Críticas a represálias ao Grupo Móvel e a falta de empenho do governo marcam entrega de prêmio

Críticas às ameaças ao trabalho do Grupo Móvel de Fiscalização e à falta de empenho do Governo com relação ao combate ao trabalho escravo no país marcaram a entrega do Prêmio Combate ao Trabalho Escravo 2007, realizada nesta segunda-feira (17/12). A ex-coordenadora do projeto de Erradicação do Trabalho Escravo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi – contemplada na categoria "Personalidade" – lembrou que o prêmio foi criado em 2006 devido à falta de motivação do governo com o assunto.

Patrícia Audi criticou a demora nas reuniões da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e a falta de incentivo para ações de prevenção do trabalho forçado. "O esvaziamento do assunto na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República preocupa. Antes as reuniões eram mensais e agora há um lapso de 3 meses entre uma e outra", afirmou.

A ex-coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo alertou sobre a exclusão da rubrica combate ao trabalho escravo do orçamento de 2008 da Secretaria Especial dos Direitos Humanos e sobre o fato de a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) não reconhecer a existência de trabalho escravo no Brasil. "Estamos passando por um momento preocupante de desmobilização e desarticulação que nunca aconteceu durante os cinco anos em que fiz parte desse exército de pessoas indignadas que lutam por um Brasil mais justo", afirmou.

Os promotores do evento foram unânimes ao afirmar que a escolha do Grupo Móvel para receber o prêmio na categoria "Instituição" era um reconhecimento do trabalho, mas, sobretudo, uma resposta às represálias sofridas pelo Grupo em 2007. A equipe, formada por auditores fiscais, policiais federais e procuradores do Trabalho, sofreu fortes ataques de parlamentares por conta das ações de fiscalização realizadas na fazenda Pagrisa, no Pará.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, mostrou alguns dados sobre a atuação do Grupo em 2007 e afirmou que eles falam por si. "Os dados são uma resposta aos ataques injustos. Foram 86 operações e 4.098 trabalhadores resgatados", justificou.

De acordo com a diretora do escritório da OIT no Brasil, Laís Abramo, o prêmio tem como objetivo ressaltar a "persistência, perseverança, esperança e solidariedade daqueles que atuam no combate ao trabalho forçado".

A TV Justiça foi contemplada na categoria "Imprensa" pelo conjunto de matérias e documentários exibidos sobre o assunto. Cada um dos vencedores recebeu uma estatueta produzida pelo artista plástico Elifas Andreato e um cheque no valor de R$ 5 mil. A TV Justiça doou o prêmio em dinheiro para ONG Repórter Brasil e o Grupo Móvel para a Comissão Pastoral da Terra.

A segunda edição do "Prêmio Combate ao Trabalho Escravo" foi promovida pela OIT, ANPT, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), Associação dos Juizes Federais do Brasil (AJUFE) e Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

No ano passado, os vencedores foram a Comissão Pastoral da Terra, como "Instituição", Leonardo Sakamoto, como "Personalidade" e os jornalistas Ana Aranha e Ricardo Mendonça, da revista Época, como "Imprensa".