Minas Gerais

Ação do MPT acusa multinacional Bunge de reter documentos

Denúncia de fiscalização aponta que empresa do agronegócio havia retido 50 carteiras profissionais de cortadores de cana na Agroindustrial Santa Juliana, no sudoeste de Minas Gerais, entre maio e junho do ano passado
Por Maurício Reimberg
 02/04/2009

Ação civil proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), baseada em fiscalizações feitas em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), acusa a multinacional Bunge de reter 50 carteiras profissionais na Agroindustrial Santa Juliana, no sudoeste de Minas Gerais, entre maio e junho do ano passado. Segundo o MPT, a medida tornou os cortadores de cana temporariamente "cativos" da usina em pleno período da safra.

"Há pelo menos um fato tão grave quanto trabalho escravo. Pelo menos uma turma de trabalhadores foi chamada pela Santa Juliana por um "gato". Fizeram construir uma empresa de fachada para aliciar a mão-de-obra, com a promessa de que iriam trabalhar em seguida. Ficaram mais de um mês aguardando. Não permitiram que o pessoal fosse buscar outro emprego na época da colheita. Isso é inatividade forçada", afirma o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, autor da ação. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o empregador é obrigado a efetuar a devolução da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) dentro de um prazo de 48 horas.

Condições do alojamento da Bunge em Santa Juliana (MG), em dez/2008 (Foto: SER de Araxá)

A usina, adquirida em setembro de 2007, foi o primeiro grande investimento industrial da Bunge (bastante atuante no segmento de grãos, especialmente na soja) no setor de açúcar e etanol no Brasil. O município de Santa Juliana (MG), com cerca de 10 mil habitantes, fica entre Uberlândia e Araxá, no Triângulo Mineiro, a 453 km de Belo Horizonte.

A localidade é considerada estratégica. Próxima a importantes mercados domésticos, a usina está conectada por ferrovia aos portos de Santos (SP) e Vitória (ES).

Há carência de mão-de-obra na região e a utilização de "gatos" (aliciadores intermediários) é uma prática recorrente. A maioria dos trabalhadores trazidos a Santa Juliana, por exemplo, vieram da Região Nordeste, principalmente dos estados do Maranhão e Bahia.

Na prática, como o grupo de trabalhadores também assumiu dívidas com habitação e alimentação durante o tempo de espera, eles não poderiam ir embora sem quitá-las. "Ela [a Bunge] pode estar interessada em manter um estoque de trabalhadores pertencentes [ao seu quadro de funcionários] em prejuízo dos demais [trabalhadores da região]", observa o procurador Rafael. "Eles não são tratados como escravos, pois não são obrigados a trabalhar. São tratados como insumos da produção".

Após o imbróglio, todos foram contratados – as carteiras foram devolvidas no dia 9 de junho. No entanto, no dia 17 do mesmo mês, esse grupo sofreu um grave acidente num ônibus da Santa Juliana, no qual eram transportadas 42 pessoas. O veículo colidiu com um caminhão, ocasionando lesões em vários empregados. As ferramentas estavam sendo transportadas na área interna do ônibus, que funcionava em condições precárias. Segundo o relatório do MPT, a empresa havia falsificado os contratos de transporte.

Há diversas outras irregularidades identificadas na Santa Juliana. Entre elas, existem casos de jornada excessiva, não-pagamento das horas in itinere (período de percurso de ida e volta das residências para o trabalho), inobservância do descanso semanal e dos intervalos inter e intrajornada, além da celebração abusiva de contratos de experiência.

Liminar
Após verificar a existência das infrações trabalhistas no empreendimento, o MPT ajuizou uma ação civil pública (ACP) em fevereiro de 2009 contra a Bunge Alimentos S/A e a Agroindustrial Santa Juliana S/A. No último dia 11 de março, o juiz do Trabalho Edmar Souza Salgado concedeu liminar favorável à ação. O valor inicial atribuído à causa é de R$ 10 milhões.

Na liminar, o juiz Edmar Souza Salgado cita o "comportamento recalcitrante e reincidente" da Bunge em relação ao desrespeito às normas trabalhistas. "A presente ação civil pública pede, em essência, a observância daquilo que se encontra expressamente previsto na CLT e normas que regulamentam as relações laborais, coibindo as requeridas de adotar práticas lesivas ao regramento trabalhista", afirma o magistrado.

A ação também cita a "inoperância" da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR) e a inexistência do Serviço Especializado em Segurança e Saúde no Trabalho Rural (SESTR). Já a liminar concedida pelo juiz condena ainda a "generalização despropositada" da comprovação de antecedentes criminais, documento exigido pela empresa. Segundo o magistrado, isso configura discriminação dos empregados.

O procurador Rafael ainda não definiu se irá aceitar um acordo com os advogados da Bunge. "Não estou com nenhuma pressão", afirma. "Se houver acordo, vou exigir os valores considerados e a qualificação dos trabalhadores rurais", afirma o representante do MPT. O juiz concedeu um maior prazo para a defesa preparar a argumentação, transferindo a audiência inicial, que seria inicialmente em março, para o dia 15 de abril.

Greves
A denúncia sobre as condições de trabalho na Santa Juliana veio do Sindicato dos Empregados Rurais (SER) de Araxá (MG). Em dezembro passado, uma greve chegou a reunir 350 pesssoas, paralisando as atividades da usina por dois dias. Eles questionavam o cálculo de verbas rescisórias apresentadas pela empresa. Na ocasião, também denunciaram a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e condições inadequadas do alojamento.

Já tinham ocorrido pelo menos outras três greves na usina. Nessa última paralisação, a empresa ameaçou converter a rescisão contratual em dispensa por justa causa. "Os problemas lá são constantes. Quando há greve e paralisação total é porque a situação ficou insustentável", explica Lucelena Braga Felício, presidente do referido sindicato.

Lucelena reconhece que há uma parte dos trabalhadores que não está preparada para atuar no setor sucroalcooleiro. "As usinas caíram de pára-quedas aqui". O sindicato discute a construção de um centro de formação da mão-de-obra rural para qualificar empregados e diminuir a migração.

Player
Criada em 2003, a Agroindustrial Santa Juliana começou a operar em 2006, quando ainda pertencia ao grupo alagoano Olival Tenório.
Na época da aquisição, a Bunge chegou a divulgar que o negócio representava um importante passo na estratégia da companhia para se consolidar como um "player global" no setor. A gigante norte-americana, que atua no país desde 1905, é uma das maiores processadoras de grãos do mundo.

Lucelena, presidente do SER de Araxá, afirma que os trabalhadores receberam com surpresa a notícia da aquisição. "Houve uma expectativa por ser uma empresa conceituada. Até ficamos um pouco tranquilos. Mas foi totalmente ao contrário. Ela comprou junto os problemas", diz Lucelena. 

A Bunge, de acordo com Rafael Gomes, não realizou as mudanças necessárias para garantir o cumprimento da legislação trabalhista no local. "Nas audiências realizadas comigo, eles falaram que adquiriram há pouco tempo e que os problemas já existiam. Mas todos os problemas continuaram em 2008, como o excesso de jornada, o acidente no transporte e a retenção de CPTS. Não houve mudança significativa nessa troca", critica.

A Bunge Alimentos assinou o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo desde 2006. Criado em 2005, o pacto consiste no compromisso do setor empresarial de restrição de relações comerciais com pessoas físicas e jurídicas relacionadas com casos de trabalho escravo. O 2º Seminário do Pacto Nacional, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) no último dia 18 de março, reuniu signatários e buscou reforçar o envolvimento do empresariado com o combate à escravidão contemporânea.

Mecanização
O relatório do MPT também analisa os possíveis impactos sociais gerados pela mecanização "acelerada e desordenada" da colheita na Agroindustrial Santa Juliana, que pode resultar na eliminação de diversos empregos diretos e indiretos. As mudanças afetariam, sobretudo, os trabalhadores que possuem menor nível de qualificação. De acordo com o depoimento da Bunge ao MPT, a produção na usina já está 60% mecanizada.

Na expectativa de aumentar a produtividade, a Santa Juliana planeja que, até o final de 2010, a sua mão-de-obra estará 85% mecanizada (excluída apenas a área com topografia limitante, ou seja, áreas com declives que dificultam a utilização de maquinário). Com esse planejamento, a usina está se antecipando aos demais concorrentes. O Protocolo de Intenções de Eliminação da Queima da Cana, firmado em 2008 entre o setor e o governo de Minas Gerais, estipula o ano de 2014 como prazo para a mecanização.

De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Santa Juliana reunia, em janeiro de 2008 (fora de safra), 565 trabalhadores. Em julho do mesmo ano (época da safra), o quadro de empregados saltou para 1.477. A empresa estava em dezembro do ano passado com 1.279 trabalhadores.

A Repórter Brasil entrou em contato com a assessoria da Bunge para ouvir a posição da empresa sobre as condições de trabalho na Santa Juliana. As questões foram encaminhadas à empresa no dia 23 de março. No final da tarde desta sexta-feira (3), após publicação da matéria*, a assessoria encaminhou uma nota em que afirma que a multinacional "está ciente da existência da Ação Civil Pública e pretende, no decorrer do processo, provar sua versão dos fatos e demonstrar sua inocência".

Ainda segundo a assessoria, a Bunge vem realizando um levantamento de "todas as situações e eventuais pontos sensíveis" e implementando seu "modelo de gestão baseado no cumprimento rigoroso da legislação em vigor" desde setembro de 2007, quando a usina foi comprada pela empresa.

*Matéria atualizada no final da tarde desta sexta-feira (3)

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