Anistia Internacional inclui ação do MPT contra trabalho escravo em relatório

 08/12/2008

As ações de combate ao trabalho degradante desenvolvidas pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) em Alagoas vão integrar relatório sobre os direitos humanos no Brasil, elaborado pela Anistia Internacional. O pesquisador Tim Cahill e o coordenador de campanhas da ONG, Patrick Wilcken, estiveram em Maceió para fazer levantamento sobre a situação dos trabalhadores do corte de cana-de-açúcar.

De acordo com informações do MPT, os dois representantes da Anistia visitaram alguns campos de corte de cana e também estiveram com o procurador-chefe em Alagoas, Rodrigo Alencar. Eles buscaram informações sobre a situação dos trabalhadores rurais de Alagoas que atuam nestas áreas rurais.

O procurador falou sobre as ações desenvolvidas pelo MPT para garantir o respeito à dignidade da pessoa humana, combatendo o trabalho escravo não só em Alagoas como em todo Brasil. “Reduzir o trabalhador à condição análoga à de escravo é crime previsto artigo 149, do Código Penal Brasileiro e o MPT atua para coibir essa prática tão danosa para o ser humano. Afinal, nos livramos da ‘escravidão’ há 120 anos”, disse Rodrigo Alencar.

Ele defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, conhecida como a PEC do Trabalho Escravo. Para o procurador, trata-se de um instrumento importante no combate ao trabalho escravo no país. A proposta prevê o confisco de terras em que os trabalhadores forem encontrados em situação degradante para destiná-las à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004, mas atualmente está parada, aguardando votação.

Tim Cahill e Patrick Wilcken receberam, na sexta-feira (5/12), cópias do relatório final da atuação da força-tarefa que realizou a fiscalização de usinas alagoanas, em fevereiro e março de 2008 e do acordo firmado com o setor canavieiro, em novembro deste ano. Com os dados obtidos, eles vão elaborar um livro-relatório sobre os direitos humanos com a temática voltada para o trabalho escravo, destacando a situação dos trabalhadores do corte da cana.

Além de Alagoas, os pesquisadores também passaram por outros estados como São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Pernambuco.

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