Nota de esclarecimento da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool

 31/01/2008

A Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool esclarece que, entre 12 a 21 de novembro, recebeu o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego em sua principal unidade de produção – a Debrasa – , no município de Brasilândia (MS). A ação aconteceu menos de dois meses após o Ministério Público do Trabalho ter feito rigorosa fiscalização na unidade, que resultou em recomendações de ajuste prontamente atendidas. Vale ressaltar que no Mato Grosso do Sul existe um procedimento de fiscalização com participação da sociedade civil que visita periodicamente as usinas. Até o presente momento nenhuma irregularidade foi constatada nas instalações da Debrasa.

Dos dois mil funcionários alocados nesta unidade, 830 eram indígenas. Como acontece há dez anos, eles são deslocados de suas aldeias para, com autorização da Funai e subordinados ao Pacto do Trabalho Indígena no estado, trabalharem por período determinado na colheita da safra de cana-de-açúcar. Estes índios, por conta de sua condição tutelada, devem ter alojamento próprio, com distância apropriada das habitações disponibilizadas para os demais trabalhadores.

Estranhamente, os representantes da Debrasa, presentes no local durante a fiscalização, foram impedidos de acompanhar a ação e de fornecer as informações necessárias. Sem direito a explicações, foram obrigados a rescindir imediatamente o contrato de trabalho dos indígenas mesmo não havendo nenhum indício de trabalho análogo à escravidão.

No dia 19 de novembro, o Delegado Regional do Trabalho de Campo Grande solicitou a interdição da usina alegando "evidências de trabalho degradante". A fragilidade da acusação se evidencia com o fato de que, dois dias depois, a usina já estava em operação, com os mesmos índios – depois de rápida adequação dos alojamentos às condições solicitadas pela fiscalização.

A CBBA valoriza sua história. A Debrasa foi a primeira usina a aderir ao Pacto de Erradicação do Trabalho Infantil e a promovê-lo no Estado do Mato Grosso do Sul. Além disso, a Debrasa incentivou e assinou o Pacto do Trabalho Indígena, em 2003, e o Pacto Nacional Pela Erradicação do Trabalho Escravo. É válido lembrar, ainda, que a usina é a maior empregadora de mão-de-obra indígena do Mato Grosso do Sul, estado que possui a segunda maior população de índios do Brasil.

O grupo tem atuado intensamente no setor para que as condições de trabalho melhorem, com a preocupação permanente de manutenção de condições de trabalho dignas, exatamente para que o nível de habitabilidade seja adequado às necessidades de indígenas e não-indígenas.

Os negócios de nosso grupo são pautados pelo compromisso de trazer o setor sucroalcooleiro para o campo da responsabilidade social corporativa, por meio de inúmeras iniciativas avalizadas pela Fundação Abrinq e pelo próprio Instituto Ethos.

A CBAA reitera o apoio a ações fiscalizadoras, plenamente justificáveis enquanto política pública de combate ao trabalho análogo à escravidão e de cujo pacto é signatárias e promotora em sua categoria.

Voltar para a matéria Grandes libertações de trabalhadores em canaviais dominam 2007

APOIE

A REPÓRTER BRASIL

Sua contribuição permite que a gente continue revelando o que muita gente faz de tudo para esconder

LEIA TAMBÉM