O governo lançou o 2º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo com uma série de ações de combate a essa prática, como a que proíbe acesso de proprietários rurais ao crédito de bancos privados – a restrição hoje é apenas a bancos públicos. O plano tem 66 metas e prevê ainda a inclusão, no Bolsa Família, de trabalhadores explorados como mão-de-obra escrava. As medidas foram elaboradas pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), que reúne governo e entidades não-governamentais.

A Secretaria de Direitos Humanos defende a divulgação sistemática da lista suja do Ministério do Trabalho, com a relação dos imóveis rurais, e de seus proprietários, onde foi identificado trabalho escravo. O governo também quer estimular mais empresas, como supermercados, a não comprar produtos cuja origem tenha sido uma fazenda com trabalho escravo.

O ministro da Secretaria dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, afirmou que o Brasil poderá ser seriamente prejudicado na Organização Mundial do Comércio (OMC):

– O Brasil é a maior potência exportadora agrícola. E a fome é o principal problema mundial. O prejuízo para o país, se denunciado na OMC por trabalho escravo, poderá ser de bilhões de dólares.

Vannuchi defendeu a proposta de emenda à Constituição que expropria terras onde haja trabalho escravo, que seriam destinadas à reforma agrária. O projeto está parado há quatro anos na Câmara e enfrenta resistência da bancada ruralista.

Evandro Éboli 
11/9/2008