Dez trabalhadores indenizados. Esse foi o saldo de uma audiência entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Tran! spolix, de Sorocaba, cuja filial em Itanhaém permaneceu em greve após atrasos no pagamento de salários e verbas rescisórias. A empresa, responsável pela coleta de lixo especial na cidade, assinou um acordo perante o procurador Nei Messias Vieira, se comprometendo a pagar as verbas atrasadas e a respeitar os prazos legais e previsões de normas coletivas.
Os 10 trabalhadores demitidos durante a paralisação receberão indenização por dano moral, de forma a reparar a discriminação sofrida em decorrência da dispensa abusiva. Além disso, a empresa anuiu em não promover atos discriminatórios a trabalhadores que participem de paralisações, greves ou outros movimentos da categoria profissional.
A partir da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Transpolix se compromete a pagar verbas salariais e rescisórias em dia, além de não mais produzir documentos com datas que não correspondem aos fatos, segundo apurado pelas investigações.
Os pagamentos da indenização serão feitos na Vara do Trabalho de Itanhaém, com a presença do diretor de Secretaria, tendo a empresa que enviar os recibos ao MPT no prazo de 10 dias.
Em caso de descumprimento das obrigações assumidas, serão cobradas multas no valor de R$ 1 mil. Caso os trabalhadores não sejam indenizados nos prazos e valores estabelecidos, incidirá multa diária de 1/30 do valor da indenização.