Quase duas mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado eletrônico para aprovação da PEC O Piauí continua sendo um dos estados que lideram o ranking de maiores exportadores de mão de obra escrava para o restante do país. A informação repassada na manhã de quinta(17) pelo juiz do Trabalho e membro da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Piauí (AMATRA), Carlos Wagner Cruz, só confirmou os dados de uma pesquisa realizada por instituições especializadas no combate ao trabalho escravo no estado. Segundo a pesquisa, 93% das pessoas aliciadas são homens e a idade desses trabalhadores varia dos 18 aos 35 anos. O levantamento destaca ainda que a renda familiar de mais de 70% dessas famílias não alcança um salário mínimo; são trabalhadores que chegam a cortar de 12 a 15 toneladas de cana e só ganham R$ 0,30 por tonelada. Situações como essa despertaram ao longo dos anos uma série de ações para erradicar essa prática. Desde 1995, o governo federal, os governos estaduais e a sociedade civil combatem o problema, buscando meios de libertar esses trabalhadores da situação de escravidão em que se encontram. Em 2002, a OIT iniciou no Brasil um projeto para ajudar as instituições nacionais a erradicar o problema. Desde então, muitos avanços foram obtidos. Avanços que, inclusive, foram reconhecidos no Relatório Global da OIT do ano de 2005 e coloca o país como sendo líder na busca de soluções para a questão. No entanto, desde 2004, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo, está parada. Fato que, ao que parece, está com os dias contados. Quase duas mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado eletrônico e outras milhares firmaram o documento em papel pedindo a aprovação dessa PEC. No Piauí, um esforço conjunto trabalha para a aprovação e mudança da Lei. "Essa PEC tramita desde 2001 no congresso e pretende alterar o artigo 243 dessa lei. Os juízes do trabalho hoje estão colhendo essas assinaturas que serão enviadas à Brasília. O movimento começou hoje e esperamos ter cerca de mil assinaturas até o final do dia", revela o juiz Carlos Wagner. A iniciativa partiu do "Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo", que realizou ato público no Congresso Nacional com presença de autoridades do Poder Executivo, representantes de instituições públicas, parlamentares e integrantes de organizações da sociedade civil no dia 12 de março. "A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal", justifica o texto do abaixo-assinado. 19/10/2008
Quase duas mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado eletrônico para aprovação da PEC
O Piauí continua sendo um dos estados que lideram o ranking de maiores exportadores de mão de obra escrava para o restante do país. A informação repassada na manhã de quinta(17) pelo juiz do Trabalho e membro da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Piauí (AMATRA), Carlos Wagner Cruz, só confirmou os dados de uma pesquisa realizada por instituições especializadas no combate ao trabalho escravo no estado. Segundo a pesquisa, 93% das pessoas aliciadas são homens e a idade desses trabalhadores varia dos 18 aos 35 anos.
O levantamento destaca ainda que a renda familiar de mais de 70% dessas famílias não alcança um salário mínimo; são trabalhadores que chegam a cortar de 12 a 15 toneladas de cana e só ganham R$ 0,30 por tonelada. Situações como essa despertaram ao longo dos anos uma série de ações para erradicar essa prática.
Desde 1995, o governo federal, os governos estaduais e a sociedade civil combatem o problema, buscando meios de libertar esses trabalhadores da situação de escravidão em que se encontram.
Em 2002, a OIT iniciou no Brasil um projeto para ajudar as instituições nacionais a erradicar o problema. Desde então, muitos avanços foram obtidos. Avanços que, inclusive, foram reconhecidos no Relatório Global da OIT do ano de 2005 e coloca o país como sendo líder na busca de soluções para a questão. No entanto, desde 2004, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo, está parada.
Fato que, ao que parece, está com os dias contados. Quase duas mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado eletrônico e outras milhares firmaram o documento em papel pedindo a aprovação dessa PEC. No Piauí, um esforço conjunto trabalha para a aprovação e mudança da Lei.
"Essa PEC tramita desde 2001 no congresso e pretende alterar o artigo 243 dessa lei. Os juízes do trabalho hoje estão colhendo essas assinaturas que serão enviadas à Brasília. O movimento começou hoje e esperamos ter cerca de mil assinaturas até o final do dia", revela o juiz Carlos Wagner.
A iniciativa partiu do "Movimento Nacional pela Aprovação da PEC 438 e pela Erradicação do Trabalho Escravo", que realizou ato público no Congresso Nacional com presença de autoridades do Poder Executivo, representantes de instituições públicas, parlamentares e integrantes de organizações da sociedade civil no dia 12 de março.
"A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa.
Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal.
Desde 1995, mais de 28 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal", justifica o texto do abaixo-assinado.
19/10/2008
