O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi , reafirmou na manhã desta quinta-feira (29), em palestra durante o Fórum Social Mundial, em Belém, que o governo federal defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, a qual prevê o confisco de terras onde for comprovada a exploração de trabalho escravo. Paulo Vanucchi abordou o tema "Panorama Nacional e Mundial do Trabalho Escravo", na tenda Dorothy Stang, na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra). Segundo o ministro, antes da PEC ser posta em votação na Câmara Federal deve haver uma ampla conscientização da sociedade e do empresariado brasileiro. "O Brasil tem uma agricultura muito competitiva no mundo, mas pode perder espaço por causa do trabalho escravo e da degradação ambiental. É o que tenho dito a todos os empresários com quem encontro para discutir o assunto", disse ele. A proposta já passou em primeiro turno no Senado. A votação prematura da PEC, ressaltou Vanucchi, pode causar a perda de uma luta histórica, caso não seja aprovada. Ele defendeu a criação de um encontro nacional contra o trabalho escravo, com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e lideranças sociais que combatem o trabalho escravo. "Eventos como esse reforçam a luta em defesa dos direitos humanos e provocam a conscientização necessária para ações como a aprovação da PEC do trabalho escravo", disse ele. O ministro justificou a grande incidência de trabalho análogo à escravidão no Pará pelo fato de o estado ter sido, desde os anos 1970, uma fronteira de expansão da agricultura sem a presença do poder público. "Somente agora estamos retomando o controle social sobre muita áreas, impondo as leis e a regras com mais rigor. Os olhos da sociedade toda estão mais atentos a essas violações dos direitos humanos", ressaltou ele. O Governo do Pará, que desenvolve ações especialmente voltadas à erradicação do trabalho escravo, está engajado na campanha pela aprovação da PEC 438. Vanucchi citou a participação da governadora Ana Júlia Carepa em reunião com o presidente Lula, nove ministros e todos os governadores das regiões Norte e Nordeste na quarta-feira (28), em Brasília, na qual foi reafirmado o compromisso dos govenos federal e estaduais com a inclusão regional, a fim de reduzir as diferenças regionais com investimentos. Texto: Elielton Amador – Secom
O ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vanucchi , reafirmou na manhã desta quinta-feira (29), em palestra durante o Fórum Social Mundial, em Belém, que o governo federal defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, a qual prevê o confisco de terras onde for comprovada a exploração de trabalho escravo.
Paulo Vanucchi abordou o tema "Panorama Nacional e Mundial do Trabalho Escravo", na tenda Dorothy Stang, na Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra).
Segundo o ministro, antes da PEC ser posta em votação na Câmara Federal deve haver uma ampla conscientização da sociedade e do empresariado brasileiro. "O Brasil tem uma agricultura muito competitiva no mundo, mas pode perder espaço por causa do trabalho escravo e da degradação ambiental. É o que tenho dito a todos os empresários com quem encontro para discutir o assunto", disse ele. A proposta já passou em primeiro turno no Senado.
A votação prematura da PEC, ressaltou Vanucchi, pode causar a perda de uma luta histórica, caso não seja aprovada. Ele defendeu a criação de um encontro nacional contra o trabalho escravo, com as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e lideranças sociais que combatem o trabalho escravo. "Eventos como esse reforçam a luta em defesa dos direitos humanos e provocam a conscientização necessária para ações como a aprovação da PEC do trabalho escravo", disse ele.
O ministro justificou a grande incidência de trabalho análogo à escravidão no Pará pelo fato de o estado ter sido, desde os anos 1970, uma fronteira de expansão da agricultura sem a presença do poder público. "Somente agora estamos retomando o controle social sobre muita áreas, impondo as leis e a regras com mais rigor. Os olhos da sociedade toda estão mais atentos a essas violações dos direitos humanos", ressaltou ele.
O Governo do Pará, que desenvolve ações especialmente voltadas à erradicação do trabalho escravo, está engajado na campanha pela aprovação da PEC 438. Vanucchi citou a participação da governadora Ana Júlia Carepa em reunião com o presidente Lula, nove ministros e todos os governadores das regiões Norte e Nordeste na quarta-feira (28), em Brasília, na qual foi reafirmado o compromisso dos govenos federal e estaduais com a inclusão regional, a fim de reduzir as diferenças regionais com investimentos.
Texto: Elielton Amador – Secom
