O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sinalizou com a intenção de divulgar de forma mais sistemática dados básicos sobre os maiores contratos que a instituição financeira mantém com agentes públicos e privados. O anúncio atende à demanda de representantes da sociedade civil que apresentaram sugestões – no bojo da chamada Plataforma BNDES – para que o banco aprimore procedimentos de transparência e adote uma agenda de participação e controle social para a definição de cláusulas e políticas mais consistentes no que se refere aos impactos socioambientais dos empreendimentos apoiados pela estatal.
De acordo com Fábio Kerche, assessor da presidência do BNDES, o banco trabalha para que informações não protegidas por sigilo sobre as 50 maiores contratações públicas e privadas (10 de cada uma das cinco áreas) sejam disponibilizadas de forma mais organizada ao público em geral, no site da instituição, até o final de novembro. "Informações sobre grandes operações já são divulgadas caso a caso em notas para a imprensa. A novidade é que pretendemos reunir e sistematizar esses dados de forma mais consolidada, conforme pedido das entidades da sociedade civil", confirma o assessor.
Os membros que elaboraram a Plataforma BNDES pedem maior transparência com relação a termos gerais como o valor do financiamento, a contrapartida exigida, a taxa de juros (com prazo e carência) e o relatório de impacto socioambiental dos projetos mais volumosos aprovados pelo banco. "As informações básicas desses contratos, inclusive dos que foram firmados com a iniciativa privada, são de interesse público. Não estamos exigindo dados confidenciais de sigilo. O próprio Banco Mundial, por exemplo, já dá publicidade a seus projetos privados", salienta João Roberto Lopes, do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que participa da iniciativa.
No início de agosto, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, tratou dessa e de outras questões relativas à plataforma na 7ª Assembléia Nacional da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, outra instituição engajada na empreitada. Luciano Coutinho reconheceu, conforme noticiou a Agência Brasil na ocasião, que o banco precisa melhorar seu sistema de informações. "Nós estamos pondo em marcha um processo para tornar o banco mais transparente", disse. Apenas os dados sobre os empregos referentes a cada empreendimento – principalmente pelo fato de que grande parte dos recursos do BNDES vem do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) – estavam sendo sistematizados, relatou o próprio presidente, de maneira mais consolidada.
Somada à questão da transparência, os membros da Plataforma BNDES pedem ainda maior participação e controle social, desenvolvimento de critérios e parâmetros (territoriais/regionais, socioambientais, climáticos, de gênero e raça/etnia, trabalho e renda) e políticas setoriais (infra-estrutura social, descentralização do crédito, desenvolvimento rural sustentável e agroecológico, energia e clima, integração regional).
Outro item desta pauta de reivindicações da Plataforma BNDES que também deve avançar consiste na elaboração de uma minuta com cláusulas de cunho social e ambiental para os contratos futuros do banco. Essa exigência foi reforçada por representantes das centrais sindicais que fazem parte do Conselho de Administração do BNDES. "Um grupo interno foi criado para tratar da questão dos critérios e parâmetros dessa proposta de cláusula. E o banco já assumiu o compromisso de consultar os membros da Plataforma BNDES sobre esses termos", conta João Roberto, do Ibase.
As organizações esperam que essa negociação possa se dar já no âmbito de uma agenda de diálogo permanente e integrada que englobe integrantes da sociedade civil e funcionários do BNDES, e não de forma fragmentada, como se dava anteriormente. A proposta, relata João Roberto, baseia-se na promoção de seminários e oficinas para incentivar a participação e controle social. "Estamos sugerindo cinco temas: papel e celulose, hidrelétricas, integração regional, saneamento básico e etanol. Devemos começar com etanol, pois esse tema dos agrocombustíveis adquiriu grande relevância para o BNDES, que até já criou um departamento específico sobre o tema".
A Plataforma BNDES também será atualizada. Segundo Fabrina Furtado, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, tópicos referentes ao turismo e à ação das indústrias químicas, além de outros itens da agenda ambiental e temas ligados à migração e ao tráfico de pessoas, devem ser incluídos na proposta das organizações da sociedade civil.
Confira a íntegra da Plataforma BNDES (em pdf)
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