidade de buscar novos meios de subsistência intensificou o contato com núcleos urbanos próximos, onde grande parte dos índios trabalha hoje – exercendo, quase sempre, atividades de baixa remuneração.

Por meio de uma nota pública, a Aracruz Celulose declarou-se surpresa com a decisão do ministro, e disse lamentar que Tarso Genro tenha desconsiderado a contestação apresentada pela empresa ao parecer da Funai. "Continuaremos a buscar a indispensável segurança jurídica para que não haja mais expansões da reserva indígena, e esperamos que isso possa ser alcançado por meio de um processo de negociação", sustenta na nota o diretor de Sustentabilidade da Aracruz, Carlos Alberto Roxo.

A empresa alega que as terras em disputa jamais foram ocupadas pelos indígenas e que possui inclusive documentos comprovando que a área foi comprada legitimamente de não-índios. De acordo com os argumentos da Aracruz Celulose, grupos de interesse atuaram de forma perniciosa na região, visando induzir populações regionais – já completamente integradas à sociedade – a assumirem identidades étnicas indígenas.

Reportagem especial
Tupiniquins lutam há décadas no Espírito Santo por terras em poder da Aracruz

Matérias relacionadas
Thomaz Bastos pede mais estudos para demarcar terras indígenas