Goiás, 19/03/2010 – Trabalho Decente é o objetivo maior dos Direitos Humanos Laborais. Esta foi a síntese do vasto conteúdo da palestra "Agenda Nacional do Trabalho Decente", ministrada na terça-feira (16) pelo auditor fiscal do Trabalho Dercides Pires da Silva, na Câmara Municipal de Itumbiara, no sul de Goiás. Além do superintendente Regional do Trabalho e Emprego no estado, Samuel Alves Silva, estiveram presentes dezenas de sindicalistas da região. Dercides apresentou uma série de leis e códigos que já definiram ou definem os direitos humanos de trabalhadores em diferentes lugares e tempos históricos. O auditor enfatizou a legislação que interfere nas Relações de Trabalhistas no país, como a Constituição Federal, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (assinada pela ONU em 1948) e os tratados da Organização Internacional do Trabalho. O palestrante destacou o conceito de Trabalho Decente como "Um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que dependem do trabalho para viver". O público presente à palestra também recebeu informações sobre as prioridades do Governo Brasileiro na área do Trabalho, como as políticas para geração de empregos, fortalecimento do tripartismo e do diálogo e as iniciativas para combater o trabalho infantil, a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho escravo e a discriminação no ambiente de trabalho. A palestra fez parte das comemorações pelos 70 anos da SRTE/GO, cuja programação foi iniciada esta semana e que prossegue até 06 de maio, com eventos em todas as regiões do Estado.