Tendo em vista as últimas notícias veiculadas nos meios de comunicação acerca de suposta intransigência dos quilombolas de Alcântara em relação ao projeto espacial brasileiro, as entidades abaixo signatárias vêm a público dizer o que segue:
a) 01. Não há nenhuma intransigência de quilombolas ou de entidades dos movimentos sociais que atuam em Alcântara, a respeito da implantação do projeto espacial brasileiro;
b) 02. O problema do Ministério da Defesa e da Empresa Binacional Alcântara Cyclone Space não são os quilombos, mas o ordenamento jurídico brasileiro e as normas internacionais de direitos humanos que os protegem.
c) 03. Desde o início da década de oitenta o Estado brasileiro vem afrontando tais normas e somente a partir do ano de 2.000 os direitos dos quilombolas de Alcântara começaram a ser reconhecidos.
d) 04. Historicamente a relação estabelecida pelo Estado brasileiro inclui a mentira, o não-cumprimento dos acordos, o deslocamento forçado, a destruição das identidades étnicas, a devastação dos recursos naturais) ;
05. Como conseqüência desses atos violentos, 312 famílias foram deslocadas compulsoriamente, perdendo sua soberania alimentar, tendo sua organização social destroçada e sendo impedidas de construir casas para as novas famílias que se formam;
e) 06. Além das violências cometidas nas agrovilas, tais relações ainda se impunham também nos povoados do litoral até o final do ano de 2.008, com a invasão do território quilombola por empresas vinculadas à Alcântara Cyclone Space, que ali realizaram inúmeras perfurações, suprimiram vegetação sem licença do IBAMA, destruíram caminhos, roçados e margem de rios. Ameaçadas em suas condições de existência as famílias reagiram instalando barreiras, obrigando a empresa a se retirar.
f) 07. Somente com a homologação de um acordo, perante a Justiça Federal, em torno dos limites do território quilombola a ser titulado pelo governo federal, o conflito arrefeceu. As comunidades celebraram a nova postura do governo e a publicação do Relatório de Identificação e Delimitação, pelo INCRA.
g) 08. Depois disso, de maneira inexplicável, representantes do Ministério da Defesa e da Alcântara Cyclone Space passaram a criticar os fundamentos do acordo, hoje decisão judicial transitada em julgado.
h) 09. Ao mesmo tempo, a Alcântara Cyclone Space tentou adentrar o território étnico para fazer estudos ambientais, sem as devidas e necessárias cautelas do diálogo e do direito à informação, com as comunidades e suas entidades de assessoria.
i) 10. O que ficou claro é que a empresa não pretende dialogar na presença das entidades de assessoria aos quilombolas, numa atitude hostil aos movimentos sociais locais. Tanto é que as comunidades aguardaram inutilmente a empresa para uma reunião no dia 18 de fevereiro.
j) 11. Portanto, não há impasse e nem intransigências, da parte dos quilombolas e dos seus movimentos sociais representativos e muito menos interesses ocultos e escusos, como vem afirmando a empresa e setores do governo na mídia. O que há é a inaceitável falta de capacidade de diálogo por parte de setores do Estado brasileiro.
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA MOVIMENTO DOS ATINGIDOS PELA BASE ESPACIAL – MABE
MOVIMENTO DAS MULHERES TRABALHADORAS RURAIS DE ALCÂNTARA/MA
PARÓQUIA DE ALCÂNTARA/MA
ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS – ACONERUQ
CENTRO DE CULTURA NEGRA DO MARANHÃO – CCN/MA
CONSELHO MUNICIPAL DAS POPULAÇÕES AFRO-DESCENDENTES DE SÃO LUÍS/MA – COMAFRO
FÓRUM DE ENTIDADES NEGRAS DO MARANHÃO-COMAFRO
CENTRO DE CONSCIENTIZAÇÃO NEGRA DE PEDREIRAS/MA
SOCIEDADE MARANHENSE DE DIREITOS HUMANOS – SMDH
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA DO ESTADO DO MARANHÃO – FETAEMA
GRUPO DE ESTUDOS RURAIS E URBANOS DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAIS DA UFMA – GERUR
INSTITUTO PÓLIS
JUSTIÇA GLOBAL
CENTRO PELO DIREITO À MORADIA CONTRA DESPEJOS – COHRE