Fazenda Amazônia 2

Polêmica sobre Incra "esconde" importância da participação

Consultas junto a integrantes do governo federal, institutos de terras estaduais e organizações da sociedade civil mostram uma enorme divisão com relação à proposta de criação de um órgão para regularizar as posses na Amazônia
Por Maurício Hashizume*
 14/11/2008

Confira a matéria de abertura do Especial "Fazenda Amazônia":
Legalização acelerada de terras pode manter lógica degradante

Os representantes dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins estão reunidos, nesta sexta-feira (14), no 3º Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, em Manaus (AM). O presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, foi escalado para apresentar os planos elaborados pelo governo federal com relação à regularização fundiária das posses na Amazônia de até 15 módulos fiscais (que varia entre municípios, mas não ultrapassa 1,5 mil hectares) durante o evento.

A estratégia divulgada pelo Incra de acelerar a legalização das posses por meio de dispensa de licitação pública – doações para áreas até um módulo fiscal; cobrança de valores históricos abaixo do mercado, nos casos de um a quatro módulos fiscais; e cobrança de valores de mercado, para fazendas de quatro a 15 módulos fiscais – passa longe da possibilidade de criação de um novo órgão federal responsável pelo processo. Essa possibilidade, porém, vem sendo aventada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger, comandante da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) e principal articulador do Plano Amazônia Sustentável (PAS) do Executivo.

Na entrevista à Repórter Brasil, o ministro da SAE preferiu não dar tanta importância à constituição de uma nova estrutura para tratar exclusivamente da tarefa, mas não deixou de defender a idéia de uma agência executiva – "não reguladora", esclarece – semelhante ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). A idéia de uma estrutura mais robusta, que já havia até sido batizada de Instituto de Regularização Fundiária da Amazônia (Irfam), já foi praticamente descartada por Roberto Mangabeira.

De sua parte, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), de Guilherme Cassel, refuta a proposta de delegar a responsabilidade do Incra para outra instituição. Também em entrevista à Repórter Brasil, Guilherme Cassel afirmou que a regularização fundiária da Amazônia não foi feita até hoje "porque anteriormente os governos partiam do princípio de que não deveriam fazer, de que a terra na região deveria ser do Estado". "Com isso, temos hoje 11 leis, portarias, decretos e instrumentos legais em geral sobre o tema: um emaranhado legal que impede qualquer ação nesse sentido. Ou seja, isso não é culpa do Incra, da burocracia interna ou da lentidão do órgão", avaliou.

"Se a legislação está errada, temos que achar a saída pela porta da frente, que é a mudança na legislação. E o Incra e os institutos de terra dos estados, que têm conhecimento nessa área, poderão então fazer essa regularização com facilidade. É neste sentido que estamos trabalhando e defendendo que o governo trabalhe", acrescentou o chefe do MDA. Segundo a pasta, o orçamento em 2009 para suprir tal estratégia seria de R$ 179 milhões, dos quais cerca de R$ 130 milhões já estariam garantidos. Em virtude da parceria com os governos estaduais e municipais e da contratação de empresas privadas para o georreferenciamento, sustenta-se que não há necessidade de contratação de novos funcionários.

Diferenças
Consultas realizadas pela Repórter Brasil junto a integrantes de outras pastas do governo federal, representantes de institutos de terras estaduais e organizações da sociedade civil mostram o "racha" com relação ao tema.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, manifestou apoio ao colega da SAE. Em passagem por São Paulo em meados de outubro, Carlos Minc defendeu contratos de gestão entre o Incra e institutos estaduais que deixassem espaço para a atuação de uma terceira entidade executiva. À Repórter Brasil, ele foi categórico: "O Incra não está dando conta do recado".

A proposta da agência executiva específica também encontra amparo em entidades estaduais. Afonso Dalberto, presidente do Instituto de Terras do Mato Grosso (Intermat), defende a nova instância federal, comprovando a sintonia entre o governo Blairo Maggi e o secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência. Para ele, o Incra tem muitas atribuições no Brasil todo e a regularização exige agilidade e especificidade para materializar a demarcação em solo das áreas. "Não vi melhor idéia desde que comecei no cargo, há dois anos e meio", sustenta Afonso, que diz ter conversado com outros presidentes de institutos estaduais que compartilham da mesma opinião.

Na concepção de Afonso, o novo órgão pode ajudar a solucionar os erros técnicos do passado, regularizando os limites exatos e os responsáveis por cada imóvel, sem abarrotar a Justiça com disputas sem fim. "Temos que fazer igual cachorro faz no poste", exemplifica.

José Heder Benatti, presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), tem uma visão diferente da de Afonso, do Intermat. Para ele, o Incra pode atuar adequadamente para articular esse esforço conjunto de legalização das posses na Amazônia. Ele ressalta que a experiência de "varredura fundiária" para a regularização em municípios como Rondon do Pará (PA), Dom Eliseu (PA) e Parauapebas (PA) e que projetos de lei estaduais estão sendo debatidos para a garantia de regras mais claras para a titulação definitiva.

"A regularização fundiária não pode ser isolada do ordenamento territorial. Precisa fazer parte de um conjunto de ações que inclui políticas em áreas de conflito para diminuir a violência, diferentes formas de apropriação dos recursos naturais e formas de priorização da ocupação familiar. Tudo isso precisa vir junto", coloca José Heder. Conforme as projeções dele, o Iterpa e o Incra, juntos, dariam conta do trabalho de legalização das posses com 30 equipes, cada uma com quatro a cinco pessoas. Hoje, o Iterpa dispõe de dez equipes. Seriam necessárias pelo menos mais cinco e outras 15. "Já estamos contratando cerca de 70 pessoas", anuncia o presidente do Iterpa.

Participação
Para ele, a participação social é central para avançar com a regularização. O georreferenciamento dos médios e grandes produtores, por exemplo, cabe ao próprio fazendeiro. "O efeito social e de mercado da regularização de cerca de 30% do território já seria enorme", prevê. Além disso, a
digitalização dos dados dos cartórios e a unificação dos dados cadastrais do Incra e do Iterpa devem gerar resultados positivos que corroboram para a legalização. José Heder avalia que não está muito distante o dia em que um programa de banco de dados eletrônico possibilitará que gerentes bancários possam acessar dados cartográficos com informações na hora de liberação de crédito.

O processo de regularização, prossegue o presidente do Iterpa, pode dar diretrizes para o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que foi concluído apenas em Rondônia e Acre. "As experiências já estão sendo colocadas em prática. Basta adequar as normas e ir a campo", coloca. Ele declara não ter certeza de qual modelo poderá funcionar melhor: equipes distintas do Incra e do Iterpa ou todos participando de um único processo. "Isso só vai ficar claro na hora do trabalho. No andar da carroça, as melancias se ajeitam".

No documento enviado em julho deste ano como colaboração ao processo de negociações internas da regularização fundiária no âmbito do PAS, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), ligada ao Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), não se prende à questão da capacidade dos órgãos e também enfatiza o aspecto da participação. A implementação de políticas de gestão dos imóveis públicos, para a SPU, "deverá ser conduzida com base na gestão democrática e compartilhada do patrimônio da União, consolidando inovações da relação Estado-Sociedade e entre as diferentes esferas governamentais".

Para a secretária Alexandra Reschke, cada segmento dentro do governo enfrenta dificuldades próprias nesse processo e a unificação de esforços – e não a criação de novas estruturas – tende a facilitar o trabalho.

"O problema não é apenas de domínio. Regularização não é só fazer o georreferenciamento. Existem vários títulos para uma mesma área. Ou seja, é preciso sanear o processo", explica. Alexandra ressalta que o governo promoveu mudanças na legislação específica que diz respeito à gestão dos imóveis da União – diferente da regularização de posses sob responsabilidade do Incra – para garantir que as propriedades públicas cumpram a sua função social. "Antes, o Estado apenas arrecadava. Agora, atua na regularização fundiária para o reconhecimento de direitos. E nesse processo, as associações locais são protagonistas".

"O meio mais consistente de garantir mudanças é a mobilização real da sociedade civil. O Incra tem essa responsabilidade, mas a pressão é fundamental", analisa Alexandra. "Conhecemos a história da apropriação de bens públicos: o interesse privado é sempre grande. Por isso, a sociedade precisa cobrar e fazer denúncias".

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), por sua vez, ressalta que não é possível que uma medida dessa envergadura seja feita sem a participação dos movimentos sociais. "Estamos onde o Estado não consegue chegar", adiciona Ulisses Manacás, dirigente do MST no Pará.

O MST não apóia a inauguração de um novo instituto. "Temos que potencializar o Incra em todo o Brasil. Fortalecê-lo para que ele tenha condições de regularizar as terras", adiciona Ulisses. Um dos pontos de reivindicação da ocupação recente feita pelo movimento à unidade do Incra em Belém foi justamente a revitalização do órgão. "A política agrária do governo é compensatória. O desmantelamento do Incra mostra que a reforma agrária foi esvaziada e que não é considerada central para o desenvolvimento do país".

*colaborou Antônio Biondi

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