ONU recebe denúncia de prisão arbitrária de trabalhadores rurais em Mato Grosso

 17/09/2007

A denúncia sobre a prisão arbitrária de 14 trabalhadores da Destilaria Araguaia, localizada no município de Confresa, em Mato Grosso, ocorrida em junho, foi encaminhada à ONU. O Escritório de Direitos Humanos da Prelazia, em São Félix do Araguaia, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (Confresa), o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (São Félix do Araguaia) e a Justiça Global informaram à Hina Jilani, representante especial do secretário-geral da ONU sobre Defensores de Direitos Humanos, e à Leila Zerrougui, responsável pelo Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária do Centro de Direitos Humanos da ONU sobre a prisão arbitrária dos trabalhadores rurais.

Em 22 de junho, os 14 cortadores da cana da Destilaria Araguaia, voltavam a pé para o alojamento, após realizarem manifestação em protesto pelo atraso dos salários, quando foram cercados, agredidos, presos pela polícia e levados para prestar depoimento na delegacia de Vila Rica.

Durante 33 dias, permaneceram detidos no presídio de Porto Alegre do Norte e hoje estão respondendo a processo por crime de sabotagem, previsto no artigo 202 do Código Penal Brasileiro. Na prisão, continuaram sendo espancados, apresentando escoriações pelo corpo. Dentre os detidos, apenas um é morador da região. Os outros 13 são maranhenses e trabalhavam no local temporariamente.

Os salários estavam sendo pagos com atraso desde o início da safra deste ano. A Destilaria e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Mato Grosso (FETAGRI-MT) haviam feito um acordo coletivo com base numa cláusula ilegal ao estabelecer o pagamento dos salários até o dia 12 de cada mês. A legislação brasileira determina que os salários devem ser pagos até o quinto dia útil. E ainda assim, até o dia 23 de junho os cortadores de cana não haviam recebido os seus salários do mês de maio.

A Destilaria Araguaia ficou conhecida como Gameleira. Trocou de nome com a expectativa de limpar sua imagem depois de tornar-se famosa pelas sucessivas notificações do Grupo Móvel do Ministério de Trabalho – responsável pela fiscalização do trabalho escravo. Em junho de 2005, o Grupo Móvel encontrou centenas de trabalhadores em situações análogas ao trabalho escravo na antiga Gameleira. As reincidentes fiscalizações levaram a destilaria a ser inserida na "lista suja" de trabalho escravo, mantida pelo governo federal.

Leia a cobertura da Repórter Brasil sobre o assunto

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