Um dos grandes anacronismos da história legal do País foi escrito depois que senadores decidiram não se sabe lá movidos por quais impulsos – protestar contra a fiscalização -do trabalho escravo. Alegaram que havia abuso dos fiscais e deixaram de lado o problema maior. A Secretaria de Inspeção do Trabalho, diante da reação parlamentar, resolveu suspender as atividades e deu-se o pior: empresários e fazendeiros, agindo à margem da lei, entenderam a medida como senha para continuarem a atuar como sempre fizeram: submetendo empregados a condições desumanas.
O trabalho escravo, queiram as autoridades ou não, é uma realidade no Brasil. Em várias regiões e de diversas formas. Em pleno século XXI ainda é possível encontrar por essas paragens atividades produtivas que não oferecem o mínimo de condições de trabalho, de remuneração e mesmo de higiene para os empregados. A exploração da mão-de-obra em diversos graus e instâncias virou tão corriqueira que a expressão "capitalismo selvagem" ganha contornos dramáticos por aqui.
Corrupção e descaso se misturam para maquiar o problema. Em um dos casos mais recentes, envolvendo a empresa Pagrisa, que produz álcool no Pará, uma Delegacia Regional do Trabalho (DRT) fez três blitze nas dependências da usina e disse não ter encontrado qualquer situação anormal. Logo depois, o Ministério do Trabalho mandou uma equipe especial e, ao constatar inúmeras irregularidades, decidiu libertar 1.064 trabalhadores. O Ministério apontou que eles estavam em condições típicas de escravidão. A vista grossa do DRT ao problema serviu de combustível para que senadores da região levassem adiante a defesa da empresa. O caso é um emblema de práticas condenáveis no tratamento do tema, mas serve também como alerta. Não é possível combater o trabalho escravo sem que haja conscientização de que ele é um mal a ser banido. Por todo o País levantaram-se vozes nesta direção e o Ministério do Trabalho, após a reação de brasileiros indignados, resolveu retomar a fiscalização das fazendas. A força dos cidadãos prevaleceu.
CARLOS JOSÉ MARQUES, DIRETOR EDITORIAL
