Ele afirma que fará reunião para estabelecer prioridades no combate ao trabalho infantil

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Otavio Brito Lopes, é a favor da ampliação do seguro-desemprego, atualmente com três meses, caso a crise financeira global se agrave. Ele reconhece que a lei tem que ser mudada para a ampliação do período de cobertura do seguro-desemprego.

"Se a crise realmente se aprofundar, como alguns analistas apontam, eu acho que o Estado deve adotar algumas políticas públicas e sociais", defendeu Lopes, em entrevista concedida em Teresina.

Ele informou que no início de 2009 vai reunir os procuradores do Trabalho de todo o país para discutir ações de combate ao trabalho infantil e fazer uma espécie de mapa com os maiores focos da prática ilegal.

Pergunta- Quais as preocupações do Ministério Público do Trabalho no Brasil?
Otavio Brito Lopes – Hoje a nossa grande preocupação é com processo de interiorização do Ministério Público do Trabalho. Nós temos hoje quase cem ofícios instalados em todo o país e temos uma carência muito grande de pessoal, de servidores para dar uma agilizada, uma dinamizada no trabalho desses ofícios. Acho que o nosso grande desafio é resolver o problema de servidores do Ministério Público do Trabalho.

P- Como o Ministério Público do Trabalho está atuando no combate ao trabalho escravo e no trabalho infantil?
Otavio Brito Lopes – O Ministério Público do Trabalho vai realizar no início do ano uma reunião com todos os procuradores que trabalham na área do trabalho infantil. O objetivo é estabelecer prioridades no combate trabalho infantil. Um dos combates é a questão da aprendizagem, que nós vamos trabalhar muito nessa área. Em relação ao trabalho escravo, nós precisamos, antes de tudo, definir juridicamente o que vem a ser o trabalho escravo. Nós observamos hoje uma confusão muito grande que as pessoas fazem do trabalho escravo. É preciso definir o que é trabalho escravo e o que é trabalho degradante. Ambas as situações demandam punições, mas de forma diferenciada na lei.

P- Os proprietários alegam que existe confusão entre desrespeito de leis trabalhistas com o trabalho escravo. O senhor concorda com isso?
Otavio Brito Lopes – O que ocorre é que sempre temos uma situação de trabalho degradante, que é extremamente grave. Essa colocação de que a questão é meramente trabalhista pode passar uma idéia de que a questão não é grave. São questões graves, mas o trabalho escravo demanda, em princípio, o cerceamento da liberdade. Esse cerceamento pode não ser necessariamente físico, pode ser um cerceamento psicológico, pode ser um cerceamento jurídico, um cerceamento moral, pode ser um cerceamento de diversas ordens.

Nós temos situações, não propriamente de trabalho escravo, mas são de trabalho degradante, que são extremamente graves. Tem algumas que colocam em risco a vida dos trabalhadores pelas condições de trabalho, de meio ambiente de trabalho com pouca segurança, que são tão graves quanto o trabalho escravo. Não há de se minimizar a situação dizendo que não é trabalho escravo e deixa de ser importante, não necessariamente. Nós temos situações extremamente graves que não são de trabalho escravo.

P – O que o senhor propõe para o combate do trabalho infantil?
Otavio Brito Lopes – A nossa idéia é basicamente tentar trabalhar na erradicação do trabalho infantil, verificar os maiores focos de incidência de trabalho infantil no país e trabalhar de uma forma massiva nessas áreas e na regulamentação do trabalho do adolescente, que deve ser o da aprendizagem. Nós entendemos que o ensino e, nesse caso, a aprendizagem são uma parcela desse ensino e é essencial para melhorar as condições do mercado de trabalho. A aprendizagem vai dos 14 anos em diante.

P – O que é o trabalho como aprendiz?
Otavio Brito Lopes – A aprendizagem está prevista na lei. Não basta a pessoa colocar na carteira de trabalho a palavra aprendiz e aquele jovem é efetivamente um aprendiz, não é isso. Ele tem com conciliar o trabalho com o aprendizado teórico, na forma da lei. Não basta assinar a carteira do jovem como aprendiz e a partir daí explorar o trabalho dele.

P – A crise financeira internacional nos Estados Unidos e na Europa tem eliminado muitos empregos e isso começa a ocorrer no Brasil. Qual o comportamento do Ministério Público do Trabalho diante dessa situação de crise?
Otavio Brito Lopes – Nós temos a questão econômica que reflete também na parte jurídica, mas não a condiciona.

Nós não podemos dizer que os direitos dos trabalhadores serão observados quando a economia estiver bem e no sentido contrário, eles não seriam observados. Não é esse o sentido da Constituição e isso não é válido. O que nós observamos é que a crise econômica gera normalmente uma precarização maior ainda das condições de trabalho.

Neste momento de precarização o papel Ministério Público se torna ainda mais importante. A necessidade de nós agirmos se torna mais premente ainda do que a que nós temos quando a economia vai bem.

P – O senhor acha que o seguro-desemprego deve ser ampliado neste momento de crise do emprego?
Otavio Brito Lopes – Eu acho que sim. Se a crise realmente se aprofundar, como alguns analistas apontam, eu acho que o Estado deve adotar algumas políticas públicas e sociais.

P – É possível aumentar a duração do seguro-desemprego?
Otavio Brito Lopes – O seguro-desemprego é de três meses. É possível ampliar, mas a lei tem que ser modificada não vejo nenhuma movimentação neste sentido.

Sávia Barreto
08/12/2008