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MANIFESTO À NAÇÃO CONTRA O TRABALHO ESCRAVO E PELA APROVAÇÃO DA PEC 438/2001

23/05/08

As entidades abaixo-assinadas, representantes dos mais diversos segmentos sociais e políticos que lutam contra a existência e a prática do trabalho escravo no Brasil, vêm a público externar seu posicionamento de repúdio contra todos os segmentos ainda capazes de praticar e acobertar tais práticas, tanto no meio rural quanto no meio urbano; ao mesmo tempo, exige do parlamento brasileiro a imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 438, de 2001, que visa expropriar terras onde for constatada a exploração do trabalho escravo. A aprovação da PEC 438/2001 é absolutamente imprescindível para que o Poder Legislativo brasileiro contribua efetivamente para a erradicação dessa chaga social, que, em pleno século XXI, ainda persiste em vários estados e regiões de nosso país, tirando a dignidade de tantos trabalhadores e ainda contribuindo para reforçar uma imagem negativa do Brasil na comunidade internacional. A Constituição brasileira garante que toda propriedade rural deve cumprir sua função social. Não pode e não deve ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Infelizmente, o que ainda se vê, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são trabalhadores reduzidos à condição de escravos, privados de seus mais elementares direitos como seres humanos. Escravidão é violação dos direitos humanos e a sua utilização deve ser tratada como crime. Se um proprietário de terras realiza essa prática, ele deve perdê-la, sem direito a nenhuma indenização. Essa medida pune aqueles que roubam a dignidade e a liberdade das pessoas. É hora de abolir de vez essas práticas criminosas contra os trabalhadores. No ano em que se completam 120 anos da abolição da escravatura, os Senhores e as Senhoras Congressistas podem modificar a história de nosso país, garantindo liberdade e dignidade ao trabalhador brasileiro, votando contra o trabalho escravo e favoravelmente à PEC 438/2001 que garantirá a EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS ONDE COMPROVADAMENTE FOR FLAGRADA A EXISTÊNCIA DE MÃO-DE-OBRA ESCRAVA. Brasília, 21 de maio de 2008 ENTIDADES:1. Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal2. Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil na Câmara dos Deputados3. Secretaria Especial de Direitos Humanos 4. Ministério Público do Trabalho 5. Procuradoria Geral do Trabalho 6. Secretaria de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego7. CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil 8. CPT – Comissão Pastoral da Terra9. OIT – Organização Internacional do Trabalho 10. Fórum Nacional da Reforma Agrária11. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura12. MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra13. FETRAF – Federação dos Trabalhadores 14. CRS – Catholic Relief Services / Brasil15. COETRAE/MA – Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Maranhão16. COETRA/PA – Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Pará17. COETRAE/TO Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Tocantins18. CDVDH – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA19. ONG Repórter Brasil20. SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho 21. ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho 22. ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho23. ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República24. AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros25. AJUFE – Associação dos Juízes Federais 26. OAB – Ordem dos Advogados do Brasil 27. ABRA- Associação Brasileira de Reforma Agrária28. Movimento Humanos Direitos – MHuD29. CEJIL – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional 30. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social 31. ONG Atletas pela Cidadania32. SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos33. UGT – União Geral dos Trabalhadores 34. CSP – Central Sindical de Profissionais 35. CUT – Central Única dos Trabalhadores 36. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil 37. […]

As entidades abaixo-assinadas, representantes dos mais diversos segmentos sociais e políticos que lutam contra a existência e a prática do trabalho escravo no Brasil, vêm a público externar seu posicionamento de repúdio contra todos os segmentos ainda capazes de praticar e acobertar tais práticas, tanto no meio rural quanto no meio urbano; ao mesmo tempo, exige do parlamento brasileiro a imediata aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC Nº 438, de 2001, que visa expropriar terras onde for constatada a exploração do trabalho escravo.

A aprovação da PEC 438/2001 é absolutamente imprescindível para que o Poder Legislativo brasileiro contribua efetivamente para a erradicação dessa chaga social, que, em pleno século XXI, ainda persiste em vários estados e regiões de nosso país, tirando a dignidade de tantos trabalhadores e ainda contribuindo para reforçar uma imagem negativa do Brasil na comunidade internacional.

A Constituição brasileira garante que toda propriedade rural deve cumprir sua função social. Não pode e não deve ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Infelizmente, o que ainda se vê, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são trabalhadores reduzidos à condição de escravos, privados de seus mais elementares direitos como seres humanos.

Escravidão é violação dos direitos humanos e a sua utilização deve ser tratada como crime. Se um proprietário de terras realiza essa prática, ele deve perdê-la, sem direito a nenhuma indenização. Essa medida pune aqueles que roubam a dignidade e a liberdade das pessoas.

É hora de abolir de vez essas práticas criminosas contra os trabalhadores. No ano em que se completam 120 anos da abolição da escravatura, os Senhores e as Senhoras Congressistas podem modificar a história de nosso país, garantindo liberdade e dignidade ao trabalhador brasileiro, votando contra o trabalho escravo e favoravelmente à PEC 438/2001 que garantirá a EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS ONDE COMPROVADAMENTE FOR FLAGRADA A EXISTÊNCIA DE MÃO-DE-OBRA ESCRAVA.

Brasília, 21 de maio de 2008

ENTIDADES:
1. Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo no Senado Federal
2. Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, Degradante e Infantil na Câmara dos Deputados
3. Secretaria Especial de Direitos Humanos
4. Ministério Público do Trabalho
5. Procuradoria Geral do Trabalho
6. Secretaria de Inspeção do Trabalho – Ministério do Trabalho e Emprego
7. CNBB – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
8. CPT – Comissão Pastoral da Terra
9. OIT – Organização Internacional do Trabalho
10. Fórum Nacional da Reforma Agrária
11. CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura
12. MST – Movimento dos Trabalhadores Sem Terra
13. FETRAF – Federação dos Trabalhadores
14. CRS – Catholic Relief Services / Brasil
15. COETRAE/MA – Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Maranhão
16. COETRA/PA – Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Pará
17. COETRAE/TO Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo / Tocantins
18. CDVDH – Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia/MA
19. ONG Repórter Brasil
20. SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho
21. ANAMATRA – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho
22. ANPT – Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
23. ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República
24. AMB – Associação dos Magistrados Brasileiros
25. AJUFE – Associação dos Juízes Federais
26. OAB – Ordem dos Advogados do Brasil
27. ABRA- Associação Brasileira de Reforma Agrária
28. Movimento Humanos Direitos – MHuD
29. CEJIL – Centro Pela Justiça e o Direito Internacional
30. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
31. ONG Atletas pela Cidadania
32. SDDH – Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos
33. UGT – União Geral dos Trabalhadores
34. CSP – Central Sindical de Profissionais
35. CUT – Central Única dos Trabalhadores
36. CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
37. NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores
38. CONLUTAS/ ANDES
39. INTERSINDICAL
40. CGTB – Central Geral Dos Trabalhadores Do Brasil

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