Sim, a lei 8.213/91 prevê a obrigatoriedade de contratação de deficientes físicos pelas empresas; quanto a afrodescendentes e mulheres ainda não há previsão legal.
* Questão respondida por Sylvio Barone, auditor fiscal do trabalho
Existe alguma lei que exige que a empresa tenha cotas para deficientes físicos? E para mulheres ou negros?
Sim, a lei 8.213/91 prevê a obrigatoriedade de contratação de deficientes físicos pelas empresas; quanto a afrodescendentes e mulheres ainda não há previsão legal.
