O prejuízo financeiro provocado pela crise econômica internacional fez com que muitos trabalhadores fossem penalizados. Parte daqueles que conseguiram preservar seus empregos deixaram de ter acesso a alguns direitos básicos garantidos por lei, já que os empregadores se viram em dificuldades e precisaram criar subterfúgios para não ir à falência. A constatação é de José Eduardo Rubo, gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego. No ano de 2009, a subdelegacia do órgão em Bauru aplicou 2.753 multas em 2009, frente às 2.040 lavradas em 2008, nos 61 municípios de sua área de abrangência. O aumento, de 35%, é considerado alto pelo gerente. Ele revela que os estabelecimentos localizados na zona urbana, geralmente relacionados a apenas 30% das autuações, foram os principais responsáveis pelo crescimento do índice. Prova disso, conforme afirma Rubo, é que o aumento ficou concentrado nas irregularidades referentes ao quesito proteção ao trabalho, que incluem realização de horas extras além do permitido por lei, falta de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ausência de registro em carteira e não pagamento do piso salarial. "Os empresários tiveram dificuldades financeiras para cumprir a legislação. Então deixaram de registrar os empregados, não cumpriram as obrigações com encargos sociais, deixaram de contratar e colocaram os funcionários para trabalhar além do permitido, para não ter aumento de custos", detalha. No item proteção ao trabalho, o volume de autos de infração cresceu 56%, de 1.183 em 2008, para 1.844 em 2009. Já no segundo e último quesito, que versa sobre segurança e condições de saúde – e demanda estrutura previamente estabelecida para a empresa poder funcionar – o aumento foi de apenas 6%. "É um índice muito pequeno, quase não verificamos variação. A sensação que tivemos foi de que os empreendedores urbanos sofreram mais para cumprir a lei, em razão da crise", considera. Mesmo assim, conforme destaca Rubo, a zona rural continua ainda como a grande descumpridora das leis trabalhistas. "Já chegamos a encontrar trabalhador com 15 horas de jornada. E continuamos localizando migrantes em condições degradantes de trabalho e alojados de maneira precária", frisa. O gerente relata que, na região da subdelegacia, quatro autuações por esse tipo de irregularidade foram lavradas no ano passado. Segundo Rubo, os trabalhadores que tiveram seus direitos retirados ilegalmente são a força de trabalho em plantações de laranja, mas também é comum ocorrer outros flagrantes em áreas de cultivo e corte de cana-de-açúcar, pinus e eucalipto. Auditores Embora compreenda a alta dos índices como um reflexo da crise, Rubo explica que os números foram engrossados pelos novos programas de fiscalização estabelecidos pela Delegacia Regional do Trabalho, na Capital. Além dos nove auditores fiscais em atividade em Bauru, 15 grupos de trabalho foram criados para percorrer o Estado. No ano passado, a região de Bauru foi visitada por três desses grupos de fiscalização: dos setores rural, aquaviário e da construção civil. "Só o grupo estadual de fiscalização rural veio à nossa região por duas vezes. Geralmente, as autuações no campo se referem a falta de equipamentos de proteção, inadequação de transporte de trabalhadores e falta de conforto e higiene em alojamentos, refeitórios e sanitários", enumera. Mas, mesmo com a consolidação do programa e a contratação de novos auditores já prevista pela subdelegacia, a expectativa é de que, em 2010, os números caiam, à medida em que as empresas recuperam fôlego após o apuro enfrentado com a crise. "A fiscalização do trabalho, certamente, será mais presente por conta dos novos auditores. Mas a tendência é que os autos de infração retornem para níveis de 2008, a menos que a atividade econômica do País piore novamente", […]