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Quem decide se a empresa disponibilizará hora extra ou banco de horas?

Para que a empresa tenha um Banco de Horas, deverá constar cláusula em Acordo ou Convenção Coletiva da Categoria. Caso contrário, ela deverá pagar as horas extras.

Para que a empresa tenha um Banco de Horas, deverá constar cláusula em Acordo ou Convenção Coletiva da Categoria. Caso contrário, ela deverá pagar as horas extras.

*Esta questão foi respondida por Suêko Uski, auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo


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