A Repórter Brasil está sob censura judicial desde o dia 9 de outubro de 2015. Saiba mais.

Empresas podem fazer uma espécie de acordo para não contratar funcionários umas das outras?

19/02/08

Esse tipo de acordo fere o direito constitucional à liberdade de trabalho (art. 5°, XIII, da Constituição), e deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho. O empregador tem liberdade para contratar, desde que não utilize critérios ilegais de admissão e desde que não restrinja a liberdade do trabalhador de procurar novo emprego.

Esse tipo de acordo fere o direito constitucional à liberdade de trabalho (art. 5°, XIII, da Constituição), e deve ser denunciado ao Ministério Público do Trabalho. O empregador tem liberdade para contratar, desde que não utilize critérios ilegais de admissão e desde que não restrinja a liberdade do trabalhador de procurar novo emprego.

Qustão respondida por Rafael Gomes, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Mato Grosso (MT)


Apoie a Repórter Brasil

saiba como