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Parecer pedindo a ampliação das terras indígenas em Aracruz (ES) tramitava desde 2006 no MJ |
Portaria assinada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, reconheceu como terra indígena uma área de 11 mil hectares localizada em Aracruz (ES) e atualmente ocupada pelas plantações de eucalipto da empresa Aracruz Celulose. Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (28), a decisão sobre a matéria é aguardada desde 2006, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) enviou à pasta estudos que concluem ser de legítima posse dos guaranis e tupiniquins o território em litígio.
Com a declaração oficial dos limites da área, cabe agora à Funai realizar a sua demarcação física. Em seguida, o processo será analisado pelo presidente da República para que o território seja definitivamente homologado. A demarcação ainda pode ser questionada em esferas judiciais.
Há atualmente sete aldeias – quatro tupiniquins e três guaranis – em Aracruz. Congregando cerca de dois mil moradores, são as últimas comunidades indígenas remanescentes do Espírito Santo. A incorporação dos 11 mil hectares determinada pela portaria do Ministério da Justiça (MJ) mais que dobram a área pertencente às duas etnias naquele município. Para as lideranças indígenas, a posse deste território é estratégia fundamental na retomada de aspectos da economia, da cultura e do modo de vida tradicional – fortemente abalados, segundo eles, com a chegada da Aracruz Celulose à região.
A empresa começou a acumular terras em Aracruz a partir da década de 1960, num processo que, de acordo com o parecer da Funai e o relato dos remanescentes, expulsou diversos índios e extinguiu dezenas de comunidades. A pressão fundiária levou-os a se agruparem em algumas poucas aldeias restantes, que, inchadas, tornaram-se verdadeiros bairros rurais. A necessidade de buscar novos meios de subsistência intensificou o contato com núcleos urbanos próximos, onde grande parte dos índios trabalha hoje – exercendo, quase sempre, atividades de baixa remuneração.
Por meio de uma nota pública, a Aracruz Celulose declarou-se surpresa com a decisão do ministro, e disse lamentar que Tarso Genro tenha desconsiderado a contestação apresentada pela empresa ao parecer da Funai. "Continuaremos a buscar a indispensável segurança jurídica para que não haja mais expansões da reserva indígena, e esperamos que isso possa ser alcançado por meio de um processo de negociação", sustenta na nota o diretor de Sustentabilidade da Aracruz, Carlos Alberto Roxo.
A empresa alega que as terras em disputa jamais foram ocupadas pelos indígenas e que possui inclusive documentos comprovando que a área foi comprada legitimamente de não-índios. De acordo com os argumentos da Aracruz Celulose, grupos de interesse atuaram de forma perniciosa na região, visando induzir populações regionais – já completamente integradas à sociedade – a assumirem identidades étnicas indígenas.
Reportagem especial
Tupiniquins lutam há décadas no Espírito Santo por terras em poder da Aracruz
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